MPRN converte procedimento preparatório em inquérito civil para apurar irregularidades em licitação de Afonso Bezerra.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos, deu continuidade à investigação de possíveis irregularidades na licitação realizada no município de Afonso Bezerra. A licitação, na modalidade concorrência eletrônica 04/2024, foi vencida pela empresa VHS Construções e Serviços Ltda. A conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil ocorre devido à necessidade de diligências adicionais para esclarecer melhor os fatos e adotar as providências cabíveis. O foco da investigação são possíveis irregularidades no processo licitatório que envolvem tanto a Prefeitura Municipal quanto a empresa contratada, além de servidores públicos responsáveis.

A medida foi tomada após o esgotamento do prazo para a conclusão do procedimento preparatório, conforme determina a Resolução n.º 012/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN. O Ministério Público agora busca aprofundar a apuração das denúncias, com a análise de documentos pendentes e a elaboração de um relatório técnico que será essencial para a conclusão do caso. A investigação continua com a colaboração das partes envolvidas, visando garantir a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos.

O MPRN reforça o compromisso com a proteção do patrimônio público e com a transparência nos processos licitatórios. O desfecho dessa investigação será crucial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e que eventuais responsáveis por irregularidades sejam responsabilizados.

Legenda Impactante:
⚖️ O MPRN segue firme na busca pela transparência e legalidade em processos licitatórios. Em Afonso Bezerra, a investigação continua para garantir o uso correto dos recursos públicos. 🔍💼