CIDADES - MPRN Exige Ações Urgentes para Combater Maus-Tratos a Animais em Ceará-Mirim.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, expediu uma recomendação ao prefeito Antônio Henrique Câmara Bezerra e aos secretários municipais para que tomem providências imediatas em relação ao abandono de animais no município. A investigação revelou que animais caninos estão sendo abandonados em pontos estratégicos da cidade, especialmente no Bairro Santa Águeda, onde muitos estão em situação de vulnerabilidade com sinais de maus-tratos, como feridas e desnutrição. O MPRN destacou a urgência em adotar um plano de ação para controle da população de animais em situação de rua, além de implementar medidas de recolhimento, abrigamento e castração.

O abandono de animais é considerado crime ambiental, e a falta de políticas públicas eficientes no município, como programas de controle de zoonoses e ações de fiscalização, foi identificada como um dos principais fatores que contribuem para o agravamento do problema. O MPRN exigiu a elaboração de um plano integrado entre as Secretarias de Saúde e Meio Ambiente/Causas Animais, com medidas eficazes para mitigar os riscos à saúde pública e garantir o bem-estar dos animais. Caso as recomendações não sejam atendidas no prazo de 90 dias, o Ministério Público poderá adotar medidas legais, como a Ação Civil Pública.

A recomendação enfatiza a responsabilidade do poder público em garantir a proteção dos animais e a saúde da população, cobrando ações concretas para resolver a situação de abandono e os riscos sanitários gerados pela falta de cuidados adequados. A pressão é clara: é necessário agir imediatamente para combater essa grave questão social.