quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

PENDÊNCIAS - Aniversariante do dia: Parabéns pendencienses

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Queremos parabenizar nesta quinta, 12, o município de Pendências pelos seus 66 anos de emancipação política do município. Estendemos estas felicitações para todos os pendencienses, desejando mais trabalho e mais desenvolvimento para este municipio que nos recebeu de braços abertos de um povo simples, batalhador, guerreiro e sonhador. Parabéns Pendências!

ALTO DO RODRIGUES - Prefeito Nixon e demais autoridades prestigiam posse do novo pastor da AD no municipio

Na foto: Vereadores Zé de Zeca e Renan Melo; o casal Ivanildo e missionária Jacqueline Dias; a primeira-dama Gerlane Baracho com o prefeito Nixon Baracho; os parlamentares Neguinho de São José e irmão Jocitan

O prefeito Nixon Baracho acompanhado da primeira-dama Gerlane Baracho e demais autoridades prestigiaram na noite desta quarta-feira (11), a posse do novo pastor das igrejas Assembleia de Deus no muncipio. A cerimônia aconteceu no templo central da igreja no centro de Alto do Rodrigues e recebeu um grande número de fiéis, além de diversas autoridades.

ALTO DO RODRIGUES - Justiça Eleitoral define data e horário da diplomação de Nixon e Emília

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Nixon Baracho e Emilia Patrícia eleitos na eleição suplementar

O Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, da Comarca de Pendências, Dr Arthur Bernardo Maia do Nascimento definiu a data e horário da cerimônia de diplomação de Nixon Baracho e Emília Patrícia, prefeito e vice-prefeita, eleitos na eleição suplementar, do dia 1º de dezembro de 2019.

De acordo com o Edital publicado pelo magistrado, a cerimônia de diplomação acontecerá na quarta-feira, dia 18 de dezembro de 2019, às 10h, na sede do Fórum municipal, localizado na Av. Francisco Rodrigues, s/n, Centro, Pendências/RN. Nixon Baracho têm até 12h do dia 17/12 para apresentar no Cartório Eleitoral quitação com o Serviço Militar, Emilia por ser mulher, não precisa apresentar quitação com o serviço militar.

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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ESTADO - Governo do RN quita três folhas salariais e injeta R$ 1 bilhão na economia potiguar

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A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.

O pagamento dos demais salários atrasados segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.

Moto Legal
Também foi aprovado hoje, por unanimidade, o projeto de lei “Moto Legal”, que altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular. O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do RN em agosto. A proposta tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito. Pelo projeto devem ser celebrados termos de compromisso com os proprietários ou condutores desses veículos para adoção de incentivos para a regularização do registro de propriedade e do licenciamento anual.

Lei de Contrapartidas e reajustamento
A Assembleia Legislativa aprovou ainda, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de contrapartida e reajustamento, que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a realizar o pagamento de contrapartidas e reajustamentos de obras de convênios celebrados entre a União e o Governo, no âmbito da ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Pelo projeto, o Estado do Rio Grande do Norte deverá realizar o reembolso à CAERN após a conclusão das obras.

Em razão do estado de calamidade financeira em que o Estado se encontra, muitas dessas obras estavam ameaçadas de serem paralisadas ou de cancelamento dos convênios. Com a aprovação do Projeto de Lei, fica garantido o andamento das obras e a liberação dos recursos federais. O texto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.

MUNDO - Chamada de "pirralha" por Bolsonaro, Greta Thunberg é eleita pessoa do ano pela Time

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A ativista ambiental sueca Greta Thunberg, de apenas 16 anos, foi eleita a Pessoa do Ano 2019 pela revista estadunidense Time. A capa apresenta a adolescente de frente para o mar em Lisboa, Portugal, olhando para o horizonte. "O poder da juventude" é a frase em destaque.

"Nós não podemos continuar vivendo como se não houvesse amanhã, porque há um amanhã. É isso que estamos dizendo", afirmou a ativista à revista norte-americana. Em agosto deste ano, ela revelou ser portadora da Síndrome de Asperger

Greta ganhou visibilidade ao, em agosto de 2018, acampar na porta do Parlamento da Suécia com a frase "Skolstrejk för klimatet". Em tradução livre, o protesto é específico: "Greve nas escolas pelo clima". A iniciativa virou movimento internacional, levando manifestante às ruas geralmente às sextas-feiras. Desde então, passaram 16 meses. Nesse período, Greta inspirou 4 milhões de jovens ao redor do mundo a entrar na greve, conforme a Time. Greta virou o rosto do movimento e foi comparada a Joana d'Arc pela escritora Margaret Atwood, autora de "O Conto de Aia".

