CAUSA ANIMAL - Animais domésticos terão RG gratuito com cadastro nacional; veja como funcionará

O Governo Federal anunciou que o Cadastro Nacional de Animais Domésticos entrará em operação em breve, permitindo que tutores registrem seus pets e emitam, gratuitamente, o RG Animal. O sistema, regulamentado pela Lei nº 15.046/2024 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, poderá ser acessado pela plataforma Gov.br. A iniciativa busca organizar informações sobre os animais e seus responsáveis, facilitar a identificação de bichos perdidos e auxiliar no controle de zoonoses e no combate ao abandono.

Como funcionará o cadastro?
O registro será feito online, por meio do Gov.br, onde tutores poderão inserir informações sobre o animal, como: Nome, raça, sexo, idade e características físicas;
Vacinas aplicadas e doenças tratadas ou em tratamento;

Local de permanência do pet.
Além disso, será necessário incluir os dados do responsável, como CPF e endereço. Um QR Code gerado no cadastro poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, ao escaneá-lo, identifique o tutor em caso de perda.

Microchipagem e segurança
Embora a microchipagem dos pets não seja obrigatória, ela será recomendada para maior segurança. O microchip, inserido sob a pele por veterinários, contém um código associado às informações do cadastro. Em casos onde o governo federal custear o procedimento, a identificação eletrônica poderá ser incluída no registro.

Organizações e prefeituras também podem cadastrar
ONGs, prefeituras e o Distrito Federal terão acesso ao sistema para cadastrar animais sob sua tutela, como os que estão em abrigos, canis e centros de zoonoses. Quando os pets forem adotados, a transferência de responsabilidade será realizada pelo sistema. Além disso, estados e municípios poderão utilizar os dados para planejar políticas públicas voltadas à proteção e manejo populacional, como campanhas de vacinação, castração e adoção.

Privacidade garantida e uso gratuito
O cadastro será acessível ao público, mas com dados pessoais protegidos. Segundo o governo, não haverá cobrança de taxas ou impostos vinculados ao registro, diferentemente do que ocorre em países como a Alemanha. O objetivo da medida é ampliar a segurança e organização sem custos adicionais para os tutores.

Exceções à obrigatoriedade
A lei não exige o cadastro de animais destinados à agropecuária ou serviços comerciais, limitando-se aos que são criados como companhia ou estimação.

opoti

PARNAMIRIM - Prefeita Nilda reúne secretariado para elaborar planejamento estratégico para 2025.

Em sua primeira reunião com o secretariado, realizada nesta sexta-feira (27), a prefeita Nilda Cruz apresentou as diretrizes para os primeiros 100 dias de gestão, com foco na transparência, dedicação e no equilíbrio fiscal. O encontro marcou o início do alinhamento estratégico das ações do governo municipal, priorizando a otimização dos recursos públicos e o atendimento às demandas da população de Parnamirim.

Com a participação de secretários titulares e adjuntos, o encontro teve como destaque a apresentação do Mapa Estratégico do Governo – Diretrizes para 100 Dias, uma ferramenta construída com base no trabalho dos 14 Grupos de Transição. Esse planejamento tem como objetivo integrar as secretarias, acelerar a implementação de projetos prioritários e garantir maior eficiência nos serviços públicos.

Durante o encontro, Nilda enfatizou a necessidade de colocar o cidadão no centro das decisões e ações da administração. “Precisamos priorizar o atendimento à sociedade e entregar resultados. Assumimos a gestão em meio a sérias dificuldades financeiras, o que exige um esforço coletivo para equilibrar as contas públicas e executar o plano de governo a curto e médio prazo”, afirmou.

A prefeita também reforçou a importância do equilíbrio fiscal como base para sustentar as políticas públicas e assegurar a manutenção dos serviços locais. “Vamos enfrentar desafios, mas, com empenho total e uma gestão coesa, construiremos um governo integrado, eficiente e focado no bem-estar da população. Nosso compromisso é trabalhar por uma Parnamirim acolhedora e em constante progresso”, declarou.

A reunião sinaliza o compromisso da gestão de Nilda Cruz em estruturar um governo participativo, que busca ampliar a integração entre as secretarias e priorizar ações que promovam resultados concretos e positivos para a cidade nos próximos 100 dias e ao longo de todo o mandato.

