Imagem: Reprodução
Novas leis recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e que obtiveram a sanção governamental foram publicadas nesta terça-feira (11).
A veiculação se dá por meio do Diário Oficial do Estado do RN desta data.
São elas:
Lei nº 12.500, que reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Portal Social da Ponte Natal, com sede na capital potiguar;
Lei nº 12.501, que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial, a festa sociorreligiosa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do segmento católico da cidade de Apodi;
Lei nº 12.502, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do RN, o Dia do Odontolegista, a ser comemorado, anualmente, em 04 de setembro; Lei nº 12.503, que reconhece como patrimônio natural, paisagístico, ambiental, histórico e turístico material o Cajueiro de Pirangi, localizado na área do município de Parnamirim;
Lei nº 12.504, que altera a Lei nº 11.939, de 15 de outubro de 2024, que institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do RN; Lei nº 12.505, que institui, no âmbito do estado, o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento, a ser observado anualmente em 25 de julho, e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 25 de julho; e, por fim,
Lei nº 12.506, que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial, a festa da denominação evangélica Igreja de Cristo no Brasil, realizada em todo o estado.
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