"Pirralha"
Nessa terça-feira, 10, Greta Thungberg foi chamado pelo presidente Jair Bolsonaro de "pirralha" após expressar preocupação com a morte de dois indígenas brasileiros no Maranhão, no último dia 7.

"Greta disse que os índios morreram porque estavam defendendo a Amazônia. É impressionante que a imprensa dê espaço a uma pirralha como ela", disse o presidente, atualmente sem partido. Não demorou para que a jovem mudasse a bio no Twitter para "pirralha", assim mesmo, em português.

"Os povos indígenas estão literalmente sendo assassinados por tentar proteger a floresta do desmatamento ilegal. Repetidamente. É vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso", escreveu a ativista no Twitter, no último dia 8. Ela também compartilhou vídeos sobre as mortes dos ativistas indígenas.

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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ALTO DO RODRIGUES - Prefeitura municipal define atrações do Réveillon, confira


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SENADO - CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11), às 9h30, e só então poderá seguir para análise do Plenário. 

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que há um acordo firmado por parte dos senadores para que “nenhum projeto avance no Plenário” sem a votação da proposta de prisão após condenação em segunda instância. 

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto de Lasier, mesmo se for aprovado na quarta, o texto terá que passar por turno suplementar de votação. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado. 

O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para alterar dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). 

Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 03 itens. Entre eles, o PLS 166/2018, que disciplina a prisão após condenação em segunda instância.   Mesa:  presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);  relator da PEC 186/2019, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Recursos 
Conforme o texto, o tribunal poderá excepcionalmente deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver questão constitucional ou legal relevante, desde que estas possam levar à provável revisão da condenação por um tribunal superior. O projeto prevê ainda que o mandado de prisão só será expedido após o julgamento de eventuais embargos de declaração, infringentes e de nulidade. 

Recursos extraordinários e especiais não terão efeito suspensivo, isto é, não anulam a prisão conforme a proposta. O projeto prevê, ainda, que o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam atribuir efeito suspensivo ao recurso quando verificadas duas condições cumulativas: 

• O recurso não tem propósito meramente protelatório, ou seja, que não tenha a intenção somente de adiar o início do cumprimento da pena; 

• O recurso levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto. 

A relatora apontou que os recursos de natureza extraordinária (extraordinário e especial) não representam desdobramentos do duplo grau de jurisdição, uma vez que não se prestam ao debate de “matéria fática ou probatória”. 

“Assim, a execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não culpabilidade, uma vez que o acusado é tratado como inocente no curso de todo o processo ordinário criminal, sendo observados os direitos e as garantias a ele inerentes e respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual”, defendeu. 
Maioria simples 

A votação do projeto na CCJ ganhou força após decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para a presidente da CCJ, as mudanças de interpretação no Supremo trazem instabilidade jurídica e política ao país, e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema. 

Simone Tebet ressaltou a construção de um acordo entre senadores que possibilitou a votação do texto nesta terça e incluiu também a votação do PL 6.341/2019, o pacote anticrime aprovado pela Câmara. A proposta (PL 10.372/2018 na outra Casa) foi aprovada minutos antes na comissão. 

— Foi uma costura que não foi tão simples, mas que teve a participação dos senadores com o objetivo ver os projetos aprovados — apontou.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

POLÍTICA - STF: candidatura avulsa pode ser votada no 1º semestre, diz Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso durante  abertura do terceiro dia de julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância no  Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político.

Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido.

O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais.

“A posição deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui”, disse Barroso ao abrir a audiência pública. “A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou em seguida.

Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento é preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura. "Se isso é bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, não têm democracia interna”, disse o ministro.

ESTADO - TJRN e SEAP regulamentam uso do “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência

Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Corregedoria Geral de Justiça e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária assinaram na última quinta-feira (5) Portaria Conjunta que regulamenta a utilização do “botão do pânico”, unidade portátil de rastreamento para mulheres em situação de violência. A articulação entre as instituições visa prestar maior apoio e segurança para as vítimas. O normativo também regulamenta a monitoração eletrônica (tornozeleiras) como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência no âmbito da Justiça Criminal potiguar.

O botão do pânico funciona como um alarme que é soado quando o agressor se aproxima da vítima de violência. O dispositivo usado pela mulher é interligado ao sistema de tornozeleira eletrônica que será afixada ao agressor, permitindo assim o monitorando da distância, horário e outros dados relativos à fiscalização judicial das medidas protetivas.

