MOVIMENTO PASSE LIVRE
Vereadores querem passe livre para estudantes e
desempregados de Natal
Os
vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel e Marcos Antônio (ambos do
Psol) apresentarão um projeto de lei que estabelece o passe livre para
estudantes e trabalhadores desempregados no transporte urbano de Natal.
De acordo com o projeto, terão direito ao passe
livre no transporte coletivo do município os estudantes regularmente
matriculados em instituições de ensino público e privado do Ensino Fundamental,
Médio e Superior, bem como os de cursos profissionalizantes e preparatórios. A
comprovação será feita mediante a apresentação de carteira estudantil,
confeccionada pela Prefeitura ou através de documentação de identidade e
comprovante de matrícula.
No caso dos trabalhadores desempregados, o
direito será garantido por meio de uma declaração expedida pelo Sistema
Nacional de Emprego (SINE), ou por outro órgão indicado pela Prefeitura, que
ateste a condição de desempregado do cidadão.
A proposta
argumenta que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é
um direito essencial, previsto no artigo 30, inciso V da Constituição Federal
de 1988. Portanto, o município não pode excluir do uso deste serviço os
cidadãos que não podem pagar por ele. O projeto define ainda que a gratuidade
seja concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de
viagens.
“O objetivo é garantir acesso à
educação, cultura e lazer, já que a maior parte dos estudantes precisa se
deslocar para escolas, cursinhos, universidades, faculdades, cinemas,
bibliotecas, livrarias, museus. Já os trabalhadores que estão sem emprego,
justamente por não disporem de salário, precisam do direito para ter acesso aos
demais serviços públicos, como a saúde, educação e assistência social”,
argumenta a vereadora Amanda Gurgel, autora do projeto, subscrito pelos
vereadores Sandro Pimentel e Marcos Antônio.
O financiamento
do passe livre se dará através de dotações financeiras próprias, previstas no
orçamento; por meio da destinação de um percentual da taxa anual de lucros das
empresas do setor de transporte; e da suspensão do repasse da Prefeitura para
as instituições sem fins lucrativos, destinando esses valores para o objeto da
lei.
Os mandatos dos
três parlamentares marcaram uma entrevista coletiva para esta sexta-feira (27)
quando farão uma apresentação sobre o projeto de lei e ouvirão representantes
de entidades do movimento estudantil com o objetivo de agregar conteúdo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário