EDUCAÇÃO - MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus São Paulo do Potengi, para corrigir a forma de classificação de candidatos no processo seletivo simplificado para professor substituto de desenho técnico.

A medida foi tomada após o MPF identificar inconsistências na aplicação das cotas raciais. Segundo a apuração, o candidato negro aprovado em terceiro lugar na ampla concorrência foi mantido também como o único classificado na cota para negros, contrariando o edital e a Lei nº 12.990/2014, que estabelece que candidatos negros aprovados na ampla concorrência não devem ocupar vagas reservadas. O entendimento já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O procurador da República Camões Boaventura destacou que a interpretação adotada pelo IFRN reduz o número de candidatos negros convocados, esvaziando a finalidade da política afirmativa. “A vaga do cotista que ingressa pela lista geral deve ser obrigatoriamente liberada para o próximo candidato negro na ordem de classificação”, ressaltou.

No documento enviado ao IFRN, o MPF recomenda que o instituto retifique a lista de convocação, garantindo que o candidato aprovado pela ampla concorrência seja chamado nessa condição, enquanto a vaga destinada a cotistas seja preenchida pelo próximo classificado na lista de cotas.

O IFRN tem dez dias para informar se acolherá a recomendação e quais providências adotará.

mpf

BRASIL - Operação Mata Atlântica em Pé 2025 fiscaliza 12 mil hectares de desmatamento em 17 estados, com R$ 116 mi em multas.

A Operação Mata Atlântica em Pé apresentou nesta sexta-feira (26) os resultados preliminares de sua oitava edição nacional. Até o momento, foram constatados 12.327 hectares de desmatamento ilegal em 17 estados do bioma, a partir da fiscalização de 1.324 alertas emitidos pelo sistema de monitoramento do MapBiomas. As ações já resultaram na aplicação de mais de R$ 116 milhões em multas, enquanto alguns estados ainda aguardam a consolidação dos dados. Minas Gerais (4.206 ha), Piauí (1.689 ha) e Ceará (1.506 ha) foram os estados com maior extensão de áreas fiscalizadas.

No Rio Grande do Norte, a ação fiscalizou quatro alertas, com 110,83 hectares em área vistoriada. Foram emitidas seis notificações e um boletim de ocorrência. Ao todo, 51,41 hectares foram embargados. As áreas vistoriadas estão localizadas nos Municípios de Touros, Ceará-Mirim, Extremoz e São José de Mipibu.

O resultado da operação, realizada entre 15 e 26 de setembro, demonstra que as ações coordenadas de fiscalização praticamente cobriram – em apenas 10 dias –, todo o desmatamento registrado ao longo do ano de 2024, segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD), do MapBiomas, que apontou 13.472 hectares desmatados ilegalmente no bioma, dos quais 2.800 hectares decorreram de eventos climáticos extremos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul.

A coordenação nacional da Operação Mata Atlântica em Pé é realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. Participaram da operação os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

CLIMA - Lista com as 70 cidades do RN que estão em alerta para baixa umidade e quais os riscos.

Segundo o instituto, a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 20%, com baixo risco de incêndios florestais e à saúde. A orientação é para que a população beba bastante líquido, evite desgaste físico nas horas mais secas e evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

O período seco aumenta o risco de incêndios, que podem provocar danos ao meio ambiente e à saúde. Apenas na semana passada, entre terça-feira (23) e sexta-feira (26), o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte registrou nove casos de incêndios em incêndios no interior do estado.

Uma das situações que mais chamou a atenção ocorreu na Zona Urbana de Almino Afonso/RN, em um loteamento do município. Segundo relatos, as chamas atingiam o vegetação e materiais combustíveis presentes no ambiente, colocando em risco terrenos vizinhos.

As garantias realizaram a extinção completa do fogo com as técnicas completas de combate a incêndios florestais. Após o controle, a população local recebeu orientações preventivas sobre como agir caso o incêndio voltasse a surgir.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância da conscientização da sociedade para a prevenção de queimadas, que além de degradarem o meio ambiente, colocam em risco a saúde, a segurança e o patrimônio da população.

Confira os municípios em alerta:

Acari
Assú
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Campo Grande
Baraúna
Caicó
Caraúbas
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Encanto
Felipe Guerra
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Ipueira
Itaú
Janduís
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lucrécia
Luís Gomes
Grandes vendas
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
Santana do Seridó
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Miguel
São Rafael
São Vicente
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Timbaúba dos Batistas
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa