O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis crimes ambientais relacionados ao funcionamento irregular de lixões nos municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Norte, tem como base uma Notícia de Fato que ultrapassou o prazo inicial de análise e agora exige diligências mais aprofundadas.
De acordo com o promotor de Justiça Edisio Souto Neto, responsável pela instauração do procedimento, o objetivo é apurar se houve negligência no cumprimento de normas ambientais, especialmente no que se refere ao encerramento das atividades dos lixões e à recuperação das áreas degradadas. Para isso, os municípios foram notificados e terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre a situação, além de comprovar a adoção de medidas como o cercamento das áreas e a elaboração de planos de recuperação ambiental.
A medida reforça o compromisso do Ministério Público com a proteção ambiental e o bem-estar da população local. O descarte inadequado de resíduos sólidos representa risco direto à saúde pública e ao meio ambiente, sendo fundamental garantir que os municípios cumpram seu papel na gestão responsável do lixo, conforme determina a legislação federal e estadual vigente.
com informações do diario oficial do estado
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