AUMENTO - TARIFA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SOFRE REAJUSTE E NOVOS VALORES VALEM A PARTIR DESTE DOMINGO.

Os usuários do transporte público intermunicipal no Rio Grande do Norte devem estar atentos a um reajuste no valor da tarifa que passa a valer já neste domingo. O aumento será de 5,35%, e foi definido com base na inflação observada entre os meses de julho de 2024 e junho de 2025.

Todos os detalhes da alteração estão em uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O DER autorizou o reajuste atendendo a um acordo firmado entre o departamento e as entidades que representam o setor privado de transporte público coletivo, de acordo com nota da instituição enviada ao NOVO.

O acordo de que fala o DER, foi firmado em janeiro de 2023, e atentou para dados apresentados em um estudo realizado pelo órgão em parceria com a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern), e que apontou uma defasagem de 50,42% no valor das tarifas.

É importante destacar que a mudança não interfere nos valor da tarifa do transporte urbano de Natal, que segue nos mesmos valores atuais.

Novo notícias 

G1RN - Câmara de Parnamirim aprova projeto que autoriza sepultamento de animais junto com os tutores.

Animais de estimação poderão ser sepultados em cemitérios públicos e privados junto aos seus tutores em Parnamirim, na Grande Natal. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 60/2025, aprovado na última quarta-feira (16) pela Câmara Municipal.

A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo. O texto estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para o sepultamento e a cremação de animais.

Entre as regras estão a exigência de declaração veterinária atestando a ausência de doenças transmissíveis e o acondicionamento dos corpos em urnas ou materiais resistentes para evitar contaminação do solo.

A lei também permite a devolução das cinzas após cremação e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo Michael Borges, a proposta atende a uma demanda das famílias e busca oferecer uma alternativa segura para quem deseja se despedir do animal.

“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública", disse.

PARNAMIRIM - Prefeita Nilda participa Sessão Solene de entrega de títulos de cidadão parnamirinense.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, participou nesta quinta-feira (17) da sessão solene de entrega de Título de Cidadão Parnamirinense para personalidades e profissionais da sociedade em geral, que possuem serviços prestados ao Município. A honraria é concedida pela Câmara Municipal foi entregue a mais de 40 pessoas. Na oportunidade, Nilda parabenizou a todos os agraciados e lembrou que também é detentora do título de cidadã parnamirense, marco concedido a ela em 2023.

“Tive a alegria de prestigiar a entrega do Título de Cidadão Parnamirinense, realizada pela Câmara Municipal de Parnamirim, uma homenagem mais que justa a quem escolheu nossa cidade para viver, contribuir e fazer parte da nossa história. Parabéns aos novos cidadãos parnamirinenses! Que sigamos juntos, fazendo nossa cidade crescer com trabalho, respeito e amor”, falou Nilda.

A prefeita aproveitou a oportunidade e lembrou sobre a sua trajetória, recordando que chegou em Parnamirim há 40 anos cheias de sonhos, projetos e expectativa. Na cidade trabalhou como empregada doméstica, mas sempre carregou o desejo de vencer na vida a através do estudo. Com força, determinação e resiliência estudou, se formou, tornou-se professora e construiu uma sólida carreira na educação.

Nesse período viu nascer dentro de si a vontade de ajudar as pessoas e a cidade que a acolheu e constituiu família. Entrou na política, sendo eleita vereadora. Os sonhos e desafios transcenderam e ficaram ainda maiores. Era a hora de tentar chegar a chefia do poder executivo municipal. Toda essa trajetória marcada pela quebra de barreiras e preconceitos foi premiada e Nilda foi a primeira mulher a ser eleita para comandar os destinos da cidade de Parnamirim.

“A vida tem sido muito generosa comigo. Poder gerir a cidade que escolhi viver, construí minha família, meu maior patrimônio, e alcancei meus maiores sonhos é uma honra. Devo tudo a Parnamirim e a seu povo e só posso retribuir com muito trabalho e dedicação a essa confiança recebida. Não tem sido fácil, mas com fé em Deus vamos fazer da nossa cidade um lugar cada vez melhor para se viver”, finalizou Nilda.

CIDADES - Caicó: MPRN e parceiros firmam acordo para aplicar protocolo Não é Não na Festa de Sant’Ana.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, formalizou um Termo de Cooperação Técnica com outras sete instituições públicas e da sociedade civil para implementar o Protocolo Não é Não durante a Festa de Sant’Ana de Caicó 2025, que ocorre entre os dias 16 e 27 deste mês.

O acordo estabelece uma cooperação mútua para aplicar as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, que visa proteger mulheres contra constrangimento e violência em ambientes como shows e festas. O objetivo principal é criar e executar um fluxo de atendimento para vítimas de assédio e importunação sexual durante um dos maiores eventos sociais e religiosos do Estado.

A iniciativa foi motivada pela necessidade de garantir a segurança e a dignidade das mulheres em eventos de grande público, prevenindo e combatendo ativamente qualquer forma de violência de gênero. A legislação federal estabelece responsabilidades para os organizadores de eventos e para o poder público na criação de um ambiente seguro, o que fundamentou a articulação promovida pelo MPRN.

A 1ª Promotoria de Justiça de Caicó foi a articuladora do termo, reunindo os diversos órgãos para a construção de um plano de ação integrado. O MPRN também se comprometeu a fornecer material informativo e a dialogar com as equipes executoras sobre a correta aplicação do protocolo. “A assinatura deste termo é um passo fundamental para garantir que a Festa de Sant’Ana seja um espaço de alegria e respeito para todos. Com a união de esforços, estamos dizendo de forma clara que em Caicó não há espaço para o assédio”, declarou o 1º promotor de Justiça de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto.

