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domingo, 13 de abril de 2014

ESTADO - Lei autoriza o comércio de bebidas alcoólicas em estádios

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte está liberada. O Governo do Estado publicou neste sábado (12), a lei número 9.838 sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini. A nova legislação já está em vigor e autoriza o comércio de bebidas, além de prever sanções aos que descumprirem as regras.


De acordo com a lei, a venda pode começar duas horas antes do início do evento e devve terminar até uma hora depois do fim do evento. O grau de concentração de álcool máximo das bebidas será de 43%.

Para comprar, o consumidor precisa ter mais de 18 anos e só poderá pegar um copo de até 500ml da bebida por vez. O comerciante só poderá entregar o produto em recipiente plástico e flexível, não sendo permitida a entrada dos torcedores com quaisquer recipientes metálicos.

Há previsão de multa e perda do direito de comercializar bebidas por 30 a 360 dias, para os fornecedores que desobedecerem as regras.

O estádio Arena das Dunas receberá, durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2014, oito seleções de futebol: Uruguai, Itália, Japão, Estados Unidos, Gana, México, Camarões e Grécia.
TN

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