PENDÊNCIAS - MP cobra fiscalização rigorosa de chafarizes de água no município.

O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Pendências intensifique a fiscalização dos chafarizes eletrônicos moedeiros, após constatação de graves irregularidades sanitárias na comercialização de água para consumo humano. Entre os problemas identificados estão ausência de responsável técnico, falta de análises laboratoriais, captação sem cloração e envase inadequado, colocando em risco a saúde da população. O MP determinou a interdição imediata dos estabelecimentos irregulares. A recomendação também exige cronograma permanente de fiscalização e alerta que o descumprimento poderá resultar em ação civil pública por danos à saúde coletiva.