Apenados do regime aberto, semiaberto e liberdade condicional terão gratuidade de passagens de ônibus. O convênio foi assinado nesta quarta-feira, 4, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida beneficiará aqueles que apresentarem situação de extrema vulnerabilidade.
De acordo com o TJCE, terão direito ao benefício os apenados assistidos pelo programa "Um Novo Tempo". Dos 250 integrantes do programa, só 30 se encaixam no perfil para ter passe livre no transporte coletivo.
cordo foi firmado entre o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira.
A parceria entre os órgãos deve auxiliar nas exigências do regime estabelecido, facilitando o cumprimento de atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio, além de atividades que objetivem capacitação. "Essas ações são determinadas pela Justiça como complemento da pena e contribuem para o processo de ressocialização", diz o TJCE, em nota.
Compareceram ao ato os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza: Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara). Eles acompanham os projetos de ressocialização de presos no Estado do Ceará.
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