A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou, a pouco mais
de uma mês para encerrar o mandato, um projeto de lei à Assembleia
Legislativa, no qual pede a autorização para o Estado contratar um empréstimo,
junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, o Governo do
Estado vai destinar os recursos para obras de infraestrutura nas áreas de
transporte e recursos hídricos. O financiamento também será usado para áreas
como segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura.
O dinheiro obtido com o crédito junto ao Banco do Brasil, se for aprovado,
ainda vai contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Infraestrutura dos municípios
e a modernização administrativa do Legislativo, do Tribunal de Contas, do
Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Tramitação
Antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, o pedido de autorização
para a operação de crédito será apreciado na Comissão de Constituição Justiça e
Redação. A CCJR deverá discutir e votar o projeto na próxima quarta-feira. Os
deputados que integram essa Comissão — Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (PR),
Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM), Agnelo Alves (PDT) — vão avaliar a
legalidade da proposta. O mérito será apreciado em plenário.
Se o empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com
instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são
referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna
junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo
Banco Central.
Reportagem publicada na edição do último domingo, da TRIBUNA DO NORTE, destacou
que o Estado é, no Nordeste, o que tem menor débito junto ao Governo Federal.
O endividamento com a Secretaria de Tesouro Nacional representa 0,005% da Receita
prevista no Orçamento Geral do Estado para 2015, quando o Governo contará com
R$ 12,3 bilhões – com previsão de gasto com pessoal ficando com mais de 50%. O
Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) foi enviado em setembro pela governadora à
Assembleia Legislativa.
Quando considerado o período de 2010 a 2014, os números mostram que o Rio
Grande do Norte é o penúltimo estado do país menos endividado, atrás somente do
Pará. Nesse período, o RN conseguiu reduzir de 21% para 8 % o estoque da sua
dívida em relação a sua Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, uma redução de
62% em quatro anos.
A RCL apurada no 2º Quadrimestre de 2014 (maio a agosto) foi de R$ 7,6 bilhões
e a dívida consolidada líquida R$ 555 milhões, que corresponde a 7,3%, de
acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças. Pela
Resolução 40/2001, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida dos
estados não poderá exceder a duas vezes a sua Receita Corrente Líquida,
ou seja, 200% do seu valor.
Verbas
Destino dos recursos do novo empréstimo do governo:
> Obras de transporte, recursos hídricos, segurança pública, saúde,
educação, turismo, esportes e cultura;
> Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do
Rio Grande do Norte;
> Contrapartidas de convênios, contrato de repasse, operações de crédito
ou outros instrumentos, celebrados pelo Estado;
> Modernização administrativa do Poder Legislativo, Tribunal de Contas,
Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.
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