JUSTIÇA - Nova lei obriga agressores a usar tornozeleira para proteger vítimas de violência doméstica.

A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um novo reforço na legislação brasileira. Uma lei recente passou a permitir que agressores sejam obrigados pela Justiça a utilizar tornozeleira eletrônica durante o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Com o monitoramento eletrônico, as autoridades conseguem acompanhar em tempo real a localização do agressor. Caso ele se aproxime da vítima ou descumpra a determinação judicial de manter distância, o sistema pode emitir alertas automáticos para a mulher e para as forças de segurança.

A medida faz parte da Lei nº 15.125/2025, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com o objetivo de fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.

Segundo o Senado Federal, a mudança busca aumentar a eficácia das medidas protetivas, já que muitas mulheres continuam sendo ameaçadas ou perseguidas mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor.

Além disso, também há iniciativas para ampliar a rede de atendimento às vítimas, com o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e incentivo para funcionamento contínuo, garantindo atendimento, orientação e apoio policial a qualquer momento.