O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, explica que já havia uma portaria sobre o monitoramento eletrônico, mas faltava a regulamentação para o botão do pânico, específico para casos de violência doméstica. “Então unimos esses dois mecanismos para colocar em um só documento, a portaria regulamenta ambos”, completou.

O juiz ressalta que a parceria entre os Poderes é fundamental, pois enquanto o Judiciário determina a ordem para a aplicação da medida, a SEAP faz o monitoramento. “A tornozeleira funciona para todas as hipóteses criminais, o botão só para as mulheres, mas ele não funciona sozinho. Quando o juiz aplicar o botão do pânico, também será em conjunto com a tornozeira porque ambos precisam estar conectados”, observa Deyvis Marques.

A utilização das tornozeleiras eletrônicas em agressores não se dará em todos os casos. A portaria determina que “a monitoração eletrônica e/ou a utilização da unidade portátil de rastreamento deverão ser aplicadas somente quando verificada a necessidade de vigilância e depois de demonstrada a insuficiência, a inadequação ou o descumprimento de outra medida cautelar diversa da prisão ou de medida protetiva de urgência, considerando-se, para tanto, a gravidade da infração e as circunstâncias do fato, entre outros fundamentos observados pelo juiz”.

MUNDO - RÚSSIA É BANIDA DA OLIMPÍADA DE 2020 E DE CAMPEONATOS MUNDIAIS POR DOPING

A Rússia foi banida dos Jogos Olímpicos e de campeonatos mundiais de uma série de esportes por quatro anos, por decisão da Wada (Agência Mundial Anti-Doping).

O país é acusado de manipular laboratórios, incluir amostras falsas nos testes e deletar arquivos relacionados a testes positivos de doping.

A decisão da agência foi tomada de forma unânime por seus integrantes, e anunciada nesta segunda-feira (9). A punição valerá até 2023. O país pode recorrer à Corte de Arbitragem do Esporte. 

Segundo a CNN, a Fifa não confirmou ainda se o veto retirará a Rússia das eliminatórias e da Copa do Mundo de 2022. 

A Rússia, que busca ser uma potência global do esporte, está envolvida em escândalos envolvendo doping desde um relatório de 2015, que apontou uso massivo de substâncias para melhorar o desempenho dos atletas.

O caso foi tão grave que a Wada suspendeu a agência russa de controle de doping, Rusada, por não acreditar mais nos resultados dos testes feitos por ela.

Os atletas russos que não estão envolvidos nos casos de doping poderão competir, mas sem representar a Rússia. 

Fonte: Folha de São Paulo

ECONOMIA - Postos de combustíveis de Natal têm a gasolina mais cara do Nordeste, aponta ANP


Os postos de combustíveis de Natal têm o litro da gasolina mais caro de todo o Nordeste. No último sábado, 7, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do produto na capital potiguar era de R$ 4,762. Este valor é R$ 0,10 acima do que o segundo colocado na lista, Aracaju (Sergipe), com R$ 4,66.

Ainda de acordo com a pesquisa feita pela ANP, com dados coletados nos postos combustíveis de todas as capitais nordestinas, o menor preço do litro da gasolina nos estabelecimentos pesquisados em Natal foi de R$ 4,59. Isso significa que o posto mais barato da capital potiguar ficou acima da média verificada nas capitais da região – R$ 4,49.

Entre as capitais nordestinas, a cidade de João Pessoa (Paraíba) tem o menor custo da gasolina. Os postos paraibanos estão cobrando R$ 4,316 pelo combustível. A capital de Pernambuco, Recife, está em segundo lugar, com R$ 4,32.

No mês de novembro, a Petrobras anunciou dois reajustes no valor da gasolina para as refinarias. No primeiro, do dia 18, o reajuste foi de 2,8%, e no dia 27 o aumento passou para 4%.

Preço médio da gasolina no Nordeste:

Média Nordeste: R$ 4,49

João Pessoa: R$ 4,316
Recife: R$ 4,320
São Luís: R$ 4,377
Maceió: R$ 4,481
Salvador: R$ 4,496
Teresina: R$ 4,519
Fortaleza: R$ 4,527
Aracaju: R$ 4,661
Natal: R$ 4,762

Preço máximo: R$ 4,990
Preço mínimo: R$ 4,590

ECONOMIA - ESTIMATIVA PARA INFLAÇÃO SOBE PARA 3,84% ESTE ANO

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa para a inflação este ano, pela quinta vez consecutiva. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,52% para 3,84%, desta vez. A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

A alteração na estimativa para este ano veio depois da divulgação do IPCA de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês passado, o IPCA ficou em 0,51%, maior taxa para o mês desde 2015 (1,01%), puxada pela alta de 8,09% nos preços da carne. Em 12 meses encerrados em novembro, o IPCA ficou em 3,27%.

