A Prefeitura Municipal, em parceria com a SEARA (Secretaria de Assuntos Fundiários e Reforma
Agrária) e INCRA, estão esta semana convocando todos aqueles que
detém a posse (posseiros) ou o domínio (herdeiros) de
imóveis rurais no município de Alto do Rodrigues, para comparecerem no
auditório da Secretaria de Infra estrutura, entre os dias 14/04
(Segunda -feira) à 16/04/2014 (Quarta-feira) , das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às
18:00h, para atualizar e realização de novos cadastros de imóveis
rurais para o processamento do título da terra.
Uma equipe composta pela
cartografia e da regularização da SEARA em parceria com a Secretaria
de Agricultura do município coordenarão as atividades. Aqueles que no ano
de 2009 deixaram na EMATER as cópias dos documentos para fazer a regularização, compareçam também a Secretaria de Infra estrutura para regularizar.
Não
percam esta oportunidade, pois se não comparecerem terão quer ir até Natal
para fazer a regularização fundiária.
Vários são os benefícios gerados pela regularização
fundiária , veja alguns:
PRODUTOR RURAL:
-Segurança jurídica de sua propriedade;
- Garantia de transmissão do imóvel nos casos de
sucessão;
- Acesso as políticas públicas , em especial ao crédito
rural;
- Valorização do imóvel.
GESTÃO PÚBLICA:
- Conhecimento da estrutura fundiária existente no meio
rural, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento;
- Acesso aos dados cadastrais relativos a atividade
econômica desenvolvida em cada imóvel rural;
- Acesso a base de dados do Sistema Nacional de Cadastros
Rural(SNCR) , por meio do módulo de Cadastros Nacional de Imóveis Rurais (CCIR)
,incluindo a malha fundiária e
- Possibilidade de combater a estrutura fundiária com
imagens de satélite , visando o monitoramento do espaço geográfico.
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