Participam da cooperação a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMJIDH), a Câmara Municipal de Caicó (CMC), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTHAS), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Patrulha Maria da Penha (PMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Caicó. Entre as ações previstas estão a disponibilização de uma sala de acolhimento no CREAS, a presença do Ônibus Lilás e a oferta de assistência jurídica às vítimas.

A implementação do protocolo durante a festa representa um avanço concreto para a proteção das mulheres na região. A ação integrada dos órgãos públicos não apenas oferece um suporte imediato e especializado em casos de violência, mas também contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância do consentimento e do respeito, aumentando a sensação de segurança para as frequentadoras do evento.

Com vigência de 60 dias, o termo prevê que as ações sejam executadas e fiscalizadas durante todo o período da festa. Após o evento, será realizada uma reunião entre os partícipes e a 1ª Promotoria de Justiça para avaliar o cumprimento das obrigações e os resultados alcançados com a iniciativa.

PARNAMIRIM - Projeto de Lei da Prefeitura de Parnamirim garante reajuste de 7,5% para servidores.

A Prefeitura de Parnamirim deu um passo importante na valorização dos servidores públicos ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que garante um reajuste salarial de 7,5% para os profissionais que ainda não haviam sido beneficiados com aumentos anteriores.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pela prefeita Nilda Cruz, que destacou o compromisso da gestão com a justiça salarial e o reconhecimento do trabalho desempenhado por todos os servidores. 

Além do reajuste, a proposta prevê que os trabalhadores que recebiam abaixo do salário mínimo e contavam com uma gratificação complementar passarão a ter esse valor incorporado diretamente ao salário-base, promovendo mais estabilidade e dignidade na remuneração.

PARNAMIRIM - Prefeitura cria sala “Fast Track” para otimização de atendimentos na UPA.

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, a Prefeitura de Parnamirim está implantando medidas para otimizar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com a criação da sala “Fast Track”, que significa via rápida. Pacientes que passam pela triagem e são classificados nas cores azul ou verde — que indicam casos de pouca urgência — recebem medicação diretamente na sala, sem necessidade de ingressar no fluxo geral de atendimento da UPA.

A sala conta com dois profissionais, sendo eles o médico e o enfermeiro, permitindo que o paciente seja medicado rapidamente e liberado em seguida, reduzindo tempo de espera e filas. De acordo com as profissionais, cerca de 50 pacientes são retirados deste fluxo interno por dia.

Além de agilizar o atendimento, essa medida contribui para diminuir riscos de contaminação, já que evita que pacientes circulem pelos corredores, prevenindo tanto a transmissão quanto o contato com novas infecções.

A ação reforça o compromisso da Prefeitura na área da saúde, visando oferecer um atendimento mais humanizado, eficiente e seguro para toda a comunidade.

POLITICA - Prefeita anuncia rompimento com vice após ataques e baixaria.

A prefeita do município de Grossos, Cinthia Sonale (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira o rompimento com o vice-prefeito Galego Caetano (PSDB).

Para quem acompanha a política da região, nenhuma supresa. Os dois se destestam há meses numa relação marcada por ataques e baixarias.

Segundo Cinthia, o vice-prefeito tem feito “chantagens e ameaças”.

No vídeo, ela mostra o momento em que Galego chega a debochar, em um vídeo feito por ele mesmo, do problema de saúde do filho dela, que, segundo ele, teria sido usado por ela para tirar proveito eleitoral.

“Foi por isso que tomei a decisão de dizer a vocês que hoje chega ao fim a nossa parceria [com o vice]”, disse a prefeita, emocionada.

Saulo vale

PARNAMIRIM - Caminhão da mamografia estará em Parque Industrial de 16 a 18 de julho.

Com o intuito de atender com mais amplitude a população, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) vai disponibilizar de 16 a 18 de julho o Ônibus da Mamografia na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Parque Industrial. Uma ação da gestão para facilitar o acesso da mulher parnamirinense à uma saúde pública de qualidade e gratuita.

A mamografia é um procedimento essencial para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Caso a paciente ainda não tenha o encaminhamento, o médico da UBS poderá emiti-lo imediatamente, facilitando o acesso ao exame. Essa medida aproxima cada vez mais os serviços de saúde da comunidade, oferecendo mais comodidade, agilidade e qualidade no atendimento.

Essa é mais uma iniciativa que demonstra o compromisso e cuidado da Prefeitura com a saúde preventiva, acessível e de qualidade e bem-estar para as mulheres parnamirinenses.

*O SERVIÇO - Ônibus da Mamografia*

Local: UBS Parque Industrial - Rua Aeroporto De Pelotas, S/N. Emaús;

Datas e horário: De 16 a 18 de julho, das 8h às 16h;

Documentação necessária: Cartão do SUS; Encaminhamento médico (se não tiver, o médico da UBS emite na hora); Documento com foto e comprovante de residência.

CARNAUBAIS - SEMTHAS mobiliza grande público e reforça compromisso com os direitos das mulheres.

