CIDADES - Guamaré: MPRN realizará capacitação voltada para a entrega voluntária de recém-nascido para adoção.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, promoverá uma capacitação para as equipes multiprofissionais de atendimento às puérperas sobre a entrega de recém-nascido para adoção legal. A atividade faz parte do Programa Atitude Legal e acontecerá no dia 19 de agosto, a partir das 8h, no Complexo de Proteção Especial, em Guamaré.

A capacitação será conduzida pela assistente social Lília Daniella Nunes e será voltada para profissionais de saúde, que fazem o pré natal ou trabalham na maternidade.

A atividade visa promover discussões com as equipes multiprofissionais que atuam com as puérperas sobre o fluxograma de atendimento para os casos em que houver desejo de entrega voluntária do recém-nascido. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado, sigiloso e livre de estigmas ou preconceitos.

Evento: Entrega Voluntária: Garantindo Direitos das Mulheres e Crianças
Data: 19 de agosto
Horário: 8h às 14h
Local: Complexo de Proteção Especial, localizado na Rua Apodi, S/N – Salina da Cruz – Guamaré/RN

Programa Atitude Legal

O Programa Atitude Legal foi criado no Rio Grande do Norte no ano de 2016 com o objetivo de identificar e acolher gestantes e parturientes que desejem entregar o recém-nascido para adoção legal, no âmbito do Poder Judiciário. Ele conta com a parceria de várias entidades em todo o Rio Grande do Norte. No ano de 2023 houve neste estado 88 atendimentos, 34 entregas, 43 desistências e 12 acompanhamentos.

Apesar de todas as normas e leis no que diz respeito às políticas de proteção à mulher e também às crianças percebe-se que é necessário a sua disseminação, para que haja o fortalecimento e efetivação dentro da rede de atendimento as mulheres puérperas, e assim adotem o correto posicionamento, atendimento e encaminhamento dos casos que tomarem conhecimento, combatendo assim adoção ilegal e irregular.

mprn