APODI - MP firma TAC para garantir Carnaval seguro e organizado em Apodi.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Apodi e forças de segurança para regulamentar a realização dos eventos do Carnaval 2026, assegurando segurança, organização, saúde pública e respeito ao meio ambiente.

O acordo estabelece regras rígidas sobre horários, estrutura, acessibilidade, limpeza urbana, atendimento médico, venda de bebidas alcoólicas e atuação integrada das polícias, Corpo de Bombeiros e demais órgãos. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 100 mil, além da suspensão do evento.

A medida busca garantir que a festa ocorra com responsabilidade, protegendo foliões, moradores e o patrimônio público, reforçando o papel preventivo do Ministério Público.