O Governo do Rio Grande do Norte sancionou um pacote de leis que fortalecem ações sociais, esportivas, sindicais e de saúde em diferentes regiões do Estado. Foram reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual quatro importantes instituições: o Grupo Natal Doações, a Associação Amigos do Mangueiral (AMANGUE), o Sindicato dos Policiais Penais do RN (SINDPPEN/RN) e a Associação Esportiva União, Raça e Vitória (URV). Com esse reconhecimento, as entidades passam a ter mais respaldo legal para firmar parcerias, captar recursos e ampliar seus serviços à população.
Além do fortalecimento do terceiro setor, o Estado também promoveu mudanças importantes na área orçamentária. A nova lei alterou o limite de autorização para abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025, estabelecendo o teto de 15% das despesas fixadas. A medida busca dar mais flexibilidade à gestão financeira, garantindo equilíbrio fiscal e capacidade de resposta às demandas emergenciais da administração pública.
Outro destaque é a autorização para a doação de um imóvel em Caicó à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com destino exclusivo à construção do futuro Hospital Universitário do Seridó. O projeto representa um marco para a interiorização da saúde pública de alta complexidade, levando mais atendimento, ensino, pesquisa e desenvolvimento para a região, além de gerar empregos e fortalecer a economia local.
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