PARNAMIRIM - Município convoca Organizações da Sociedade Civil para registro no COMDICA

A Prefeitura de Parnamirim, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), convoca Organizações da Sociedade Civil para compor o Comdica no biênio 2025-2027.

O Comdica é um órgão que atua de acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, onde desenvolve ações na promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, e as Organizações registradas irão auxiliar o Conselho, durante 2 (dois) anos, participando dos processos e decisões nas deliberações e construção de todas as políticas voltadas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município.

Confira abaixo todas as informações necessárias para inscrição:

Período de inscrição: De 16 à 26 de maio de 2025

Documentação necessária:

• Relatório das atividades do exercício de 2025, que comprove a atuação em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes;

• Cópia do estatuto da entidade, registrado em cartório, no caso de associação civil;

• Cópia da ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade, registrada em cartório;

• Requerimento de inscrição para participar da eleição do COMDICA, assinado por seu representante legal (Anexo I);

•Indicação de representante, titular e suplente, que participará da Assembleia de Eleição (Anexo II);

• Cópia de documento oficial com foto dos representantes, titular e/ou suplente, que participarão da Assembleia de Eleição;

• Declaração de que a entidade é candidata a compor o COMDICA e/ou apenas eleitora na Assembleia de Eleição (Anexo III).

Inscrições deverão ser realizadas através do e-mail: comdicaparnamirim@yahoo.com.br

Mais informações e anexos sobre o processo de registro estão publicados no Diário Oficial do Município do dia 16/05, acesse AQUI.

REGIONAL - Parnamirim e Nísia Floresta firmam parceria referente ao Hospital Márcio Marinho.

Na tarde desta sexta-feira (16), a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, e o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, assinaram um termo de pactuação entre as duas prefeituras visando à qualificação dos serviços do Hospital Márcio Marinho, localizado em Pirangi do Norte.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer os atendimentos de saúde na unidade hospitalar, oferecendo mais qualidade e eficiência à população dos dois municípios, que depende do hospital para serviços emergenciais.

Atualmente, 59% dos pacientes atendidos no Hospital Márcio Marinho são moradores de Nísia Floresta. Com o novo acordo, a partir de junho, a unidade contará com o reforço de 14 novos profissionais: 10 técnicos de enfermagem, 3 profissionais de nível superior e 1 administrativo, além do repasse de recursos financeiros.

Durante o evento, a prefeita Nilda Cruz destacou a importância da parceria. “Sabemos o quanto é necessário investir na saúde pública. Esta união nos permitirá oferecer um serviço de qualidade e trará os resultados que a população precisa”, afirmou. O evento contou ainda com a presença dos secretários municipais de saúde, vereadores e outras autoridades dos dois municípios.

assessoria

PARNAMIRIM - Maio Amarelo: Prefeitura realiza atividades de educação no trânsito por toda a Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), está realizando uma série de ações educativas e de conscientização relativas ao trânsito municipal, em decorrência do Maio Amarelo. O mês é o período dedicado à redução do número de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras.

De acordo com o cronograma disponibilizado pela Sesdem, as ações tiveram início no dia 1º e envolveram encontros educativos, jogos e demonstrações em escolas, repartições e espaços públicos da cidade. Neste sábado (17) pela manhã, as equipes do município estarão na feira livre de Santos Reis fazendo um trabalho de panfletagem em alusão ao Maio Amarelo e abordagem de pedestres, motoristas e motociclistas sobre boas práticas no trânsito da cidade.

O tema da campanha para este ano é muito sugestivo, visto que a maioria da população acorda cedo para trabalhar e encontra uma grande correria nas ruas para chegar ao serviço. De acordo com o portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o tema escolhido para 2025 foi “Desacelere: seu bem maior é a vida”.

Confira as ações da Sesdem programadas para os próximos dias:

17/05 - Panfletagem na feira livre de Santos Reis;

18/05 - Blitz educativa na Praça São Sebastião, Pirangi;

19/05 - Panfletagem e blitz educativa com apoio do Programa Vida no Trânsito Municipal (manhã);

20/05 - Visita aos terminais de ônibus (manhã); Panfletagem e Orientação no Transporte (manhã);

21/05 - Evento no CCTV (Honda e Escola no Municipal Prof. Edmo Pinheiro Pinto) às 11h; Evento na Escola Profª Eulina Augusto de Almeida às 13h;

22/05 - Ação Educativa no CRAS Vale do Sol (manhã);

23/05 - Blitz educativa no Litoral sul com parte da minicidade e personagens; Panfletagem na Praça São Sebastião, Pirangi;

26/05 - Evento de Abertura da Semana do Maio Amarelo - Blitz educativa (pit stop) com o Projeto Educar PRF/SME em conjunto com a Honda, PVT e Selim (manhã); CRAS Bela Parnamirim às 14h30;

27/05 - Evento em conjunto com o Projeto Educar PRF/SME em escola a definir (manhã); Roda de conversas alusiva ao Maio Amarelo na UBS Boa Esperança às 14h30;

28/05 - Evento em conjunto com o Projeto Educar PRF/SME em escola a definir (manhã)

29/05 - Evento em conjunto com o Projeto Educar PRF/SME no CCTV (manhã)

30/05 - Evento de encerramento no CCTV - em conjunto com o Projeto Educar PRF/SME (manhã).

assessoria.

