A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), disponibilizou os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) referentes à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) e ao ISSQN Fixo, relativos ao exercício de 2026.
As guias estão disponíveis inicialmente de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura (https://www.tinus.com.br/csp/PARNAMIRIM/portal/index.csp?656ANjD3104RcEWq40607hhaq4345LR=ZrNJ99KhU975Usp13457mmTgT255Pwhmt4713x6616658CWny586).
Os contribuintes que estiverem em situação regular com a Fazenda Municipal podem obter 20% de desconto no pagamento da TLF, desde que realizem o pagamento em cota única até o dia 31 de março de 2026.
Quem preferir também poderá pagar a taxa em cota única sem desconto até 30 de abril ou optar pelo parcelamento em até três parcelas, com vencimentos em 30 de abril, 29 de maio e 30 de junho.
Já o ISSQN Fixo, destinado para profissionais autônomos e sociedades de profissionais, poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 31 de março e 31 de julho de 2026.
Atendimento ao contribuinte
Além do acesso online, os contribuintes também podem buscar atendimento presencial nas unidades da SEMUT, das 8h às 14h, nos seguintes locais:
Sede da SEMUT: Rua Cícero Fernandes Pimenta, nº 312 - Monte Castelo;
Coordenadoria Regional de Nova Parnamirim: Rua das Garças, n° 15, Nova Parnamirim;
Shopping Cidade Verde: Avenida Ayrton Senna, nº 1995 - Nova Parnamirim;
Praça São Sebastião (ao lado da Igreja): Em Pirangi.
Também é possível obter informações pelo WhatsApp da Secretaria: (84) 98840-6226.
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