Com auditório lotado e uma participação maciça de mulheres de diversas comunidades, a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) realizou, nesta quinta-feira (17), a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”. O evento foi um marco na luta pela defesa e ampliação dos direitos das mulheres carnaubaenses, reunindo poder público, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

Desde as primeiras horas da manhã, o clima era de engajamento e expectativa. Mulheres de diferentes idades e realidades atenderam ao chamado da SEMTHAS, reforçando a força coletiva feminina no município. “Ver tantas mulheres reunidas, debatendo e construindo propostas, nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Cada voz aqui é essencial para avançarmos”, destacou o secretário da SEMTHAS, Junior Benevides, que esteve presente acompanhado de toda a equipe.

A programação contou com momentos de emoção, como a apresentação cultural da cantora Eliz Angela, e reflexões profundas na Palestra Magna ministrada por Risoneide Lima Bezerra, assistente social, feminista e antirracista, que abordou a importância da democracia participativa como instrumento de transformação social para as mulheres.

A presidente da Câmara Municipal, Eudiene, foi calorosamente recebida e destacou a importância da união entre os poderes para fortalecer as políticas públicas para mulheres. “As mulheres de Carnaubais são guerreiras e merecem respeito, oportunidades e políticas que mudem suas vidas. O Legislativo está e continuará ao lado dessa luta, junto com a SEMTHAS”, afirmou.

Nos grupos de trabalho, foram debatidos eixos fundamentais como participação política, enfrentamento à violência, financiamento e interiorização, direitos sexuais e reprodutivos e interseccionalidade. Na plenária final, as propostas prioritárias foram apresentadas e votadas, além da eleição dos delegados que representarão Carnaubais na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social.

O evento reforçou o protagonismo das mulheres na construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. “Hoje, Carnaubais mostrou que a luta por mais igualdade e democracia é coletiva e urgente”, finalizou a organização.

Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Dr. Gleudinho; a presidente do Legislativo, Eudiene; a vereadora Tarcia Albuquerque; secretários municipais, profissionais da assistência social; Wesia Sena, coordenadora de Finanças do SINDSPUMC, Secretaria Estadual de Afirmação da Raça Negra da FETAM/RN e Secretária Nacional de Formação da CONFETAM/CUT; Vera Raposo, coordenadora das políticas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres; representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Carnaubais; e, membros da sociedade civil organizada.

PARNAMIRIM - Município dá continuidade na programação do Julho das Pretas.

A Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (Semmud), deu continuidade na programação do Julho das Pretas: Mulheres que inspiram e transformam, com o evento “Pretagonistas” que foi realizado na última quarta-feira (16), no Plenarinho da Câmara.

O evento aconteceu com o intuito de reunir mulheres negras empreendedoras, num encontro que promoveu além do acolhimento, uma momento para compartilhar afetos, saberes e caminhos. Um respiro na rotina de dupla e tripla jornada que essas mulheres enfrentam no dia a dia.

Idealizado e realizado como uma rica fonte de aprendizado, contou com a presença da Aliança Empreendedora, trazendo uma roda de conversa com diálogos e trocas que despertam a mente inovadora.

Também participando do evento estiveram Jacob Marto, representando a Central Única das Favelas do RN (CUFA/RN); Andreia Souza, idealizadora do Pretagonistas e Embaixadora da Aliança Empreendedora; Marilene, Griot da Terra que compartilhou saberes ancestrais sobre cura e bem-estar por meio das plantas e ervas; e ONG Criola, contribuindo com dados e materiais fundamentais no enfrentamento ao racismo.

A programação do Julho das Pretas segue com outras atividades que valorizam, reconhecem e dão visibilidade ao protagonismo de mulheres negras que transformam realidades.

Veja abaixo o próximo evento da programação:

Encerramento Julho das Pretas

Data: 25 de julho;

Horário: A partir das 8h;

Local: Secretaria da Mulher e Direitos Humanos (Semmud) - Rua Jacy Ferreira de Castro, nº 9, Centro.

ESPORTE - Potiguares RN tem três atletas e técnico convocados para Copa do Mundo de Para Halterofilismo.

Quatro potiguares estão na relação de convocados do Comitê Paralímpico Brasileiro para a disputa da Copa do Mundo de Para Halterofilismo, que acontece entre os dias 12 e 17 do próximo mês em Santiago, no Chile. São os atletas Alane Dantas, Júnior França e Naira Gomes, além do técnico Carlos Williams. Todos são da equipe da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN).

“Essa será a primeira competição internacional do ano e tem grande relevância. Servirá como preparação para o Mundial, que vem na sequência, no Cairo – porta de entrada para Los Angeles 2028. O grupo de convocados inclui todos os atletas que conquistaram o índice A 2025 para o Mundial, com exceção dos que foram para Paris 2024”, explica o técnico Carlos Williams.

Esse critério de convocação explica a ausência de Maria Rizonaide na seleção. A potiguar natural de Santo Antônio é a atual recordista brasileira na categoria 50kg e foi a única representante do RN na modalidade nos Jogos de Paris, no ano passado. “Estamos no início do caminho de qualificação, mas a equipe da Sadef está muito determinada e focada no objetivo maior de representar o Brasil em uma Paralimpíada”, garante Carlos.

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PARNAMIRIM - Gestão realiza melhorias no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

A Prefeitura de Parnamirim realizou nos últimos meses diversas melhorias no Centro Especializado em Reabilitação (CER), uma unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) que tem o objetivo de atender pacientes com deficiências auditivas, intelectuais e físicas. Entre as melhorias, destacam-se a piscina terapêutica, a criação da sala auditiva, contratação de novos profissionais e o transporte sanitário porta a porta.

