CIDADES - Ipueira: MPRN recomenda que empresa contratada pelo Município corrija obra de pavimentação de vias urbanas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação a uma empresa contratada pelo Município de Ipueira, e ao próprio Município, destinada à correção de diversas não conformidades encontradas em uma obra de pavimentação de vias urbanas. O objetivo é evitar dano ao erário e garantir que o objeto do contrato seja executado de forma adequada, beneficiando a população.

A recomendação é da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e fundamenta-se na necessidade de que as obras públicas sigam rigorosamente as especificações técnicas e os projetos de engenharia aprovados.

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