Pendências: Ministério Público apura remoção de obstáculos arquitetônicos em escolas municipais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências, instaurou um procedimento administrativo para apurar a remoção de obstáculos arquitetônicos nas Escolas Municipais Manoel Freire de Lemos e Padre José Luiz da Silva. A ação, conduzida pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros, busca garantir acessibilidade e igualdade de condições para todos os estudantes, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com a portaria, serão analisados laudos técnicos de acessibilidade elaborados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) e fotografias da inspeção realizada pela Promotoria em outubro de 2024. “O objetivo é verificar se as reformas realizadas em 2025 solucionaram as problemáticas detectadas, especialmente no que se refere à remoção de barreiras arquitetônicas”, destacou o promotor.

A Prefeitura de Pendências foi oficialmente oficiada e terá o prazo de 15 dias para encaminhar informações atualizadas sobre as intervenções feitas nas unidades escolares. Os laudos e registros fotográficos já identificaram pontos críticos que precisam ser corrigidos para assegurar a acessibilidade de todos os alunos e funcionários.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a promoção da educação inclusiva, em que cada estudante tenha o direito de circular, aprender e participar plenamente das atividades escolares, sem que barreiras físicas impeçam seu desenvolvimento.