Memorial às vítimas de Covid

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

ESTADO - Fátima é contra PEC que restabelece financiamento empresarial

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reiterou, em Plenário, nesta terça-feira (29), sua determinação e a de seu partido de impedir qualquer tentativa de reacender o debate sobre o financiamento empresarial de campanha. 

Ela se referiu a informações de que alguns parlamentares estariam tentando aprovar, em regime especial, a PEC 113/2015, que altera o texto constitucional para permitir as doações de empresas às campanhas eleitorais. 

Para valer nas eleições de 2016, a PEC teria que ser aprovada até o dia 3 de outubro e, como os prazos para aprovação desse tipo de proposição são mais longos, não teria tempo para votação da proposta até essa data sem que houvesse um rito especial.

Fátima disse ainda ter a certeza de que essa movimentação, por parte de alguns membros do Parlamento, não terá prosseguimento no Senado. Ela lembrou que o manifesto da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas - movimento que tem à frente entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e diversas entidades sindicais - repudiando qualquer tentativa de reverter a decisão do STF contou com a assinatura de 37 senadores.

A senadora pelo Rio Grande do Norte lembrou que, na reunião do colégio de líderes da semana passada, ficou decidido por consenso, que essa PEC não seria mais analisada para valer já para as próximas eleições.

Nenhum comentário: