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O Rio Grande do Norte agora conta com o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down, criado pela Lei nº 12.387/2025. O documento garante direitos como acesso à educação, saúde, mercado de trabalho, cultura, esporte, lazer e participação política, além de atendimento prioritário.
O estatuto também prevê campanhas de conscientização, programas de capacitação e incentivo à inclusão em todos os espaços da sociedade. A medida é um marco na luta contra o capacitismo e pela promoção da dignidade e autonomia dessas pessoas.
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