Na tarde de hoje, 03, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), julgaram o Recurso Eleitoral (nº1-23), impetrado pelo ex-prefeito Eider
Medeiros, que pedia a revisão da sentença dada pelo juiz da Comarca de
Pendências, o qual o condenou inelegível por oito anos. Estavam presentes, no
plenário da Corte: Dr Amilcar Maia (presidindo a sessão) e os desembargadores
Dr(s) Verlano Queiroz, Carlo Virgilio e Nilson Cavalcanti e o representante da
Procuradoria Regional Eleitoral, Dr Gilberto Barroso.
O processo teve sustentação oral dos advogados Dr Nilo Junior, pela
parte de Eider Medeiros, e de Dr Caio Vitor Barbosa, pela Coligação Alto do
Rodrigues Melhor Outra Vez, que fez uma excelente defesa para que fosse negado
o pedido do ex-prefeito.
O relator do processo foi o desembargador João Rebouças que depois de
ver, analisar e fazer uma tabela com nomes de pessoas e material de construção
entregue pela prefeitura durante a campanha eleitoral, não hesitou em negar
provimento ao pedido do ex-prefeito Eider Medeiros e, manteve a decisão do juiz
Dr Marco Antonio, que o condenou inelegível por oito anos.
O Tribunal ainda julgou por ampliar os motivos da inelegibilidade dele (Eider),
declarando ilícitas as doações de camisetas com propaganda politica no Alto
Folia de 2012, a doação de eletrodoméstico na festa das mães naquele ano, o utilização
política do show do artista Luan Santana e o uso indevido da rádio comunitária
FM Ouro Negro.
O juiz Verlano Queiroz lembrou que só o fato da rádio comunitária ter
sido usada pelo ex-prefeito, por si só, já era motivo de inelegibilidade. Ele
também citou que em 2012, como juiz de plantão, suspendeu a realização de uma
festa da suposta comemoração de 15 anos da rádio comunitária FM Ouro Negro. O
parentesco da diretoria da rádio, o número 15, a data do evento (29 de
setembro), um final de semana antes da eleição, não correspondia a data de
fundação da emissora e entendeu que o evento era uma forma dissimulada de
elevar a exposição pública o número do candidato, promovendo a sua candidatura.
Em seu relatório Dr João Rebouças fez a leitura de um verso que existia na
cartilha do candidato Eider Medeiros, que confirma ser o dono da rádio
"comunitária" FM Ouro Negro. "Eider virou empresário, nenhuma
chance perdeu, dono de loja, franquia e rádio, do seu passado não
esqueceu".
Dr Verlano Queiroz também sugeriu à Corte que fosse enviado cópia ao
Ministério Público para que fosse analisado os atos ilícitos de Improbidade
Administrativa.
Depois de declarar o resultado, o presidente Dr Amilcar Maia disse:
"Eu pensei que já tivesse visto de tudo...", deu o resultado e
encerrou o julgamento.
O jogo (jurídico) no momento está assim definido
Justiça 2 x 0 Eider
(perdeu na Comarca e agora no TRE)
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