CAICÓ - Associação Comunitária da Barra da Espingarda é declarada de Utilidade Pública Estadual.

Reconhecimento fortalece ações sociais e comunitárias em Caicó

A Lei nº 12.535, sancionada em 19 de novembro de 2025, reconhece a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda (ACMBE), localizada em Caicó, como Utilidade Pública Estadual, destacando sua importância para o desenvolvimento social da comunidade. A entidade, inscrita no CNPJ nº 40.801.755/0001-00, atua na defesa dos direitos dos moradores e na promoção de melhorias coletivas.

A ACMBE se tornou referência em participação popular e projetos comunitários, lutando por acesso a serviços essenciais, qualidade de vida e avanços estruturais no bairro. Esse reconhecimento formal amplia as possibilidades de convênios, parcerias públicas e captação de recursos, fortalecendo a atuação da associação.

A sanção assinada pela governadora Fátima Bezerra eleva a ACMBE a um patamar de maior representatividade institucional, garantindo novas oportunidades de crescimento comunitário e estímulo à cidadania.

AREIA BRANCA - Câmara dos Dirigentes Lojistas do município recebe reconhecimento de Utilidade Pública.

CDL se torna referência oficial para o fortalecimento do comércio local

A atuação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Areia Branca ganhou um novo marco histórico. A partir da Lei nº 12.534, sancionada em 19 de novembro de 2025, a instituição passa a ser reconhecida oficialmente como Utilidade Pública Estadual, consolidando seu papel essencial para o desenvolvimento do comércio e do empreendedorismo local.

Com inscrição no CNPJ nº 03.289.875/0001-43, a CDL de Areia Branca se destaca por representar lojistas, estimular capacitações, fomentar a economia e defender os interesses do setor produtivo. O reconhecimento reforça o compromisso da entidade em contribuir para o crescimento sustentável do município e de toda a região.

A lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, fortalece o acesso da CDL a políticas públicas e parcerias estratégicas, ampliando sua capacidade de gerar impacto econômico e social. É mais um passo para que Areia Branca continue expandindo sua força comercial e competitiva.

REGIONAL - Trânsito Cidadão: MPRN recebe reunião para o fortalecimento do projeto em 37 municípios do RN.

O fortalecimento da municipalização do trânsito nas cidades do RN será tema de uma reunião realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através do Projeto Trânsito Cidadão juntamente com o CETRAN e a SESAP. O momento será realizado no dia 24 de novembro, das 13h30 às 17h, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, no bairro de Lagoa Nova, e é voltado para gestores e secretários de 37 municípios.

Com o objetivo de apresentar o projeto aos gestores municipais, a atividade promoverá discussões sobre a importância da implementação e funcionamento da Municipalização do Trânsito para a redução do número de lesões e óbitos. O momento também contará com a apresentação de dados estatísticos pelo Notifica RN, sistema criado para apoiar a Política de Saúde do Rio Grande do Norte, permitindo o monitoramento de doenças, agravos e eventos que representam risco à saúde pública.

Dados sobre os acidentes de trânsito no interior do Estado e os seus impactos na Rede de Urgência Estadual em Saúde serão trazidos para o debate bem como sobre a experiência com o Programa Vida no Trânsito.

O projeto Trânsito Cidadão é uma ação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizada conjuntamente com as 47a e 62a Promotorias de Defesa da Saúde Pública, os Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa reconhece que os acidentes de trânsito e de trabalho colocam em risco a vida de passageiros, condutores, pedestres e trabalhadores, além de sobrecarregar a saúde pública devido aos altos custos do atendimento às vítimas na rede de urgência.

mprn