O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, emitiu uma recomendação ao Hospital Regional e à Secretaria de Saúde do município para que estabeleçam novos procedimentos na retirada de corpos em situações de morte violenta ou com suspeita de crime. O objetivo da medida é assegurar a correta apuração de infrações penais e a preservação das provas.
A recomendação estabelece que os corpos de pessoas falecidas em circunstâncias violentas — como acidentes de trânsito, ferimentos por arma de fogo ou branca, agressões e outras situações que indiquem a possibilidade de um crime — não poderão ser liberados sem a autorização formal da Polícia Civil e da Polícia Científica (Itep/RN).
A liberação de um corpo nessas condições só deve ocorrer após a comunicação à Delegacia de Polícia competente, com a presença da Polícia Científica e a realização do exame pericial necessário, como o exame necroscópico, conforme a determinação técnica do Itep/RN.
Além disso, o MPRN enfatiza que a equipe responsável pelo estabelecimento de saúde não deve entregar o corpo à família, funerária ou a qualquer terceiro antes que todas as etapas de comunicação e perícia sejam devidamente cumpridas. A retirada de um corpo sem o exame necroscópico pode causar grave prejuízo à investigação criminal.
Outra medida fundamental recomendada é a comunicação imediata e obrigatória à Delegacia de Polícia Civil e ao Itep/RN sobre todas as entradas de pacientes, vivos ou mortos, que apresentem perfurações por arma de fogo ou branca, lesões compatíveis com agressão, sinais de morte violenta ou qualquer outro indício de crime ou causa externa suspeita.
As instituições de saúde têm um prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar à 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros sobre as providências que serão adotadas para a implementação imediata das medidas solicitadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.
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