Para 2020, a estimativa de inflação se mantém há seis semanas em 3,60%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

POLÍTICA - PESQUISA DATAFOLHA APONTA MORO COM APROVAÇÃO DE 53%, ACIMA DE BOLSONARO

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (9) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os índices de aprovação de ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro. Pelo levantamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, continua com a aprovação (soma dos entrevistados que o avaliam como “ótimo” ou “bom”) maior que a de Bolsonaro.

O instituto indica que Moro é conhecido por 93% dos entrevistados, a taxa mais alta entre os ministros. E, dentre os que afirmam conhecê-lo, Moro foi avaliado como ótimo ou bom por 53%, como regular por 23%, e como ruim ou péssimo por 21%; 3% não responderam.

A pesquisa foi feita nos dias 5 e 6 de dezembro e, no dia 8, o jornal já havia divulgado a avaliação de Bolsonaro: 30% consideram o governo do presidente ótimo ou bom; 32%, regular; e 36%, ruim ou péssimo; 1% não responderam.

Na pesquisa, os entrevistados eram perguntados se conheciam os nomes de alguns ministros do governo Bolsonaro que seriam citados, mesmo que fosse só de ouvir falar. Em seguida, eram questionados como avaliam o desempenho deles, com base em tudo o que sabiam ou tinham ouvido dizer.

O segundo ministro mais conhecido, com 80%, é Paulo Guedes (Economia). Mas o segundo ministro mais bem avaliado agora é Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), com 43%. Na pesquisa anterior, feita em agosto, era Guedes.
Aprovação de ministros

Taxa de ótimo e bom, em %, levando em conta quem diz conhecer o ministro.
Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública): 53%
Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos): 43%
Paulo Guedes (Economia): 39%
Abraham Weintraub (Educação): 34%
Ernesto Araújo (Relações Exteriores): 33%
Tarcísio Freitas (Infraestrutura): 31%
Ricardo Salles (Meio Ambiente): 27%

(Observação: para efeito de comparação entre Bolsonaro e Moro, a “Folha de S.Paulo” levou em conta os percentuais de aprovação entre os entrevistados que dizem conhecer o ministro.)
Ministros mais conhecidos

Quem diz conhecer o ministro, em % em relação ao total de entrevistados
Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública): 93%
Paulo Guedes (Economia): 80%
Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos): 55%
Ricardo Salles (Meio Ambiente): 51%
Tarcísio Freitas (Infraestrutura): 38%
Ernesto Araújo (Relações Exteriores): 37%
Abraham Weintraub (Educação): 32%

Sobre a pesquisa
Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos
Entrevistados: 2.948 pessoas em 176 municípios
Quando a pesquisa foi feita: 5 e 6 de dezembro
Nível de confiança: 95%
Contratante da pesquisa: “Folha de S.Paulo”

Fonte: G1

MUNDO - TERREMOTO ATINGE FLORENÇA, NA ITÁLIA

Um terremoto atingiu uma região ao norte da cidade de Florença, na Itália, nesta segunda-feira (9) pela manhã. Houve destruição de edifícios, as pessoas saírem de suas casas e serviços de trem foram afetados em todo o país.

O tremor de magnitude de 4.8 atingiu a cordilheira dos Apeninos às 3h30 (23h30 de domingo em Brasília), segundo o serviço geológico dos Estados Unidos.

Não há notícias de mortes, de acordo com os bombeiros.

Os moradores da região saíram de suas casas depois dos primeiros tremores, mas não houve grandes danos nem a pessoas nem aos locais, disse a agência nacional de proteção.

O governador regional, Enrico Rossi, disse que alguns edifícios chegaram a ser atingidos –na cidade de Barberino del Mugello, epicentro do terremoto, uma igreja ficou com rachaduras.

Os serviços de trem foram suspensos por precaução, incluindo os da linha mais rápida. No entanto, eles voltaram a funcionar horas mais tarde.

As empresas ferroviárias precisam fazer testes depois de um terremoto para poder reativar o serviço, então há alguma demora para a retomada.

