ALTO DO RODRIGUES - MPRN reconhece mudanças na Câmara durante gestão Zé Pedro e arquiva investigação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu o arquivamento do inquérito civil instaurado em 2023 para apurar supostos gastos excessivos com combustíveis realizados pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues em 2021, período anterior à atual presidência. Após analisar documentos, manifestações e as medidas adotadas posteriormente, o MPRN registrou expressamente: “a problemática inicial foi resolvida, ou seja, o suposto descontrole existente no Órgão Legislativo não mais persiste”.

Sob a presidência do vereador José Itamar dos Santos, Zé Pedro, a Câmara passou a contar com um único veículo locado e controle de sua utilização. A Presidência também encaminhou ao Ministério Público relatórios de consumo e notas fiscais referentes ao veículo. Para o MPRN, o controle mensal da movimentação facilita inclusive eventual fiscalização futura, demonstrando a importância de mecanismos de acompanhamento e transparência na administração do Legislativo.

Na conclusão, o promotor Edgard Jurema de Medeiros afirmou que “não se verifica justa causa para prosseguimento da investigação ou eventual ajuizamento de ação de improbidade administrativa”, acrescentando que não foi constatada irregularidade que configurasse ato de improbidade. O arquivamento representa um desfecho relevante para a Câmara e reforça a importância das medidas de controle adotadas na atual presidência de Zé Pedro. A promoção de arquivamento será submetida ao Conselho Superior do MPRN, conforme previsto no próprio documento.