IPANGUAÇU - Ministério Público declara guerra à poluição sonora e impõe regras rígidas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, lançou uma ofensiva contra a poluição sonora no município. A recomendação atinge bares, lanchonetes, veículos com som automotivo em alto volume e motocicletas com escapamentos adulterados. A medida, assinada pelo promotor Diogo Augusto Vidal Padre, busca garantir o direito ao sossego e à saúde da população, com base em leis federais, estaduais e municipais.

Entre os pontos mais duros, está a determinação para que a Polícia Militar e a Polícia Civil apreendam equipamentos sonoros, conduzam os responsáveis à delegacia e, se necessário, entrem em imóveis para cessar o barulho, mesmo contra a vontade do morador, desde que acompanhados por testemunhas. O MP também recomenda que a Prefeitura de Ipanguaçu não conceda alvarás a estabelecimentos sem isolamento acústico adequado ou que não cumpram as normas ambientais.

O documento ressalta que tanto os infratores quanto os proprietários de bares e automóveis que permitirem o uso de som abusivo poderão responder criminalmente e administrativamente. Veículos com som audível do lado externo, em qualquer frequência ou volume que perturbe o sossego público, estarão sujeitos a multa, retenção e até remoção.

A recomendação é um recado claro: o combate ao abuso sonoro será implacável, e o poder público municipal e as forças de segurança estão autorizados a agir de forma imediata e rigorosa. A medida visa restabelecer a paz nas ruas e garantir que a qualidade de vida e o direito ao descanso dos moradores sejam respeitados.

Há também uma Recomendação especial para o prefeito municipal e o secretário municipal de meio ambiente, que se abstenham de conceder alvará de funcionamento e autorização de uso de som aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança/emergência.