Fonte: G1

INOVAÇÃO - NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS AUMENTAM PRODUTIVIDADE DE EMPRESAS

Um programa piloto realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com 43 empresas de 24 estados, mostrou que as novas tecnologias digitais da Indústria 4.0 aumentam em cerca de 22% a produtividade de micro, pequenas e médias empresas. Denominado Indústria Mais Avançada, o projeto é o primeiro a testar o impacto na produção do uso de ferramentas de baixo custo como sensoriamento, computação em nuvem e internet das coisas (IoT).

Indústria 4.0 é um termo recente que explica a aplicação das novas tecnologias nos principais processos industriais. Entre as características mais marcantes estão a automação de tarefas e o controle de dados e informações. O surgimento e utilização dessas ferramentas está sendo classificado como a quarta revolução industrial, devido à possibilidade de um impacto mais profundo e por se caracterizar por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico. 

Entre as ferramentas utilizadas estão a Impressão 3D (adição de material para fabricar objetos, formados por várias peças, constituindo uma montagem); Inteligência Artificial (busca simular a capacidade humana de raciocinar, tomar decisões, resolver problemas, dotando softwares e robôs de capacidade de automatizar vários processos); Internet das Coisas (possibilidade de que objetos físicos estejam conectados à internet, podendo assim executar de forma coordenada uma determinada ação).

Há ainda a Biologia Sintética (convergência de novos desenvolvimentos tecnológicos nas áreas de química, biologia, ciência da computação e engenharia, permitindo o projeto e construção de novas partes biológicas); e Sistemas Ciber-Físicos (sintetizam a fusão entre o mundo físico e digital, com todo objeto físico e os processos físicos que ocorrem, em função desse objeto, digitalizados). 

“O objetivo do Senai com a experiência-piloto, chamada de Indústria mais Avançada, é refinar um método de baixo custo, alto impacto e de rápida implementação, que ajude as empresas brasileiras a se inserirem na 4ª Revolução Industrial. A iniciativa do Senai prova que a Indústria 4.0 é para todos: qualquer tipo de empresa, em qualquer estado do Brasil. O resultado nacional é relevante, e, principalmente, houve ganhos significativos para todas as empresas atendidas”, disse o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi. 

Segundo o Senai, os pilotos foram realizados entre maio de 2018 e outubro deste ano, em empresas dos segmentos de alimentos e bebidas, metalmecânica, moveleiro, vestuário e valçados. Foram instalados sensores para coletar dados, e as informações foram transmitidas para uma plataforma que acompanha em tempo real o desempenho da linha de produção, podendo ter maior controle dos indicadores do processo e antecipar-se a possíveis problemas.

“As empresas que obtiveram maiores ganhos com as tecnologias digitais foram aquelas que utilizavam menos técnicas de gerenciamento da produção antes de participar do programa. A técnica nova, ao ser introduzida em uma empresa que utiliza poucos métodos de gestão, proporciona ganho maior em produtividade”, disse o gerente executivo de Inovação e Tecnologia do Senai, Marcelo Prim.

De acordo com o Senai, a análise mostrou ainda que a percepção do ganho obtido com a tecnologia é muito afetada pelo porte da empresa. As médias e grandes empresas tendem a investir em tecnologias da Indústria 4.0 para dar continuidade aos esforços de aumento de produtividade. Os micro e pequenos empresários valorizam mais a agilidade permitida pelo sistema. 

“O sistema permite aprender com o processo produtivo, diminuindo o tempo de resposta, tornando-o mais ágil e previsível. Garantir que aquilo que o empresário planejou será entregue nos prazos que ele combinou com o mercado traz um nível de competitividade maior para a pequena empresa, e ela consegue se inserir mais facilmente nas cadeias de valor”, explicou Prim.  Entre as recomendações para aderir à indústria 4.0 estão enxugar processos, qualificar trabalhadores, empregar tecnologias disponíveis e de baixo custo, investir em pesquisa. 

Agência Brasil VIA Tribuna do Norte

BRASIL - SEM CAIXA, ESTADOS PRESSIONAM PARA RECEBER RECURSOS DO PRÉ-SAL


O Fórum Nacional de Governadores pediu ao presidente Jair Bolsonaro para receber, de forma antecipada, R$ 5,3 bilhões referentes ao chamado bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal realizado no início de novembro. O recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13.º salário dos servidores dos Estados, de acordo com carta assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do fórum.

O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras (a Petrobrás em associação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC) têm até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura à União. Em seguida, os valores devem ser repassados à própria Petrobrás, Estados e municípios.

