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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

BRASILIA - Senado: CCJ aprova aumento dos repasses da União aos municípios

A proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2011, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado quarta-feira (21).

A matéria terá de passar agora por votação no plenário da Casa, segundo a informação da assessoria de comunicação social do Senado Federal.

A PEC 33 chegou a tramitar em conjunto com outras de teor parecido, mas acabou sendo votada separadamente a pedido de seu autor, senador Clésio Andrade (PMDB/MG). Atualmente, o governo federal repassa ao FPM 22,5% da arrecadação de dois tributos: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. A PEC aumenta esse percentual para 26%.

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