O Rio Grande do Norte deu um passo firme na defesa das crianças e adolescentes ao sancionar a Lei nº 12.562, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais. A medida busca garantir que meninos e meninas tenham acesso à cultura de forma saudável, segura e alinhada com valores que fortaleçam sua formação física, emocional e educacional.
Com a nova legislação, o Estado passa a exigir cláusulas obrigatórias nos contratos públicos para impedir esse tipo de conteúdo nas apresentações. O descumprimento pode levar à rescisão imediata do contrato, aplicação de multa de 100% do valor pago e até cinco anos de impedimento de novas contratações com o poder público. Os valores arrecadados com as multas serão destinados diretamente à rede estadual de ensino, fortalecendo ainda mais a educação pública.
A lei também reforça que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público, ampliando o controle social e a proteção da infância. Mais do que uma regra jurídica, a iniciativa representa um posicionamento claro: a infância precisa ser preservada, respeitada e protegida de conteúdos que incentivem a violência, as drogas e a sexualização precoce.
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