Foram feitas várias melhorias, onde destacam-se a reativação da piscina terapêutica, essencial para tratamentos de reabilitação física; a implantação do prontuário eletrônico, que moderniza o acompanhamento dos pacientes e agiliza o atendimento; o reforço da equipe multiprofissional, ampliando a capacidade de atendimento; e a criação de uma ala auditiva moderna, preparada para atender tanto crianças quanto adultos com deficiência auditiva.

O CER é referência em Parnamirim e municípios adjacentes, no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, estimulação precoce e também no cuidado a pacientes vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), o CER oferece uma ampla equipe multiprofissional. Entre os serviços disponíveis, estão atendimentos com geneticista, otorrinolaringologista, ortopedista, psicólogos, psiquiatras, pedagogos, psicopedagogos, além de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, educação física, enfermagem e serviço social.

Com essas ações, a gestão municipal reafirma o compromisso de oferecer um atendimento especializado cada vez mais humanizado, qualificado e acessível, garantindo mais saúde, inclusão e qualidade de vida para a população.

CIDADE - MPRN recomenda controle de ponto de servidores em Câmara Municipal no RN.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, recomendou à Câmara Municipal de Serra Negra do Norte a adoção de medidas para efetivar o controle de ponto dos servidores do legislativo municipal. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), atinge servidores efetivos, comissionados e contratados por excepcional interesse.

A iniciativa surge após verificação da ausência de regulamentação para o controle de ponto de servidores na Câmara. A Promotoria de Caicó constatou a falta de comprovação de medidas para regularização dos controles funcionais. A recomendação estabelece prazos para a adoção das medidas. Em três meses, a Câmara deve emitir ato normativo instituindo o controle de ponto. A modalidade preferencial indicada na recomendação é a biométrica e eletrônica de frequência.

A Promotoria fixou um prazo de seis meses para que a Câmara implemente o controle de ponto. No mesmo período, a Câmara também deve adotar procedimentos informatizados para controle em tempo real de faltas, atrasos e ausências. Isto evitará pagamentos indevidos. O atendimento da recomendação deve ser comunicado ao MPRN em 10 dias úteis. A falta de atendimento poderá ensejar medidas judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de responsabilização pessoal dos envolvidos.

Confira a íntegra da recomendação.

PARNAMIRIM - Município avança em manutenção e reparo em escolas da rede municipal de ensino.

Mais de 20 unidades já passaram por manutenção, reparos e reformas completas

Reafirmando o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade, a saúde, a segurança e o cuidado com as crianças, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), já realizou serviços de manutenção, reparos e reformas completas em mais de 20 unidades da rede municipal de ensino, entre Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais.

As melhorias incluem manutenção de caixas d’água, recuperação de coberturas, substituição de tubulações de esgoto, serviços de pintura, recuperação e impermeabilização de paredes e lajes para combater infiltrações, além da modernização e manutenção das redes elétrica e hidráulica. Também foram feitas intervenções voltadas ao reforço da segurança, como aumento da altura de muros e instalação de concertinas.

Essas ações refletem o cuidado constante da gestão municipal em oferecer um ambiente escolar cada vez mais seguro, saudável e acolhedor para estudantes, professores e toda a comunidade escolar, fortalecendo o compromisso com o futuro da educação no município.


Veja abaixo as unidades que já receberam (e que ainda vão receber) os devidos reparos:

CMEI Dona Liquinha Alves (Pirangi);

CMEI Eugênia Palhares (Santos Reis);

CMEI Ivone Maria dos Santos (Centro);

CMEI Maria do Socorro de Araujo Meneses (Passagem de Areia);

CMEI Maria Leonor de Freitas (Monte Castelo)

CMEI Profª Lúcia Maria dos Santos (Parque dos Eucaliptos);

CMEI Tio Hermes (Nova Esperança) para iniciar;

CMEI Vionete Sabino Amarante de Medeiros (Rosa dos Ventos);

E. M. Brigadeiro Eduardo Gomes (Cidade Verde);

E. M. Cícero de Souza Melo (Santa Tereza);

E. M. Dr. Sadi Mendes Sobreira (Nova Parnamirim);

E. M. João Gomes da Costa Neto (Liberdade);

E. M. Maria do Céu Fernandes (Santos Reis);

E. M. Maura de Morais Cruz (Emaús);

E. M. Prefeito José Augusto Nunes (Santos Reis);

E. M. Profª Eva Lúcia Bezerra de Mendonça (Parque de Exposições);

E. M. Profª Francisca Fernandes da Rocha (Monte Castelo);

E. M. Profª Irene Soares da Silva (Monte Castelo);

E. M. Profª Ivanira de Vasconcelos Paisinho (Cohabinal);

E. M. Profª Neilza Gomes de Figueiredo (Jardim Planalto);

E. M. Profº Antônio Basílio Filho (Passagem de Areia);

E. M. Profº Homero de Oliveira Dantas (Boa Esperança);

PARNAMIRIM - Prefeitura mobiliza equipe para resgate de cavalo debilitado no bairro Bela Vista.

Atendendo a uma chamada feita pela população, a Prefeitura de Parnamirim, através da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), tomou ciência da situação e de forma sensibilizada e responsável mobilizou uma equipe nesta quarta-feira (16) para realizar o resgate de um cavalo em condições bastante fragilizadas, no bairro Bela Vista.