O desejo dos governadores, porém, é receber os valores já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para quitar o 13.º salário – cujo prazo legal para depósito da segunda parcela se encerra exatamente no dia 20. A crise financeira que se arrasta há anos têm colocado Estados em dificuldades para remunerar regularmente os seus servidores. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o 13.º será pago em parcelas pelo quinto ano consecutivo. 

Segundo o Ministério da Economia, se o pagamento das empresas for feito mesmo no fim do prazo, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro.

Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobrás, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio de Janeiro vai ter uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.

Procurado, o Fórum afirmou que o pedido recebeu apoio da maioria dos governadores do País. O órgão ainda alegou que a antecipação não é determinante para garantir o pagamento de servidores estaduais, mas que traz um “alívio” para fechar as contas do ano. O Palácio do Planalto repassou na quarta-feira passada o pedido dos governadores aos ministérios da Economia e de Minas e Energia.

O governo de Minas Gerais informou que concorda com os termos propostos na carta. O Estado torce pela antecipação do bônus, pois ainda busca alternativa para pagar o 13.º salário de seus servidores. A ideia principal do governador Romeu Zema (Novo) para fechar as contas é utilizar recursos da alienação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

A carta partiu de uma iniciativa de Ibaneis e foi compartilhada em um grupo de WhatsApp de que participam os governadores do fórum, segundo fontes que acompanham o debate.
Pressão

O Estado apurou que há forte pressão sobre o governo federal para antecipação dos valores da assinatura do bônus do megaleilão. Técnicos da equipe econômica, no entanto, dizem que é difícil fazer o repasse antes de a União receber o valor acordado na disputa.

Segundo fontes da área econômica, há pressão, inclusive, para que o governo antecipe valores dos lotes que não tiveram ofertas – e que, em tese, só serão licitados em 2020. 

A ala política do governo é sensível aos pleitos de governadores, que exercem forte influência sobre as suas bancadas no Congresso. Até o fim do ano, o governo Bolsonaro ainda dependerá da articulação com o Legislativo para aprovar matérias vitais, como o Orçamento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que cabe ao Ministério da Economia responder questionamentos sobre o pedido dos governadores.

Fonte: Estadão

CEARÁ - Presos em regime semiaberto e aberto terão gratuidade nas passagens de ônibus

De acordo com o secretário da Administração Penitenciária, a cobrança seria feita aos presos de melhor condição financeira
Apenados do regime aberto, semiaberto e liberdade condicional terão gratuidade de passagens de ônibus. O convênio foi assinado nesta quarta-feira, 4, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida beneficiará aqueles que apresentarem situação de extrema vulnerabilidade.

De acordo com o TJCE, terão direito ao benefício os apenados assistidos pelo programa "Um Novo Tempo". Dos 250 integrantes do programa, só 30 se encaixam no perfil para ter passe livre no transporte coletivo.

cordo foi firmado entre o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira.

A parceria entre os órgãos deve auxiliar nas exigências do regime estabelecido, facilitando o cumprimento de atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio, além de atividades que objetivem capacitação. "Essas ações são determinadas pela Justiça como complemento da pena e contribuem para o processo de ressocialização", diz o TJCE, em nota.

Compareceram ao ato os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza: Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara). Eles acompanham os projetos de ressocialização de presos no Estado do Ceará.

ECONOMIA - Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda
O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.


Fonte: Portal Grande Ponto

ESTADO - TRE-RN aprova moção de congratulações a eleitor de 99 anos

Embora Wilson Rego já se enquadre no grupo para o qual o voto é facultativo, ele permanece exercendo o direito democrático a cada novo pleito

Durante a sessão desta quinta-feira (05), o presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, propôs uma moção de congratulações ao eleitor da 63ª zona eleitoral Francisco Wilson do Rego, de 99 anos, por estar em dia com Justiça Eleitoral. Embora ele já se enquadre no grupo para o qual o voto é facultativo, Wilson permanece exercendo o direito democrático a cada novo pleito no município de Portalegre, no interior do Rio Grande do Norte.

A moção foi acompanhada à unanimidade por todos os membros da corte eleitoral. “Seu Wilson dá um belo exemplo do exercício da cidadania. Aos 99 anos, ele faz questão de votar regularmente, mesmo ser ser obrigatório”, destacou o presidente.

