O governo federal colocou no ar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O acesso é feito pelo gov.br/autoexclusaoapostas, usando login nível prata ou ouro. Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem suas contas suspensas, fica impedido de abrir novos cadastros, deixa de receber publicidade das plataformas e ainda conta com conteúdos sobre saúde mental e orientação pelo SUS. O bloqueio pode durar de 1 a 12 meses, ou ser indeterminado, e as operadoras têm até 72 horas para efetivar tudo.
A ferramenta também pode ser usada por quem nunca apostou, como forma de evitar o uso indevido de dados pessoais. Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida cientificamente como medida eficaz de redução de danos associados ao jogo. Desenvolvida pelo Serpro, a plataforma fará parte de um conjunto maior de ações sobre saúde mental e prevenção ao jogo problemático, integrando testes de saúde e informações sobre riscos do setor.
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