A ação contou com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Sesdem) e da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), garantindo mais segurança durante a operação e o transporte adequado do animal, que já estava há mais de 24 horas sem conseguir se mover, contando apenas com o apoio da população, que tentava amenizar o sofrimento levando água e comida.

Após o resgate, o cavalo foi encaminhado para receber os devidos cuidados veterinários, visando sua recuperação e bem-estar. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da comunidade no acionamento dos serviços de proteção e cuidado com os animais, contribuindo para um município mais seguro e saudável para todos.

SAUDE - Hemocentro alerta para estoque crítico e pede doações.

O Hemocentro de Mossoró convoca doadores e a sociedade de um modo geral a comparecerem ao centro de coleta, localizado ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), a fim de repor o estoque do banco de sangue, que se encontra neste momento em nível crítico.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, sem fechar para almoço, e aos sábados das 7h às 17h. Antes da doação, o voluntário passa por uma entrevista composta por 20 perguntas a respeito da saúde, estilo de vida da pessoa e, dependendo das respostas, ela estará apta ou não para prosseguir o procedimento.

Confira outros critérios para submissão ao processo de doação de sangue:

– Apresentar documento de identificação original com foto;

– Ter entre 16 e 69 anos (entre 16 e 17 devem estar acompanhado dos pais);

– Pesar mais de 50 quilos;

– Estar bem alimentado;

– Estar em boas condições de saúde;

– Não estar tomando medicamentos que podem afetar a saúde;

– Não ter contraído hepatite após os 11 anos de idade;

– Não ter feito cirurgia recentemente;

– Não ter feito tatuagem ou piercing nos últimos 12 meses;

– Não ter feito endoscopia nos últimos 06 meses;

– Não estar gripado ou ser portador de doença contagiosa;

– Não estar exposto à situação de risco, como ter praticado sexo sem proteção ou ser usuário de drogas.

Saulo vale

POLÍTICA - Veja como votaram os deputados federais do RN, no projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental.

Por Hellen Jambor - Jornalista da 96FM

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, flexibilizando regras e prazos para a concessão de licenças em empreendimentos como obras de infraestrutura e atividades agropecuárias. O texto-base foi aprovado por 267 votos a 116 e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

Entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, houve divisão.

Cinco deputados votaram a favor da proposta:

- Benes Leocádio (União Brasil)

- Carla Dickson (União Brasil)

- João Maia (PP)

- Sargento Gonçalves (PL)

- General Girão (PL)

 

Outros dois foram contrários ao projeto:

- Fernando Mineiro (PT)

- Natália Bonavides (PT)

 

O texto aprovado, que já havia sido avalizado pelo Senado em maio, estabelece novas modalidades de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — que permite ao empreendedor autodeclarar o cumprimento das normas ambientais — e a Licença Ambiental Única (LAU), que unifica autorizações de instalação e operação.

A proposta também prevê isenção de licenciamento para atividades de pequeno porte e empreendimentos militares.

Críticos do texto o apelidaram de “PL da Devastação”, alegando que a medida enfraquece a fiscalização e pode trazer riscos ao meio ambiente e à segurança jurídica.

Já os defensores do projeto argumentam que a nova lei moderniza e desburocratiza o processo de licenciamento, reduzindo custos e prazos sem comprometer a proteção ambiental. Eles afirmam que o modelo atual é engessado, prejudica investimentos e paralisa obras essenciais, como estradas, escolas e sistemas de saneamento.

Veja a lista completa dos votos de cada estado clicando aqui.

CIDADES - MPRN faz operação para apurar corrupção em prefeitura do RN e bloqueia R$ 900 mil em contas de investigados.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.

A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.

Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.

O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.

O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.

Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.

A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.

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ESTADO - 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa já tem nova data definida.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte (CEDEPI) anunciou oficialmente a nova data para a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa: o evento será realizado no dia 25 de setembro de 2025, em Natal. A mudança foi aprovada em reunião ordinária no último dia 15 e atende às deliberações do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas (CNDPI), que estendeu os prazos para realização das etapas estaduais em todo o país.

A Conferência, que é um dos momentos mais importantes para a discussão e construção de políticas públicas voltadas à população idosa, tem como objetivo garantir que as vozes dos idosos sejam ouvidas e respeitadas. “Trata-se de um espaço democrático, onde sociedade civil e governo se encontram para pensar juntos o futuro da pessoa idosa no nosso estado”, destacou Adna Lígia Dias de Sousa Martins, presidente do CEDEPI.

A decisão de alterar a data também considera a necessidade de dar mais tempo para que os municípios concluam suas conferências locais, que poderão ocorrer até 31 de julho de 2025. “Queremos garantir que todos os municípios tenham a chance de participar ativamente, enviando propostas e delegados para a etapa estadual. A Conferência só faz sentido quando é realmente participativa”, reforçou Adna Lígia.

Com a nova data, a expectativa é que o encontro reúna representantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte, fortalecendo o compromisso com a implantação da Política Estadual da Pessoa Idosa. O evento deve definir prioridades e encaminhamentos que serão levados para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada também para este ano.

ECONOMIA - Promoção “Conta com PIX”, da Neoenergia, também premiará clientes com até um ano de fatura paga; veja como participar.

Os clientes da Neoenergia Cosern que pagarem a conta de energia elétrica através do PIX concorrerão ao sorteio de um carro zero quilômetro e um ano de conta de luz paga. Para concorrer aos prêmios, é preciso se inscrever no site da promoção – https://www.neoenergia.com/conta-com-pix - e seguir o regulamento. Além do Rio Grande do Norte, a promoção é válida na Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).