ESPORTE - São Gonçalo vence São Pedro por 2 a 1 e conquista o Super Matutão 2019

A seleção de São Gonçalo é a campeã da primeira edição do Super Matutão – O Futebol do Interior mais Forte. A equipe da Grande Natal venceu a seleção de São Pedro por 2 a 1, com gols do atacante Kadu, e levou o troféu Everaldo Lopes, em homenagem ao ex-jornalista e escritor, falecido em 2018, e que foi um dos idealizadores do antigo Matutão.

O atacante Tapuia ainda diminui o placar para São Pedro, mas terminou com o vice-campeonato, assegurando o troféu Ilo Rodrigues, nome dado em homenagem ao ex-jogador que vestiu a camisa do Alecrim na década de 60.

A decisão aconteceu na manhã deste domingo (8), na Arena das Dunas, em Natal. O torneio foi realizado pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol, com formato em “mata-mata”. No total, participaram 24 municípios, com cresça de 530 jogadores amadores.

A campanha do São Gonçalo:
A seleção de São Gonçalo estreou na competição contra Macaíba na primeira fase e avançou após a escalação irregular de um jogador do time adversário. Depois, passou por São José de Mipibu na segunda fase.

Nas quartas de final, eliminou a seleção de Maxaranguape e seguiu para as semifinais contra Goianinha. Em dois jogos equlibrados e resultados iguais, conquistou a vaga à final após sorteio, por ter empatado em todos os critérios técnicos do torneio.

Com o título de campeão, a seleção de São Gonçalo terminou a competição com um campanha equilibrada, com 12 gols marcados e seis sofridos.

BELEZA - Sul-africana é coroada Miss Universo 2019 e fala contra o racismo


A sul-africana Zozibini Tunzi venceu neste domingo o Miss Universo 2019, em evento realizado Atlanta, nos Estados Unidos, com 88 candidatas. Ao receber a coroa, destacou mensagens contra o preconceito, o racismo e o machismo. O segundo lugar ficou com Madison Anderson, de Porto Rico. Em terceiro ficou a mexicana Sofía Aragón.

Tunzi é a terceira sul-africana a levar o título, após as vitórias de Demi-Leigh Nel-Peters (2017) e Margaret Gardiner (1978), e também a primeira negra a vencer o concurso desde 2011, quando Leila Lopes, de Angola, ganhou no Brasil.

Tunzi falou sobre as dificuldades das mulheres negras de se verem bonitas. “A sociedade foi programada durante muito tempo para que não ver a beleza de maneira negra. Mas agora estamos entrando em um tempo em que finalmente as mulheres como eu podem saber que somos bonitas”.

Brasileira - A brasileira Julia Horta foi classificada entre as 20 mais bonitas e não foi à rodada final.

ESPORTE - Fifa muda estádio da estreia do Liverpool e da final do Mundial de Clubes

A Fifa anunciou neste sábado que mudou o palco que receberá a final do Mundial de Clubes, que será disputado no Catar, em Doha. Como a inauguração do Education City Stadium foi adiada para 2020, o Khalifa International Stadium vai abrigar, além da final, da estreia do Flamengo e da decisão do quinto lugar, também o primeiro jogo do Liverpool na competição e o duelo pela terceira posição.

O primeiro jogo do Flamengo na competição será em 17 de dezembro, às 14h30 (horário de Brasília), mesmo dia da disputa pelo quinto lugar, mas mais cedo, às 11h30. O Liverpool debuta no torneio dia 18, às 14h30. A decisão valendo o terceiro lugar está agendada para o dia 21, às 11h30, pouco antes da final, marcada para as 14h30.

Em um comunicado em seu site, a Fifa justifica que mudança se dá pela demora no processo de certificação do Education City Stadium. O local não foi capaz de realizar os eventos-teste necessários e, assim, ficou fora do Mundial de Clubes. O estádio vai receber um jogo das quartas de final da Copa do Mundo do Catar, em 2022. “A prioridade é garantir uma experiência agradável para todos os torcedores, por isso foi decidido abrir o estádio posteriormente”, diz um trecho do comunicado.

O Khalifa International Stadium tem capacidade para mais de 45 mil pessoas e foi reaberto em maio de 2017, após ser reformado para a disputa da Copa do Mundo do Catar.

Com a mudança, o local será palco de cinco das oito partidas da competição. Os outros três jogos, na primeira e segunda fases, serão disputados no Jassim Bin Hamas Stadium. A Fifa informou que os torcedores que compraram ingressos para partidas no Education City Stadium terão suas entradas automaticamente emitidas para o novo local escolhido e seus assentos serão alocados na mesma categoria de preço.

