MUNDO - EUA investigam práticas comerciais do Brasil e miram o Pix.

Os Estados Unidos abriram, na terça-feira (15), uma investigação contra práticas comerciais consideradas “desleais” por parte do Brasil, em especial relacionadas a serviços de pagamento eletrônico. Embora o documento da “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”, divulgado pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, não cite diretamente o Pix, menciona “vantagens de serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, em possível referência ao sistema brasileiro. Analistas apontam que a pressão norte-americana estaria ligada à concorrência com o WhatsApp Pay e bandeiras de cartão de crédito dos EUA.

O impasse entre o Banco Central (BC) e o WhatsApp Pay remonta a 2020, quando o BC e o Cade suspenderam a ferramenta de transferências do aplicativo, alegando necessidade de avaliação de riscos e proteção da concorrência no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A economista Cristina Helena Mello, da PUC-SP, defende a decisão, destacando que o WhatsApp não estava integrado ao sistema financeiro legal brasileiro, o que violava normas de regulação e acompanhamento de transações monetárias. O Pix, por sua vez, começou a ser estudado pelo BC em 2018 e foi lançado em novembro de 2020 com o objetivo de ser um sistema inclusivo, seguro e neutro em relação a modelos de negócio.

Outro fator que pode incomodar os EUA é a utilização do Pix em transações internacionais, reduzindo a demanda pelo dólar. Países como Paraguai e Panamá já aceitam pagamentos via Pix, o que, segundo Cristina Helena, prejudica o controle norte-americano sobre o fluxo monetário internacional. Além disso, o “Pix Parcelado”, previsto para setembro de 2025, pode representar ameaça às operadoras de cartão de crédito, já que permitirá parcelamentos com liquidação imediata para o recebedor.

Apesar das críticas, o Pix é defendido como um sistema eficiente e inclusivo. Dados do Banco Central apontam que o sistema movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024 e ampliou o acesso financeiro de milhões de brasileiros, sobretudo de baixa renda. “Ele promoveu bancarização, inclusão e uma forma barata e ágil de transações para pequenos negócios e trabalhadores informais”, afirma Cristina Helena, destacando que a inovação brasileira segue princípios de concorrência e busca constante por melhoria.