CIDADANIA - CNH de Graça para Inscritos no CadÚnico é Garantida por Nova Lei.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita agora é um direito das pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida foi garantida pela Lei 15.153/2025, sancionada pelo presidente Lula, que representa um importante avanço na inclusão social e no acesso ao mercado de trabalho.

Segundo o texto, os recursos para custear o processo de habilitação virão da arrecadação com multas de trânsito, que também devem ser aplicadas em áreas como educação no trânsito, renovação de frota e melhorias na sinalização e fiscalização.

Com essa iniciativa, o Governo Federal amplia oportunidades e garante que milhares de brasileiros possam conquistar a primeira habilitação sem custos — um passo importante para a mobilidade e autonomia da população mais vulnerável.