ALTO DO RODRIGUES - Governo municipal recupera vias públicas e instala parque infantil no bairro São Francisco


A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, através da secretaria de Obras e Infraestrutura, pasta que tem como titular o secretário Wilson da Cunha, segue a todo vapor realizando um trabalho de urbanização com a recuperação de vias públicas da cidade.

Nesta etapa da obra, a exemplo de outras artérias, foram contempladas as ruas Luiz da Rocha e Pedro Canã. E ainda nesta fase, a gestão municipal instalou um parque de diversões infantil no bairro São Francisco, visando proporcionar lazer e diversão aos moradores da comunidade. De acordo com a secretaria de Obras, ainda continuam em andamento a reforma do mercado público e a praça de cooper, Manoel Lucas Baracho, na rua Hildson Cacho.

TECNOLOGIA - Petrobras utiliza nanotecnologia para extrair óleo e gás

 O engenheiro de petróleo da Petrobras, Leonardo Alencar trabalha com SPARTAN (Sweep Performance Augmentation Realized by Thermally Activated Nanosystem)  um sistema termossensível que aumentará a eficiência na produção do petróleo, no Centro de

Cápsulas que liberam o conteúdo apenas quando submetidas a determinadas condições do ambiente e materiais que mudam a consistência apenas quando estão dentro dos poços de petróleo irão ampliar a extração de óleo e gás no Brasil nos próximos anos, de acordo com a Petrobras. A empresa irá investir R$ 30 milhões nos próximos cinco anos no desenvolvimento de soluções nanotecnológicas para aumentar a produção.

As pesquisas em andamento já receberam R$ 21,3 milhões. O destaque, segundo a Petrobras, é o chamado Spartan, sigla que significa aumento do desempenho da varredura realizado pelo nanossistema ativado termicamente. A tecnologia será voltada principalmente para o pré-sal. Trata-se, de forma simplificada, de um material que é capaz de mudar de consistência quando injetado em poços de petróleo ajudando a extrair mais óleo e gás.

O material, que tem consistência mais líquida em ambientes mais frios, é facilmente transportados pelos tubos até chegar aos poços. Quando chega às temperaturas mais altas, ele torna-se gelatinoso, bloqueando canais, falhas e fraturas nas rochas, típicas de áreas como o pré-sal, evitando que o petróleo se acumule nessas fissuras e não seja aproveitado.

De acordo com o engenheiro de petróleo da Petrobras, Leonardo Alencar, que integra a equipe do Centro de Pesquisa (Cenpes) da empresa, os testes apontam que o Spartan possibilita a extração de 13% a mais de óleo do que as tecnologias disponíveis hoje.

“Estamos tomando postura muito alinhada com o mundo, que é a de transformações disruptivas. A gente está sendo incentivado a criar, a inovar e a fazer diferente”, diz Alencar.

O Spartan é desenvolvido em parceria com o Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A expectativa é que seja usado em campo até o final de 2022.

Além do Spartan, a Petrobras investe em outras iniciativas de nanotecnologia, como cápsulas de produtos químicos. “Essas nanocápsulas têm liberação controlada por algum parâmetro de temperatura, Ph e salinidade. Quando chega no reservatório [de petróleo], encontra uma certa temperatura ou salinidade ou Ph e libera esse produto”, explica Alencar.

A vantagem, segundo ele, é que elas às vezes transportam produtos ácidos que se fossem transportados por tubos até os poços, danificariam as estruturas. O produto que transportam também ajuda na extração de óleo e gás. As nanocápsulas, e outras soluções nanotecnológicas, como os nanomateriais de carbono poderão ser aplicadas até 2025.

Essas iniciativas são todas de nanotecnologia, que é uma ciência que se dedica ao estudo da manipulação da matéria numa escala atômica e molecular, portanto, muito pequena. “A nanotecnologia, apesar de não ser [em princípio] tão nova assim - começou a ser manipulada a partir da década de 1980 - [na prática, tornou-se] relativamente nova. No mundo de óleo e gás, que é extremamente conservador, começou há uns 10 anos”, diz e acrescenta: “Eu diria que a gente está caminhando junto [com o restante do mundo]”.

Os recursos investidos nessas pesquisas são regidos pelas cláusulas de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), regulados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).


Por essas regras, os concessionários devem realizar despesas qualificadas em valor correspondente a 1% da receita bruta da produção dos campos correspondentes a uma participação especial, ou seja, as pesquisas exploram campos de grande volume de produção.

BRASIL - Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).