A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira
(19) as mudanças no Estatuto do Idoso, definidas pelo senado federal. A partir
de agora, os idosos que apresentarem algum problema de locomoção poderão
receber atendimento do poder público em casa.
A nova lei altera o Estatuto do Idoso e proíbe os órgãos
públicos de exigirem o comparecimento de idosos doentes ou impossibilitados de
se locomover para a realização de procedimentos burocráticos. Isso significa
que, se a presença do idoso enfermo for de interesse do poder público, a
autoridade deve procurá-lo em sua casa.
A lei também garante ao idoso a
autorização para indicar um representante legal, no caso de questões de
interesse pessoal, e o direito de serem emitidos laudos de saúde por meio de
atendimento domiciliar, tanto por peritos do INSS, quanto por órgãos de saúde públicos
ou privados.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional ainda garante aos
idosos a preferência e a segurança no embarque e no desembarque em veículos de
transporte coletivo, como ônibus e metrôs.
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