CAUSA ANIMAL - Nova lei vai ajudar a localizar os responsáveis pelos animais abandonados e combater maus-tratos

Agora é para valer em todo o país e de forma centralizada. Uma nova lei protege os animais abandonados e busca combater os maus-tratos. O esforço é para localizar os responsáveis por esses bichinhos. O presidente da República sancionou a lei que cria um cadastro de animais domésticos para auxiliar no controle de zoonozes, proteção e segurança na compra e venda. O cadastro será acessível ao público pela internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários, como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças).

Além disso, com esses dados, aumentará a segurança para a compra e venda de animais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Mais proteção

Iniciativas semelhantes existem no país, mas de forma descentralizada, obrigando os responsáveis a preencher dados em diferentes sistemas. A proposta pretende integrar informações, simplificar processos e trazer mais segurança, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais. A iniciativa ajudará especialmente em relação a questões sanitárias e às decisões do Governo Federal, como propostas de campanhas de vacinação.

Controle de zoonoses

A expectativa das autoridades é que os animais abandonados sejam identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um chip de identificação. O controle de zoonoses será mais eficaz, usando o cadastro como ferramenta para monitorar a saúde dos animais, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas. Os benefícios esperados incluem:
Segurança na compra e venda, facilitando transações seguras de animais de estimação;
Controle de zoonoses, melhorando a identificação e resposta a surtos de doenças;
Proteção ao bem-estar animal, auxiliando no combate aos maus-tratos e abandono de animais, segundo a Presidência da República.

MSN

OPORTUNIDADE - BRAVA Energia abre inscrições para Programa Jovem Aprendiz exclusivo para mulheres pretas no RN, confira cidades

A BRAVA Energia, uma das maiores empresas independentes de óleo e gás do Brasil, está com inscrições abertas para o Programa Jovem Aprendiz. O processo seletivo, exclusivo para mulheres que se autodeclaram pretas, oferece cinco vagas destinadas às residentes de Mossoró (RN), Macau (RN), Areia Branca (RN) e Icapuí (CE).

As candidatas interessadas podem realizar a inscrição por meio do site. A seleção será totalmente online, com etapas que incluem dinâmicas de grupo, entrevistas com a equipe de Recursos Humanos e gestores da empresa.

As selecionadas terão remuneração alinhada ao mercado e acesso a um pacote de benefícios que inclui:Assistência médica e odontológica;
Vale-alimentação;
Desconto em academia;
Seguro de vida;
Auxílio-transporte.

Além disso, o programa proporciona oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, como:Habilidades comportamentais e técnicas;
Orientação de carreira;
Acesso a cursos online sobre negócios e soft skills;
Apoio ao aprendizado de idiomas.

A jornada será de 30 horas semanais, divididas em seis horas diárias, com atividades teóricas e práticas.
Requisitos para participar

Para se candidatar, é necessário:Ter entre 18 e 22 anos;
Ser brasileira ou naturalizada;
Ter concluído ou estar matriculada no Ensino Médio.

A BRAVA Energia, fruto da união entre a 3R Petroleum e a Enauta, é responsável pela geração de mais de mil empregos diretos e cerca de 8 mil indiretos em cinco estados: Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio de Janeiro.

OPOTI

ESTADO - Urgente: TJRN manda governadora pagar 13º de todos os servidores em 2024

A manobra do Governo Fátima Bezerra não adiantou. Depois da saúde e da educação conseguirem, agora foi a vez de todos os servidores do Estado alcançarem uma decisão judicial que obriga do Estado a pagar o 13º de todo mundo ainda em 2024.

A decisão é da desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, determinando o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais da Administração Direta, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito ainda neste ano. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), e a decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (19).

A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte universaliza a quantidade de servidores beneficiados com o pagamento da gratificação natalina ainda em 2024, visto que duas categorias (Saúde e Educação) já tinha conseguido liminar no mesmo sentido durante a semana.

“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”, diz trecho da decisão.

Conforme a liminar deferida pela desembargadora, o Governo do Estado deve pagar o 13º salário dos servidores até o último dia deste mês de dezembro.

96FM