O estímulo à aviação regional (MP 652/14) e a
regulamentação do acesso à biodiversidade (PL 7735/14) são os destaques da
pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Essas duas propostas trancam a pauta de
votações, juntamente com a medida provisória que libera recursos para o Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies).
Transferida por acordo para esta terça-feira (18), a
votação da Medida Provisória 652/14 ocorrerá sem obstrução. A MP cria o Programa
de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para estimular o setor por meio
de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos.
Segundo o texto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na comissão mista que analisou a MP, metade dos
assentos das aeronaves poderão ser subsidiados, limitados a 60 por voo.
Outros parâmetros que seriam regulamentados pelo
Executivo também foram incorporados no texto, como o prazo de duração dos
incentivos, fixado em cinco anos, com uma prorrogação justificada; e o máximo
de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para esses
subsídios (R$ 1,3 bilhão do estimado para 2015).
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