BRASIL - Ministério das Mulheres lança curso para combater violência contra mulheres em bares e baladas.

A Universidade de Brasília (UnB) e o Ministério das Mulheres lançam nesta sexta-feira (16) o curso de extensão "Circuitos Não é Não", uma iniciativa que visa capacitar profissionais de bares, restaurantes, boates e casas noturnas na aplicação do Protocolo Não é Não. A iniciativa atende a Lei Federal nº 14.786/2023.

Aprovada em dezembro de 2023, a legislação estabelece diretrizes para prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes de lazer com venda de bebidas alcoólicas. Estabelecimentos devem contar com ao menos uma pessoa treinada para agir diante de situações de risco.

Com apoio de organizações como Google.org, Anis – Instituto de Bioética, Fòs Feminista e o Pacto Global da ONU, o curso é online, gratuito e certificado pela UnB. É dividido em sete módulos com conteúdos baseados em situações reais e pode ser feito pelo celular, com duração de até três meses.

A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório da reitoria da UnB, com presença da ministra Márcia Lopes, da reitora Rozana Naves e da professora Debora Diniz, coordenadora do curso.
Como se inscrever?

Com flexibilidade de horário, aulas assíncronas (sem interação em tempo real) e acessível de qualquer lugar. Não há exigência de formação mínima para a matrícula. Após conclusão do curso, as pessoas participantes receberão certificado de 36 horas emitido pela Universidade de Brasília. Inicialmente terão 6 mil vagas disponíveis, que poderão ser estendidas. As inscrições podem ser feitas no site da iniciativa.

sbtnews

BRASIL - CBF convoca eleição em véspera da chegada de Ancelotti à seleção.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou, por meio de ofício divulgado nesta sexta-feira (16), que realizará no dia 25 de maio a eleição que definirá o novo presidente da entidade. A decisão ocorre após o afastamento de Ednaldo Rodrigues, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na quinta-feira (15), por suspeita de fraude em sua eleição ao cargo.

A escolha será realizada um dia antes da chegada do técnico italiano Carlo Ancelotti, que assumirá oficialmente o comando da seleção brasileira em 26 de maio, conforme já anunciado pela entidade.

Ainda na quinta-feira, a CBF havia comunicado a necessidade de uma eleição em caráter urgente, cuja convocação ficou sob responsabilidade do vice-presidente Fernando José Sarney.

sbtnews

ELEIÇÕES - STF decide a favor do TSE e valida regra que barra candidaturas de quem não prestou contas eleitorais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune o candidato que não prestar contas de campanha no prazo.

A regra estabelece que o candidato que tiver as contas de campanhas julgadas como "não prestadas" fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (quatro anos). A falta dessa comprovação impossibilita o registro de candidatura para a eleição posterior.

Para Moraes, a resolução não cria hipótese de inelegibilidade, mas apenas impede o registro de candidaturas que descumpram o prazo para prestação de contas. "Não existe o direito ou possibilidade de a pessoa escolher o momento de cumprir uma obrigação e não querer ser sancionado por isso", afirmou o relator. "Aquele que não presta conta pode ter agido com abuso de poder econômico, desviado dinheiro publico, caixa dois. É um truque isso. escolher momento para prestar contas é um truque. A pessoa não quer respeitar as regras eleitorais", acrescentou o ministro.

De acordo com Moraes, nas eleições de 2022, foram 1,2 mil casos de contas não prestadas. E complementou "Se a Justiça Eleitoral liberar geral, vai ser um incentivo à prática de caixa dois".

sbtnews

AFONSO BEZERRA - Prefeito Haroldo de Jango articula apoios políticos e benefícios para o município.

Dr Bartolomeu, Haroldo, Tomba, Egina e o ex-prefeito Batistão.

O prefeito Haroldo de Jango (UP), esteve no gabinete do deputado Tomba Farias, para apresentar nomes de pesos do município que apoiarão o projeto de reeleição do deputado estadual Tomba Farias, são eles: o ex-prefeito Batistão, Dr Bartolomeu e a presidente da Câmara de Afonso Bezerra, vereadora Egina Souza declararam apoio ao projeto de reeleição do deputado estadual Tomba Farias.

