De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial no
dia 19 de agosto, no PLP pelo menos 50% do leite adquirido será originário da
agricultura familiar. A Emater-RN será responsável pelos recursos e pagamentos
dos produtores e pela assistência técnica aos produtores da agricultura
familiar. A Sethas será responsável pelo recadastramento, cadastramento e
monitoramento dos beneficiários, com foco em pessoas em extrema pobreza. A
implantação das novas regras serão acompanhadas pelo Comitê Gestor do Programa
do Leite - formado pela Emater-RN, Secretaria Estadual da Agricultura, da
Pecuária e da Pesca (Sape), Sethas e Idiarn.
Durante esta semana, diretores e assessores estaduais de
planejamento da Emater-RN foram a campo se reunir com os 10 escritórios
regionais da instituição para informar e orientar como os técnicos locais devem
proceder o cadastro dos agricultores em relação às novas regras dessa Chamada
Pública.
Após a inscrição, os técnicos vão conferir se as
condições dos produtores coincidem com as informações repassadas. Confirmados
os dados, o produtor estará habilitado a participar do programa, em lista que
será divulgada no Diário Oficial do Estado e no site da Emater-RN no dia 18 de
novembro (confira o calendário das etapas abaixo). Somente após isso, o
produtor assinará com a Emater-RN um termo de compromisso de compra e venda do
leite.
À Emater-RN, caberá assessorar as famílias produtoras de
leite no processo de produção, a fim de promover o desenvolvimento e a
consolidação dos participantes em suas Unidades de Produção Familiar (UPFs).
O Plano de Ater do Programa do Leite se baseia em três
eixos: produção e armazenamento de forragem; adoção de manejo sanitário e boas
práticas de higiene na ordenha do leite; e promoção do melhoramento genético do
rebanho.
CALENDÁRIO
Período de inscrição: 05 a 20 de outubro;
Análise das informações cadastrais pela comissão
estadual: 21 de outubro a 06 de novembro;
Divulgação do resultado de habilitação dos agricultores
(as): 09 de novembro;
Recepção de recurso administrativo: 10 a 12 de novembro;
Análise do resultado dos recursos administrativos: 13 a
16 de novembro;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos: 17
de novembro;
Divulgação do resultado final da chamada pública: 18 de
novembro;
Recepção de recursos administrativos contra o resultado
final: 19 a 25 de novembro;
Análise do resultado dos recursos administrativos: 26 a
27 de novembro;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos
contra resultado final: 30 de novembro;
Assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda: a
partir do dia 01 de dezembro.
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