A promoção vai premiar 55 clientes em todo o país e o primeiro sorteio será em setembro. Até o fim do ano, serão realizados dois sorteios por mês, em cada área de concessão, para dar créditos mensais de R$ 250 nas contas de luz por um ano, totalizando R$ 3 mil em descontos para cada vencedor durante o período. Ao fim da campanha, em dezembro, cada distribuidora vai sortear um carro zero, no valor total de R$ 80 mil.

“Buscamos construir uma relação cada vez mais próxima e sólida com nossos clientes. A campanha é mais uma forma de reconhecer quem está com a gente no dia a dia, oferecendo benefícios reais. Ao incentivar o uso do PIX, facilitamos a vida dos nossos consumidores e retribuímos a confiança com oportunidades, gerando valor e fortalecendo nossa conexão”, afirma Marcelo Fernandez, diretor de Planejamento e Investimentos.

Número da sorte

Cada fatura paga via PIX gera um número da sorte. Quanto mais o cliente utilizar essa modalidade de pagamento, mais chances têm de ganhar, pois os números são acumulativos e valem tanto para os sorteios mensais quanto para o sorteio final – desde que o consumidor mantenha suas contas em dia. Os números sorteados são baseados nos resultados da Loteria Federal, da Caixa, e serão divulgados pelas redes sociais da Neoenergia e pelo site da promoção. Os ganhadores serão avisados por telefone ou e-mail.

A novidade chega depois do sucesso alcançado com os clientes no Instagram nas duas edições da promoção “Neoenergia paga a sua conta” que contemplou, em 2023 e 2024, clientes com créditos mensais nas contas de luz.

Pioneirismo

A Neoenergia é pioneira no lançamento do pagamento da conta de energia elétrica por meio do PIX no Brasil, em 2020, e segue, atualmente, oferecendo esta modalidade de pagamento aos seus mais de 17 milhões de clientes em todo o país.

REGIONAL - TRE-RN Deferiu Novos Alistamentos e Transferências de Eleitores na 47ª Zona Eleitoral

A Chefe de Cartório da 47ª Zona Eleitoral, Marina Yasmim Fernandes de Moraes, divulgou nesta quinta-feira (17) o Edital nº 17/2025, informando o deferimento de novos requerimentos de alistamento e transferência de eleitores nos municípios de Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais, no Rio Grande do Norte. Os processos foram realizados no período de 1º a 15 de julho de 2025, conforme previsto no art. 54 da Resolução TSE nº 23.659/2021 e na Orientação CRE-RN nº 03/2023.

A relação completa dos eleitores incluídos nos lotes 031, 032, 033 e 034 está disponível para consulta no Cartório Eleitoral da 47ª Zona, sendo possível que partidos políticos solicitem o envio da listagem por e-mail. Além disso, conforme determina a legislação, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) no prazo de 10 dias contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O edital, assinado digitalmente, reforça a transparência do processo eleitoral na circunscrição e garante aos partidos e cidadãos o acesso às informações. A publicação foi autorizada pelo juiz eleitoral Dr. Nilberto Cavalcanti de Souza Neto e integra as ações de atualização do Cadastro Nacional de Eleitores no estado.

ECONOMIA - Comissão da Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil.

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.

O projeto segue para o Plenário da Câmara.

Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manuter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ESTADO - Motoristas intermunicipais do RN realizam acordo com empresários e greve é cancelada.

Motoristas do transporte intermunicipal chegaram a um acordo com empresários do setor e cancelaram a deflagração de uma greve, após reunião realizada durante a tarde desta quarta-feira (16). De acordo com informações do Sindicato do Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro RN), as partes chegaram conciliaram os pontos de divergência.

A greve havia sido suspensa por 24 horas, após o primeiro dia da rodada de negociações, que ocorreu nesta terça-feira (15). A categoria reivindicava o reajuste integral do plano de saúde, acima da inflação, a implentação de valores salariais retroativos e a isenção de desconto no vale-alimentação caso o trabalhador falte por até três dias.

98fm

ESTADO - Lei proíbe uso de nome e imagem de mulheres vítimas de violência no RN.

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira 16 a Lei nº 12.258, que proíbe a utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por seus agressores ou familiares, no âmbito do Rio Grande do Norte. A medida, assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT), tem como objetivo evitar a revitimização e garantir maior proteção à dignidade das vítimas.

A nova norma impede que o nome ou a imagem da mulher seja veiculado em quaisquer meios de comunicação, inclusive entrevistas e propagandas, a partir da concessão de medida protetiva de urgência. Caso já exista divulgação, o responsável será notificado a remover o conteúdo no prazo máximo de 48 horas após a ciência da decisão.

O descumprimento da lei acarretará multa equivalente a 10 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do RN (UFIRN). Em caso de reincidência, o valor será triplicado. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos das mulheres.

A legislação estadual reforça o combate à violência de gênero e se soma às ações que visam preservar a integridade emocional das vítimas, inibindo condutas que buscam desqualificá-las ou expô-las socialmente. A lei entrou em vigor na data da publicação.

politica em foco

ALTO DO RODRIGUES - Ministério Público arquiva denúncia de nepotismo na Câmara Municipal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, anunciou o arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000057/2025-91, que investigava uma denúncia anônima de supostos casos de nepotismo na Câmara Municipal de Alto do Rodrigues. A decisão, assinada eletronicamente pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros, foi tomada com base no artigo 44, §2° da Resolução nº 012/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).

