CEARÁ-MIRIM - MP fomenta criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou procedimento administrativo para fomentar a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ em Ceará-Mirim, fortalecendo políticas públicas de inclusão e garantia de direitos. A iniciativa busca estimular o diálogo institucional e a participação social, promovendo ações de combate à discriminação e de valorização da diversidade no âmbito municipal. O conselho é visto como instrumento essencial para a construção de políticas públicas mais justas, representativas e alinhadas aos direitos humanos.