Haroldo de Jango vem trabalhando nos bastidores para fortalecer o nome do deputado estadual Tomba Farias, parlamentar que defende e busca melhorias para Afonso Bezerra. Na semana passada, Haroldo conseguiu mais dois nomes para apoiar o projeto de reeleição de Tomba:  o do ex-prefeito Jackson Bezerra e da vereadora Mayana Bezerra.

"Parceria estratégica para o desenvolvimento do município", garante o prefeito Haroldo de Jango.

PARNAMIRIM - Professora Nilda tem gestão aprovada por 62% da população de Parnamirim, afirma pesquisa.

Mesmo com pouco tempo à frente da Prefeitura, a Professora Nilda consegue mostrar trabalho e tem sua gestão aprovada por 62% da população de Parnamirim, enquanto 20,9% desaprova e 16,3% não respondeu.

A pesquisa do instituto AgoraSei também perguntou à população sobre a avaliação dos serviços da Prefeitura. Quando perguntados sobre a iluminação pública 86,2% dos entrevistados responderam ótimo e boa, e 2.6% para ruim e péssima, regular e não sabem somaram 9,2%.

Na avaliação dos Postos de Saúde, 56,8% dos entrevistados responderam que é ótimo e bom para os serviços prestados, já 18,3% desaprovam e 24,9% classificaram como regular e não sabem responder.

Na educação, a pesquisa perguntou sobre a avaliação das Escolas Municipais e 73,8% dos entrevistados aprovaram, classificando entre ótimo e bom. Desaprovam 8,3% dos entrevistados e indicando neutralidade temos 17,9%.

Quanto a coleta de lixo, 88,1% dos entrevistados aprovam a gestão da Professora Nilda, 18,3% reprovam o serviço e classificam de regular o serviço 24,9%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 12 de maio deste ano e ouviu 1.500 pessoas, de 16 anos de idade e acima, em todos os bairros de Parnamirim RN. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 2.5 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.

tribunadonorte

ALTO DO RODRIGUES – Em São José, vice-prefeito prestigia sessão itinerante e anuncia ações para às comunidades.

Em atitude inédita, um vice-prefeito prestigiar as sessões itinerantes, dessa vez, Dr. Richard Vannute, esteve presente na noite desta quarta-feira (14), a segunda sessão itinerante que aconteceu na quadra de esporte, na comunidade de São José.

No seu breve discurso, Dr. Richard Vannute parabenizou a iniciativa do Poder Legislativo em trazer à Câmara mais perto do povo. “Aqui [na sessão] a gente sai satisfeito, é a população fazendo os pedidos, os vereadores cobrando e a prefeitura fazendo, como foi o exemplo lá no Diba, no Baixo-Açu”, comentou o vice-prefeito do município.

Em suas palavras, Dr Richard anunciou ações do governo municipal, como dessalinizador e a construção de UBS para Tabuleiro Alto; pavimentação asfáltica para a Vila Mestre Severino.

Dr Richard Vannute, fez um requerimento verbal aos vereadores, para que mude o nome da rua que é chamada de Rua da Lama “o nome da rua seja uma homenagem à padroeira de Gajé, Nossa Senhora das Graças. Pode ser Rua das Graças”, sugeriu o vice-prefeito Dr Richard Vannute e, na Ordem do Dia, os vereadores acataram a sugestão e foi aprovado por todos.

“Eu não poderia esquecer. Iremos trazer a tão sonhada ambulância para São José. Semana que vem, estamos indo à Brasília e o deputado garantiu a chegada da ambulância para nossa comunidade “, finalizou o vice-prefeito Dr Richard Vannute.

ALTO DO RODRIGUES - Esporte e esperança: Davi Lucas confirma participação no Brasileiro BJJ Pro.

Uma notícia que enche de orgulho e esperança o mundo do esporte e a comunidade local: o talentoso atleta de Jiu-Jitsu, Davi Lucas, confirmou sua participação no aguardado Brasileiro BJJ Pro, que acontecerá no dia 1º de junho de 2025, no ginásio Paulo Saraste, na capital cearense. A presença de Davi no evento reforça a importância do esporte na formação de crianças e jovens, promovendo disciplina, autoconfiança e oportunidades de crescimento.

O esporte, sobretudo o Jiu-Jitsu, tem se mostrado uma ferramenta poderosa na transformação social, incentivando jovens a desenvolverem habilidades de resistência física e mental, além de valores como respeito, perseverança e trabalho em equipe. Davi Lucas, que iniciou sua trajetória nas artes marciais ainda criança, é um exemplo vivo de como o esporte pode abrir portas e moldar o caráter de quem o pratica.

