ALTO DO RODRIGUES - Câmara aprova lei que proíbe nomeação de condenados por crimes contra mulheres e crianças.

Zé Pedro, Zé de Zeca, Kívia e Irmão Jocitan.

Em uma importante iniciativa legislativa, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues aprovou, na última sessão do primeiro período legislativo antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei nº 014/2025. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade, dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes como estupro, abuso sexual, violência doméstica, feminicídio e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Zé Pedro, o vice-presidente Zé de Zeca, a 1ª secretária vereadora Kívia Karoline e o 2º secretário Irmão Jocitan. O grupo se destacou ao apresentar uma pauta de forte impacto social e moral, alinhada à proteção de grupos vulneráveis e à promoção de uma gestão pública pautada pela integridade e responsabilidade. O projeto aprovado, que agora segue para sanção da prefeita, estabelece que a nomeação de condenados com trânsito em julgado por esses crimes está terminantemente proibida em qualquer função pública municipal.

A lei atinge nomeações em cargos comissionados, contratos temporários e terceirizados, inclusive aqueles firmados por meio de cooperativas. Além disso, determina a imediata exoneração ou rescisão contratual caso a condenação venha a ocorrer após a nomeação. Essa medida legislativa visa resguardar a integridade do serviço público e garantir que a administração municipal esteja livre de vínculos com pessoas condenadas por crimes tão graves.

A sociedade alto-rodriguense ganha com essa medida um marco de proteção social e ética na condução da gestão pública. Em tempos em que o combate à violência contra mulheres e crianças exige ações concretas, a aprovação deste projeto demonstra sensibilidade e compromisso da Câmara Municipal com os princípios da justiça e da dignidade humana.