terça-feira, 17 de março de 2020

PENDÊNCIAS - Prefeito Flaudivan Martins formaliza convênio para regularizar o programa Fundiário Urbano

O prefeito Flaudivan Martins acompanhado dos secretários municipais de Administração e Meio Ambiente, Ubiratan Bezerra e Ezequias Florêncio, respectivamente, formalizaram convênio com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) para o Programa de Regularização Fundiária Urbana.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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