PENDÊNCIAS - MP recomenda freio nos gastos do Carnaval 2026 no município e alerta para risco de improbidade.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação firme ao Município de Pendências para que a Prefeitura evite despesas consideradas excessivas com o Carnaval 2026. A medida foi adotada após denúncia apontar empenho de recursos vultosos e desproporcionais para a festa, levantando preocupação quanto ao equilíbrio fiscal e à priorização de serviços essenciais.

No documento, o MP destaca que o gestor público deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sobretudo em cenários de possível precariedade na saúde, educação e segurança. O órgão alerta que gastos elevados com eventos festivos, quando há risco de atraso no pagamento de servidores, fornecedores ou falta de insumos básicos, podem configurar ato de improbidade administrativa e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A recomendação orienta que o município suspenda imediatamente contratações que não estejam alinhadas à média de mercado e à realidade financeira local. Também determina que, em até cinco dias úteis, a Prefeitura comprove sua regularidade fiscal, demonstrando que eventuais despesas com o Carnaval não comprometerão serviços essenciais como fornecimento de medicamentos, transporte escolar e pagamento do funcionalismo.

Por fim, o Ministério Público defende uma postura de austeridade, priorizando artistas locais e estruturas compatíveis com a arrecadação municipal. O órgão adverte que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública por improbidade administrativa, suspensão dos eventos e até bloqueio de bens dos responsáveis.