É mais uma denúncia arquivada contra a Mesa Diretora, sob o comando do presidente da Casa, vereador José Itamar dos Santos, conhecido como Zé Pedro (PSDB).

PARNAMIRIM - Prefeitura convoca novos professores para rede municipal.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16) o 15º Chamamento Público do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 001/2024/SME. Esta é a segunda convocação da gestão municipal para área da educação em menos de sete meses, visando garantir a qualidade do ensino e o atendimento integral aos estudantes da rede pública de Parnamirim.

A convocação é destinada a profissionais da educação que irão atuar nas Unidades de Ensino do município, contemplando as seguintes categorias: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Entre as disciplinas estão Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Artes.

Os candidatos convocados devem ficar atentos às orientações contidas no edital e comparecer dentro dos prazos estabelecidos para apresentação da documentação exigida.

Com esta nova convocação, a gestão reforça seu compromisso em fortalecer a educação de Parnamirim, assegurando o preenchimento de vagas e a presença de professores qualificados nas salas de aula, para oferecer um ensino cada vez melhor aos alunos da rede pública.

CONFIRA ABAIXO INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Comparecimento: Os convocados devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizada na Avenida João XXIII, nº 704 - Cohabinal, com a documentação (original e cópia) listada no Diário Oficial.

Data e Hora: 17 de julho de 2025, das 8h às 14h.

Lista de convocados: https://drive.google.com/file/d/1cK1doZMRzq2a9fHv0yCUeNnPZMY781ro/view

ESPORTE - ABC é o único invicto fora de casa na Série C e atinge marca histórica.

A vitória por 2 a 1 sobre o Tombense, no último sábado (12), em Minas Gerais, consolidou um feito expressivo do ABC na Série C do Campeonato Brasileiro. O Alvinegro se tornou o único time ainda invicto como visitante na competição, além de alcançar uma marca inédita em sua história: sete partidas seguidas sem derrota fora do Rio Grande do Norte.

Além de manter a invencibilidade, o resultado também reforça o bom desempenho do ABC como visitante. O clube potiguar é o que mais atuou fora de casa até agora, com sete jogos – número igualado apenas pelo Confiança/SE. Nesse período, o Mais Querido somou duas vitórias e cinco empates, marcou seis gols e sofreu quatro.

Apesar da invencibilidade, o capitão Bruno Bispo acredita que o aproveitamento poderia ser ainda melhor. “Estamos mantendo uma postura sólida fora de casa. Em alguns jogos, sofremos o empate nos acréscimos e em outro fomos prejudicados com um pênalti inexistente e um gol nosso anulado que ninguém entendeu. Mas vamos seguir firmes para manter esse retrospecto”, disse o zagueiro.
Marca histórica

De acordo com o pesquisador Zidney Marinho, a sequência atual de sete jogos sem perder fora do RN é a maior da história do clube. Até então, o recorde era de seis partidas invictas como visitante, alcançado em três momentos diferentes: entre 2020 e 2021, entre 2010 e 2011, e em 1991. Na campanha de 1991, o ABC chegou a sete jogos sem derrota fora do estado pela Série B, mas acabou perdendo para o Cruzeiro pela Copa do Brasil no meio da sequência – o que impedia a marca de ser completa.

Com o desempenho atual, o Alvinegro é o segundo melhor visitante da Série C 2025, com 11 pontos conquistados longe de seus domínios. A liderança nesse quesito é da Ponte Preta, que somou 13 pontos em seis partidas.

Veja a campanha invicta do ABC fora de casa:

1ª rodada: São Bernardo/SP 1 x 1 ABC

3ª rodada: Botafogo/PB 0 x 0 ABC

5ª rodada: Brusque/SC 0 x 1 ABC

7ª rodada: Londrina/PR 1 x 1 ABC

9ª rodada: Ponte Preta/SP 0 x 0 ABC

11ª rodada: Confiança/SE 1 x 1 ABC

12ª rodada: Tombense/MG 1 x 2 ABC

96fm

PARNAMIRIM - Município realiza chamada pública para agricultura familiar.

 

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu, até o próximo dia 28, uma chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que esteja de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é garantir aos alunos da rede municipal de ensino uma alimentação saudável que contribua com o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.

Podem participar cooperativas ou associações legalmente constituídas que apresentarem a documentação para habilitação e projeto de venda até o próximo dia 28, entre 9h e 13h, no auditório da SME. O edital completo está disponível na Secretaria Municipal de Educação, de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h, ou através do e-mail aeparnamirim@gmail.com.

Serviços:

Secretaria Municipal de Educação (SME)
Rua João XXIII, n° 704, Cohabinal, Parnamirim
Entrega de documentação das 9h às 13h.

POLÍTICA - Senado aprova em 1º turno projeto que tira precatórios do teto do arcabouço fiscal.

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de renegociação da dívida dos municípios. A matéria, entretanto, não foi votada em segundo turno, o que só acontecerá com a volta dos trabalhos legislativos, em agosto. O relator da matéria no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) havia se retirado do plenário da Casa, no momento do adiamento da conclusão da votação.

A versão aprovada na anteriormente Câmara tira do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal as despesas do governo com os precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais das quais a União não pode mais recorrer. O teto é atualizado todo ano pelo IPCA mais um ganho real de até 2,5%.

