De acordo com o texto aprovado na
comissão especial que analisou o PNE (PL 8035/10), o novo plano valerá para os
próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que
deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto traz 20 metas para melhorar os índices
educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da
educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo
integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O texto da
comissão do PNE tem como base um substitutivo aprovado
no Senado.
Pauta trancada
Antes de poderem votar o PNE, entretanto, os deputados precisam liberar a pauta
das sessões ordinárias, com a votação de duas medidas provisórias que trancam
os trabalhos.
A primeira delas é a MP 639/14, que permite ao Banco Central ceder à Companhia de
Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) dois
imóveis localizados no bairro da Gamboa, na cidade do Rio de Janeiro, para a
construção de um novo sistema viário na região.
Em seguida, está prevista a análise da MP 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções
Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais
de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). As novas funções serão usadas na
Copa do Mundo e nas Olimpíadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário