Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para permitir repasses de recursos federais para obras de estados e municípios e para convênios com municípios de menos de 65 mil habitantes que estão inadimplentes. Os dispositivos que voltam a integrar a LDO são:Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte determinou que a Câmara Municipal de Afonso Bezerra realize concurso público, reestruture o quadro funcional e reduza a quantidade de cargos comissionados e contratos temporários para adequar a composição de servidores às normas constitucionais.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara da Corte em processo relatado pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana, após representação apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.
Segundo o Ministério Público, a Câmara Municipal não possui servidores efetivos e mantém o funcionamento administrativo exclusivamente com cargos comissionados e contratos temporários.
De acordo com o voto do relator, a situação contraria o princípio constitucional do concurso público previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O TCE identificou que todos os cargos ativos da Câmara são ocupados por servidores sem concurso público, sendo:
Na decisão, o conselheiro destacou que cargos comissionados e contratações temporárias possuem caráter excepcional e não podem substituir permanentemente os cargos efetivos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de energia elétrica por meio de descontos nas tarifas. A medida beneficiará clientes atendidos por 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a Aneel, a iniciativa busca reduzir o impacto das tarifas em áreas onde os custos de geração e distribuição de energia são mais elevados, especialmente em regiões isoladas que dependem de usinas térmicas movidas a diesel.
A estimativa da agência é de que o desconto médio nas contas de luz possa chegar a 4,51%, embora o percentual final ainda dependa do valor arrecadado e dos reajustes tarifários previstos para cada distribuidora ao longo de 2026.
Vereador por quatro mandatos e atual vice-prefeito de São Pedro, Márcio Graciano anunciou apoio à pré-candidatura de deputado federal de Kelps.
O anúncio foi feito em Natal, na terça-feira, 19 , quando Kelps e Graciano traçaram estratégias para que São Pedro venha a ter acesso aos beneficios de um mandato federal em Brasília.
Ao lado deles estava Fábio Pedro, da Associação Corrente do Bem.
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Em 2026, o festival será realizado em dois fins de semana, com programação nos dias 17, 18, 23, 24 e 25 de julho, na Estação das Artes Poeta Elizeu Ventania. Serão momentos de fé, louvor e adoração para toda a família.
No ano passado, o “Mossoró Sal e Luz” reuniu mais de 200 mil pessoas durante os dias de festival. Um evento consolidado no calendário cultural de Mossoró e do Rio Grande do Norte.
O “Mossoró Sal & Luz” movimenta setores como o turismo, atraindo caravanas de cidades do Rio Grande do Norte e estados vizinhos. E ainda, fomenta a economia, aquecendo o comércio, impulsionando vendas dos comerciantes.
A acessibilidade garante a participação de todos os públicos. Haverá pontos de inclusão para acolhimento a pessoas com deficiência e a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Nesta edição, o “Espaço Kids” será ampliado, com brinquedos e brincadeiras para as crianças. E o evento ainda contará com praça de alimentação, gerando renda aos comerciantes.
Programação:
17 de julho:
Valesca Mayssa
Jefferson & Suellen
18 de julho:
Anderson Freire
Leandro Borges
3 Palavrinhas
Cícero Oliveira
23 de julho:
Morada
Julliany Souza
24 de julho:
Thalles Roberto
Aline Barros
25 de julho:
Crianças DT
Maria Marçal
Som & Louvor
Novo Som
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Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.%20(14).png)
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O candidato Zé Roberto Pezão(União Brasil) venceu neste domingo(17) a eleição suplementar para a Prefeitura da cidade de Itaú, conquistando 2.469 votos, o equivalente a 54,61% dos votos válidos. A vice-prefeita da chapa eleita é a empresária Rosa Basílio, também do União Brasil.
Neste domingo (17), o município de Ouro Branco, na região do Seridó potiguar, viveu uma das disputas eleitorais mais apertadas do Rio Grande do Norte. Com 100% das urnas apuradas, o atual prefeito interino, Professor Amariudo Santos (PP), foi eleito prefeito ao conquistar 1.971 votos, o equivalente a 50,22% dos votos válidos.
O vice-prefeito eleito é Francisco Lucena de Araújo Filho, conhecido como Dr. Araújo, também do PP. A candidata Dra. Fátima Silva (PT) recebeu 1.954 votos, correspondendo a 49,78% dos votos válidos. A diferença entre os dois candidatos foi de apenas 17 votos.
De acordo com dados do TRE/RN, a eleição suplementar registrou 3.994 votos no total. Desse número, 3.925 foram votos válidos, 54 votos nulos, o equivalente a 1,35%, e 15 votos em branco, representando 0,38%.
Ouro Branco pertence à 23ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, sediada em Caicó, e conta com 4.527 eleitores aptos. A nova eleição foi realizada após a cassação da chapa eleita em 2024, formada por Samuel Oliveira de Souto (PL) e seu vice, Francisco Lucena de Araújo Filho (PP).
Os eleitos serão diplomados no dia 9 de junho e permanecerão nos cargos até 31 de dezembro de 2028.
Blog Fatos do RN
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