A Prefeitura de Parnamirim, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), convoca Organizações da Sociedade Civil para compor o Comdica no biênio 2025-2027.
O Comdica é um órgão que atua de acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, onde desenvolve ações na promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, e as Organizações registradas irão auxiliar o Conselho, durante 2 (dois) anos, participando dos processos e decisões nas deliberações e construção de todas as políticas voltadas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município.
Confira abaixo todas as informações necessárias para inscrição:
Período de inscrição: De 16 à 26 de maio de 2025
Documentação necessária:
• Relatório das atividades do exercício de 2025, que comprove a atuação em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes;
• Cópia do estatuto da entidade, registrado em cartório, no caso de associação civil;
• Cópia da ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade, registrada em cartório;
• Requerimento de inscrição para participar da eleição do COMDICA, assinado por seu representante legal (Anexo I);
•Indicação de representante, titular e suplente, que participará da Assembleia de Eleição (Anexo II);
• Cópia de documento oficial com foto dos representantes, titular e/ou suplente, que participarão da Assembleia de Eleição;
• Declaração de que a entidade é candidata a compor o COMDICA e/ou apenas eleitora na Assembleia de Eleição (Anexo III).
Inscrições deverão ser realizadas através do e-mail: comdicaparnamirim@yahoo.com.br
Mais informações e anexos sobre o processo de registro estão publicados no Diário Oficial do Município do dia 16/05, acesse AQUI.
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