O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu três recomendações à Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento para interromper práticas de promoção pessoal de gestoras em eventos, obras e redes sociais oficiais. A medida foi tomada após registros de discursos políticos e uso de servidores com camisetas personalizadas durante o acendimento das luzes natalinas, em dezembro de 2025, ferindo o princípio da impessoalidade que deve nortear a administração pública.
As recomendações proíbem manifestações político-partidárias em atos institucionais, vetam vestimentas e materiais que associem políticas públicas à imagem de autoridades e exigem a retirada, em até 48 horas, de publicações que personalizem obras — incluindo a recuperação da RN-093, que recebeu recursos municipais apesar de ser via estadual. O MP também determinou a apresentação de processos administrativos, despesas de eventos e publicidade, além de documentos sobre a compra de veículos e ambulâncias. O recado é claro: bens e ações financiados com dinheiro público não podem virar propaganda; o descumprimento pode resultar em ações por improbidade administrativa.
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