No início do mandato do presidente Lula, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Executivo a pagar uma parte dessas despesas fora das regras fiscais. Neste ano, serão pagos R$ 58,6 bilhões dentro das normas e mais R$ 44,1 bilhões fora das regras — levando a um desembolso total de R$ 102,7 bilhões.

Essa autorização, porém, só vale até 2026. A partir do ano seguinte, o governo teria de colocar todos os gastos com precatórios dentro do teto o que, pelas contas do Ministério do Planejamento, levaria o Orçamento a ficar sem espaço sequer para despesas obrigatórias com os pisos de Saúde e Educação.

Para impedir essa situação, a PEC busca criar uma nova forma de incorporar, paulatinamente, o custo dos precatórios aos cálculos das metas fiscais. O relator tira os precatórios do cálculo da meta fiscal em 2026 e estabelece que o valor será incluído na meta gradativamente, iniciando com um valor de 10% do estoque das dívidas. A transição levará dez anos. A partir de 2027, a cada ano, mais 10% do valor das dívidas será incluído na meta, até que se atinja os 100% do montante devido.

Dívidas dos municípios

A proposta traz também três pilares de renegociações de dívidas municipais com a União: novo parcelamento de débitos previdenciários, novo limite para pagamento de precatórios e a desvinculação de até 50% das despesas obrigatórias de cidades. Na Câmara, o relator Baleia Rossi retirou o prazo para pagamento até 2029 e deixou a correção da dívida com o índice inflacionário, IPCA, mais 2% de juros simples. Hoje, a correção ocorre conforme a Taxa Selic, que está bem mais alta, em 15%.

CIDADES - Parnamirim segue realizando serviço de manutenção na fossa do Mercado Novo em Santos Reis.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), está dando continuidade ao serviço de manutenção na fossa do Mercado Novo, localizado no bairro de Santos Reis. Há mais de 8 anos sem a devida manutenção, a ação tem como objetivo garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem e esgotamento sanitário do espaço, prevenindo transtornos como vazamentos, mau cheiro e riscos à saúde pública.

Além disso, a iniciativa contribui para melhorar a experiência de comerciantes, clientes e visitantes que frequentam diariamente o mercado. O serviço faz parte do cronograma permanente de manutenção preventiva realizado pela Prefeitura em equipamentos públicos, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população e o cuidado com os espaços coletivos.

BRASIL - Governo lança campanha nas redes após investigação dos EUA: "O Pix é nosso, my friend"

O governo federal lançou uma campanha nas redes sociais, nesta quarta-feira (16), após o início das investigações dos Estados Unidos sobre possíveis "práticas desleais" do Brasil envolvendo o funcionamento do Pix. "O Pix é nosso, my friend", diz a publicação no perfil oficial do governo Lula, em clara referência à investigação americana.

"Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas. Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros", diz a publicação.

"Intromissão indevida"

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, classificou como "intromissão indevida" a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, que inclui ainda Rua 25 de Março, em São Paulo, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

"Não dá para imaginar um cenário onde um presidente de uma das duas maiores potências do mundo está preocupado com a 25 de Março e coloca isso em um documento internacional. Está preocupado com um meio de pagamento abraçado pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza", declarou.

"Nenhuma outra nação pode escolher nossas atividades comerciais ou nossos meios de pagamento", disse ainda o ministro.

Pedido de Trump

A investigação foi aberta a pedido de Donald Trump. O presidente norte-americano havia mencionado a intenção de apurar as práticas comerciais do Brasil em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que também anunciou taxação de 50% sobre produtos brasileiros.

"O Brasil também parece adotar uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos USTR.

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POLÍTICA - Lula veta projeto que aumentava número de deputados federais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada antes da publicação oficial no Diário Oficial da União e seria uma resposta à insatisfação popular com a medida.

O veto ainda não foi publicado, mas já é dado como certo nos bastidores do governo. A medida pode gerar novos atritos entre os Poderes Executivo e Legislativo, principalmente após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restaura decreto presidencial que aumenta IOF.

A proposta de aumento de vagas na Câmara de Deputados surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nas diferenças populacionais reveladas pelo último Censo. Para evitar que alguns estados perdessem representatividade, os parlamentares optaram por criar novas vagas, ao invés de redistribuir as já existentes. Apesar da decisão presidencial, o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que iria promulgar o projeto que aumenta o número de deputados, caso o presidente da República vetasse o projeto.

PARNAMIRIM - Município realiza 1º evento de capacitação em coberturas e curativos para profissionais da saúde.

Na manhã desta terça-feira (15), a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), promoveu o 1º Evento de Capacitação em Coberturas e Curativos do município. A iniciativa foi realizada no auditório Clênio José dos Santos, com o objetivo de fortalecer os conhecimentos dos profissionais de enfermagem da rede pública, aprimorando o cuidado prestado à população.

O evento contou com a presença da secretária adjunta municipal de Saúde, Hitiara de Oliveira, e da diretora do Centro Especializado em Tratamento e Cuidados (CEPTUC), Deliany Rebouças, além da equipe da Atenção Primária e técnicos de enfermagem das unidades de saúde.

Durante a capacitação, os profissionais foram orientados sobre os tipos de coberturas disponíveis no município, suas aplicações corretas, protocolos atualizados e boas práticas no tratamento de feridas. A ação visa padronizar o atendimento, reduzir complicações e promover uma assistência mais qualificada e humanizada.

O evento marca um passo importante no avanço das práticas assistenciais do município, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais de saúde e a melhoria constante dos serviços prestados à população parnamirinense.