O evento, que reunirá os principais atletas do país, promete ser uma celebração do esporte de alto nível, além de um momento de inspiração para jovens atletas e entusiastas. A presença de Davi Lucas reforça a importância de incentivar as novas gerações a praticar esportes, promovendo saúde, disciplina e sonhos de um futuro melhor.

A expectativa é que o evento seja um sucesso e que Davi Lucas possa representar com orgulho sua cidade, seu estado e, acima de tudo, a paixão pelo esporte que transforma vidas. Que essa participação seja apenas o começo de uma trajetória de conquistas e inspiração para muitos outros jovens que veem no esporte uma oportunidade de crescimento e realização.

Vamos torcer pelo sucesso de Davi Lucas e por um futuro onde o esporte continue sendo uma ferramenta fundamental na formação de cidadãos mais íntegros, confiantes e motivados!

ALTO DO RODRIGUES - Vice-prefeito Dr Richard, prestigia festa das mães, promovida pelo vereador Richard Magela.

Como sempre faz, o vice-prefeito Dr Richard Vannute, esteve na noite deste domingo, prestigiando a festa promovida pelo vereador Richard Magela, na comunidade de Tabatinga, zona rural do município.

Dr Richard cumprimentou todas as pessoas e parabenizou o vereador (e xará) Richard Magela, pela iniciativa da festa das mães, mantendo a tradicional do primo (e ex-vereador) André Magela e de sua tia (ex-vereadora) Edna Magela.

“A festa estava linda, as mães muito felizes, muito brindes, comidas e música boa para as guerreiras do nosso município. O vereador Richard Magela está de parabéns”, comentou o dentista e vice-prefeito Dr Richard Vannute.

ECONOMIA - Preço da conta de luz é composto 18% por impostos; entenda.

O preço da conta de luz é composto em 18,14% por impostos, de acordo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A informação é da CNN. Além de tributos, a conta de luz é composta por outros fatores, como os custos de distribuição, transmissão e da própria energia. Veja a composição dos preços:

- distribuição: 26,12%;

- encargos: 15,23%;

- energia: 30,41%;

- transmissão: 10,1%;

- tributos: 18,14%.

A maior fatia dos tributos que compõem a conta de luz corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Segundo a Abradee, o ICMS equivale à cerca de 81% do que é da parcela de impostos cobrados na conta de energia.

Veja abaixo a composição dos tributos na conta de luz:

- ICMS: 81%;

- Confins: 14%;

- Pis/Pasep/Cofins: 5%.

Já na lista dos encargos, a maior parcela é da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com 63,56%. Entre os objetivos da CDE, está conceder descontos tarifários aos usuários de baixa renda e custear a geração de energia nos sistemas isolados por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), entre outros.

Na avaliação da Abradee, a carga tributária na conta de luz deve reduzir com a implementação da reforma tributária.

“Deve ter uma alteração na base de cálculo. Uma das coisas que foram boas na reforma tributária foi não colocar como imposto do pecado em cima da energia elétrica. Somos uma máquina de arrecadação. As distribuidoras [de energia] têm um papel de ser arrecadadoras. Arrecadam tributo”, disse o presidente da entidade, Marcos Madureira.

A reforma tributária sobre o consumo vai substituir cinco tributos por dois. Além disso, a regulação instituirá um “Imposto do Pecado”, criará um sistema de cashback, entre outros.

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS, Cofins e IPI. Portanto, será um tributo de caráter federal. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será repassado aos estados e municípios, substituindo ICMS e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

As mudanças serão implementadas em fases, gradativamente a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.

96fm

EDUCAÇÃO - Inep divulga resultado dos pedidos de isenção do Enem nesta segunda-feira.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulga nesta segunda-feira (12) o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A informação é do portal R7. A consulta será feita por meio da Página do Participante. No mesmo dia, começa o prazo para interposição de recursos, cujos resultados serão divulgados em 22 de maio.

Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizarem as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Segundo o MEC (Ministério da Educação), têm direito à gratuidade os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);

- Participantes do programa Pé-de-Meia;

- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas;

- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem consolidou-se como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e de programas como o Prouni (Universidade para Todos).

Tanto instituições públicas quanto particulares utilizam as notas do Enem para selecionar estudantes, seja como critério único ou complementar em seus processos seletivos. Os resultados também são utilizados como referência para concessão de auxílios governamentais, como os oferecidos pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Além disso, os resultados individuais do Enem podem ser aproveitados por instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Esses acordos facilitam o acesso de estudantes brasileiros ao ensino superior em Portugal, utilizando as notas do exame como critério de seleção.

96fm