PENDÊNCIAS – Indícios de irregularidades no pagamento de água mineral e MP mira na gestão do prefeito Flaudivan Martins

Gestão do prefeito Flaudivan Martins, na mira do MP

Foto: redes sociais

O Promotor Público da Comarca de Pendências, Dr Edgard Jurema de Medeiros, emitiu uma Recomendação direcionada à gestão do prefeito Flaudivan Martins. Na peça, o Promotor aponta indícios de irregularidades nos procedimentos em pagamentos realizados em favor da empresa contratada pela gestor, no ano de 2021.

O Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000030/2023-16 foi instaurado para investigar o consumo de água mineral pela Prefeitura de Pendência/RN, e foram identificados indícios de irregularidades nos procedimentos de pagamento realizados em favor da empresa contratada pela edilidade no ano de 2021. 

"A falta de controle adequado de consumo de água mineral pela Prefeitura de Pendência bem como a ausência de documentos que comprovem a quantidade de água mineral recebida dificultam a fiscalização e favorecem a ocorrência de irregularidades", diz Dr Edgard Jurema de Medeiros.

Diante disso, o representante do Ministério Público, recomenda à Prefeitura de Pendência/RN que implemente procedimentos formais para controlar o uso dos recursos destinados ao fornecimento de água mineral, promova a transparência dos gastos no Portal da Transparência e adote um sistema de controle de gestão destes recursos. 

E adverte: O não cumprimento integral da recomendação poderá acarretar medidas judiciais e responsabilização por atos de improbidade administrativa. 

Fonte: DOE pagina 35

PENDÊNCIAS - Produtores culturais sofrem com atraso no pagamento dos recursos da LPG no município.

Os produtores culturais de Pendências estão enfrentando um grande problema em relação ao atraso no pagamento dos recursos referentes aos editais 4 e 5 da Lei Paulo Gustavo. De acordo com o cronograma já prorrogado pela prefeitura municipal, os pagamentos deveriam ter sido efetuados no dia 5 de abril do corrente ano, porém, até o momento, os beneficiários não receberam nenhuma informação concreta sobre o motivo da demora, apenas informações desencontradas. Em grupos de whastsapp, alegam que os processos já seguiram para setores de empenho, mas alguns produtores conseguiram a informação que os processos voltaram para a secretaria de cultura, em virtude de ajustes.

Essa situação tem causado diversos prejuízos para os produtores culturais locais. Sem a verba necessária, muitos artistas e grupos estão paralisados, impedidos de iniciar às suas atividades e comprometendo a qualidade e o alcance das produções culturais.

Além disso, o atraso no pagamento dos recursos tem gerado instabilidade financeira para os produtores, que contam com esses recursos para a manutenção de seus projetos. Sem a certeza de quando os pagamentos serão efetuados, muitos profissionais têm enfrentado dificuldades para honrar compromissos financeiros já que contaram com o recebimento dos recursos. 

Outro prejuízo causado pelo atraso é a falta de transparência e comunicação por parte da prefeitura municipal de Pendências. Os produtores culturais estão sem informações claras sobre o andamento do processo de pagamento e sem previsão concreta de quando poderão receber os recursos. Essa falta de diálogo e de prestação de contas por parte das autoridades municipais gera insegurança e desconfiança entre os beneficiários dos editais. "Não quero acreditar que a gestão do prefeito Flaudivan Martins tenha desviado o dinheiro federal destinado pra gente", disse um dos proponentes.

Diante desse cenário, é urgente que a prefeitura de Pendências se pronuncie e esclareça as razões do atraso nos pagamentos dos recursos referentes aos editais da Lei Paulo Gustavo. Os produtores culturais locais precisam de respostas concretas e de um posicionamento transparente por parte das autoridades municipais, a fim de evitar mais prejuízos.

A nossa reportagem, esteve na última sexta-feira (19) na secretaria municipal de cultura, e a gestora da pasta, Camila disse que a prefeitura vai se pronunciar oficialmente, mas que estão trabalhando para efetuar o pagamento até o final do mês de abril e início de maio de 2024.

Até o final da tarde de hoje, a prefeitura não tinha emitido nenhum comunicado sobre o assunto.

MUNDO - “Cometa do Diabo” poderá ser visto em todo o Brasil a partir de hoje (21)

Hoje, dia 21 de abril, o Cometa 12P/Pons-Brooks, conhecido como “Cometa do Diabo“, atingirá sua máxima proximidade ao Sol, se tornando mais visível no Hemisfério Sul. Este cometa periódico do tipo Halley foi descoberto em 1812 por Jean-Louis Pons e redescoberto em 1883 por William Robert Brooks, completando uma órbita em torno do Sol a cada 71,3 anos.

Segundo o Dr. Filipe Monteiro, pós-doc do Observatório Nacional, cometas do tipo Halley possuem períodos orbitais entre 20 e 200 anos, distinguindo-se dos cometas de longo período.

Desde o dia 7 de abril, observadores na região Nordeste do Brasil têm registrado a passagem do cometa, visível primeiramente nos estados mais ao Norte. O astrônomo ressalta que sua visibilidade pode variar e o uso de binóculos ou telescópios pode ser necessário.

Monteiro diz ainda que a observação do cometa será mais interessante algumas noites antes e após a lua cheia, prevista para o dia 23 de abril. “Os observadores deverão olhar para o horizonte oeste, na mesma direção do pôr do sol, para ver o cometa. O cometa está visível logo após o pôr do sol, primeiramente abaixo da constelação de Touro, e a partir de maio, abaixo da constelação de Órion, sempre entre 17h40 e 18h30. A maior dificuldade será encontrar um lugar com o horizonte oeste livre, visto que o cometa está muito baixo no céu, numa altura de cerca de 15 graus”, pontua o astrônomo.

A máxima aproximação com a Terra ocorrerá em 2 de junho, com possível necessidade de binóculos para observá-lo.

Por que Cometa do Diabo?

A denominação “Cometa do Diabo” surgiu após uma observação em 20 de julho de 2023, quando o cometa apresentou um aumento considerável de brilho, possivelmente devido a uma explosão, distorcendo sua coma em forma de ferradura.

Composto principalmente por gases congelados, rocha e poeira, o cometa se torna ativo à medida que se aproxima do Sol, formando uma nuvem ao seu redor. Sua forma peculiar, lembrando a nave Millennium Falcon de Star Wars, tem despertado o interesse dos astrônomos, que investigam suas causas.

ALTO DO RODRIGUES: Arquivada investigação que tinha como alvo ex-prefeito do município

Imagem: Reprodução

A peça de investigação instaurada na Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, em 19 de abril de 2022, com a finalidade apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa, por parte do ex-prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (foto), em decorrência das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) ao analisar a prestação de contas do gestor municipal em 2014, teve seu arquivamento encaminhado.

A decisão de arquivar a apuração ministerial, que diz que respeito ao Inquérito Civil protocolado sob o nº 04.23.2019.0000036/2022-51, foi anunciada formalmente através de aviso exposto na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo promotor de Justiça substituto e ora em exercício na referida comarca instalada em Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros.

fonte: blog pauta aberta