PENDÊNCIAS - MP recomenda sinalização urgente em vias do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação à Prefeitura de Pendências para que inicie, em até 30 dias, a sinalização horizontal e vertical das vias que passaram por recapeamento asfáltico. A medida visa reduzir riscos de acidentes, especialmente em trechos de grande fluxo que estão sem sinalização adequada, como lombadas e faixas de pedestres. O MP alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, inclusive responsabilização por danos causados à população.