IELMO MARINHO - MP aprofunda investigação sobre possíveis irregularidades em UBS no município.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na UBS São Sebastião II, em Ielmo Marinho. A investigação mira, principalmente, o cumprimento da jornada de trabalho médica e possíveis falhas na gestão de pessoal da unidade de saúde, após indícios levantados em fase preliminar.

A portaria determina que a Secretaria Municipal de Saúde preste esclarecimentos em até 10 dias úteis, incluindo documentos sobre o vínculo do médico investigado, registros de ponto, fichas financeiras e eventual acúmulo de cargos. Também são solicitadas informações sobre o remanejamento de uma servidora e providências adotadas diante de denúncias de abuso de poder e perseguição administrativa.

O caso coloca em evidência a responsabilidade do poder público com a transparência e a correta aplicação de recursos na saúde. O não atendimento à requisição ministerial pode resultar em medidas legais. Para o MP, garantir o funcionamento regular das unidades básicas é essencial para proteger o direito da população a um atendimento digno e eficiente.