BRASIL - Aumento de pena para roubo de fios de energia e telefonia vai à sanção.

O projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de cabos e equipamentos de energia e telefonia (PL 4.872/2024) está prestes a virar lei. Aprovado pelo Senado em abril e confirmado pela Câmara na última terça-feira (8), o texto segue para sanção presidencial. A pena para furto desses materiais passa de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão. Nos casos de roubo, a punição, atualmente de quatro a dez anos, poderá ser elevada entre um terço e metade e chegar a seis a 12 anos se o crime comprometer serviços públicos essenciais, como transporte e saneamento básico.

De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR) e com parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto visa coibir crimes que geram grandes prejuízos ao país. Segundo a Abracopel, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas em 2024. O aumento das penas busca desestimular a prática, que impacta diretamente serviços de energia e telecomunicações.

A proposta também endurece a punição para quem receptar fios e cabos, dobrando a pena em casos de receptação qualificada. Empresas concessionárias de serviços de telecomunicações que utilizarem materiais roubados também serão responsabilizadas. Em situações de calamidade pública, as penas serão aplicadas em dobro.

Por fim, o projeto amplia a punição para crimes de lavagem de dinheiro relacionados a essas atividades ilícitas, aumentando a pena de três a dez anos para dois a 12 anos de prisão.

📌 Fonte: Agência Câmara / Agência Senado