CIDADES - Parnamirim se consolida como destino de investimentos e celebra chegada do Hub Regional da Vestas.

Graças ao esforço, ao empenho e ao trabalho estratégico da gestão da prefeita Nilda, Parnamirim celebra a chegada de mais um robusto empreendimento: o Hub Regional de Serviços da Vestas, empresa dinamarquesa líder mundial na fabricação e manutenção de turbinas eólicas. A prefeita participou da solenidade de inauguração nesta quarta-feira (26), ao lado da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cuja atuação também foi essencial para garantir a instalação da empresa no município. Esse trabalho conjunto das esferas governamentais consolidou um movimento decisivo de fortalecimento do ambiente de negócios e atração de investimentos para o estado.

Instalado em Parnamirim, o novo hub passa a centralizar o controle e a operação de 60 parques e 3,2 mil turbinas eólicas em todo o Brasil, colocando a cidade em posição estratégica no setor de energias renováveis. A operação já é responsável pela geração de quase 600 empregos, impulsionando a economia local e criando novas oportunidades de trabalho qualificado para a população.

A chegada da Vestas é resultado direto da política de atração de investimentos implementada pela gestão Nilda, que vem atuando para modernizar processos, reduzir burocracias, garantir segurança jurídica e construir um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo. Esse conjunto de ações tem transformado Parnamirim em um dos destinos mais competitivos e desejados por grandes empresas no RN e no Nordeste.

Durante a inauguração, a prefeita Nilda destacou o impacto do empreendimento e a alegria de ver Parnamirim avançando:

“É uma alegria imensa ver Parnamirim sediando um hub desse porte, que fortalece ainda mais nossa economia e projeta nossa cidade para o Brasil e o mundo. A Vestas chega para gerar oportunidades, qualificar nossa mão de obra e impulsionar o desenvolvimento local. Nossa gestão está pronta para contribuir, apoiar e seguir fazendo a diferença, trazendo cada vez mais empresas para investir e crescer aqui em Parnamirim.”

POLÍTICA - Justiça Eleitoral absolve prefeita e vice de Maxaranguape em ação por abuso de poder.

A Justiça Eleitoral da 64ª Zona, em Extremoz, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape contra a prefeita Maria Erenir Freitas de Lima e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento.

A ação acusava os eleitos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024, especialmente por meio de contratações terceirizadas que, segundo os autores, teriam sido usadas para influenciar o resultado das eleições.

Na sentença, o juiz Diego Costa Pinto Dantas destacou que não há provas suficientes que demonstrem desvio de finalidade ou intenção eleitoral nas contratações realizadas.

Segundo o magistrado, a defesa apresentou justificativa administrativa plausível para as despesas com pessoal terceirizados em 2024: o município vinha cumprindo um Plano de Saneamento determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, que exigia a regularização de vínculos temporários antigos. A Justiça entendeu que esse contexto fragiliza a tese de que as contratações foram feitas para obter votos.

O juiz também ressaltou que nenhum dos depoimentos colhidos em audiência confirmou a prática de troca de emprego por voto ou qualquer forma de coação eleitoral. Testemunhas contratadas pelas empresas terceirizadas afirmaram não ter recebido pedido de voto, nem ter presenciado qualquer condicionamento político. Para o magistrado, a falta de depoimentos de supostos beneficiários da prática alegada — trabalhadores que teriam sido contratados em troca de apoio — representa uma lacuna que impede a confirmação do ilícito.

O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela improcedência da ação, reforçando que o conjunto de provas apresentadas era frágil e não demonstrava o chamado dolo eleitoral, ou seja, a intenção clara de interferir no resultado da eleição. Com base na análise integral dos documentos, depoimentos e mídias apresentadas no processo, a Justiça concluiu que não houve abuso de poder, mantendo válidos os mandatos de prefeita e vice-prefeito de Maxaranguape.

ESPORTE - Copinha 2026 divulga seus 32 grupos; veja onde estão América e QFC.

A Copinha 2026 teve seus 32 grupos sorteados nesta terça-feira (25). Esse é o maior torneio de base do futebol brasileiro e reúne 128 times. Ao todo, 24 nordestinos estarão na disputa, que vai do dia 2 a 25 de janeiro.

A matéria é do NE45. Os estados que possuem mais representantes são Bahia, Ceará e Pernambuco, com quatro times de cada estado. Sergipe possui três clubes na disputa, enquanto que Alagoas, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte terão duas equipes, e o Piauí apenas uma agremiação na Copa São Paulo de Futebol Júnior.

O CRB informou em nota que não irá participar da competição este ano por conta de uma mudança no número de vagas para Alagoas, que passou de três para duas. A diretoria foi avisada com atraso sobre a situação e a lamentou o ocorrido.

“O Clube de Regatas Brasil informa que a equipe Sub-20 não participará da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2026. Embora tenha garantido a vaga em campo com a conquista da Copa Alagoas 2025, ocorreu uma alteração na distribuição das vagas, retirando da Federação Alagoana a terceira vaga, anteriormente destinada ao campeão da competição, o CRB.

A confirmação da mudança deixa o clube oficialmente fora do torneio e gera impacto direto no planejamento da categoria de base. A diretoria do CRB lamenta a decisão e agradece a compreensão de todos”.

Veja os representantes de cada estado do Nordeste na Copinha 2026

AL: CSE e CSA;

BA: Bahia, Vitória, Atlético de Alagoinhas e Estrela de Março;

CE: Ceará, Fortaleza, Ferroviário e Quixadá;

MA: São Luís e Juventude Samas;

PB: Confiança-PB e Esporte de Patos;

PE: Náutico, Retrô, Santa Cruz e Sport;

PI: Atlético-PI;

RN: América e QFC;

SE: Falcon, Maruinense e Olímpico.

América e QFC

O América está no grupo 3, junto com Tanabi-SP, Goiás e Sobradinho.

Foto: Reprodução

Por sua vez, o QFC está no grupo 29, e vai ter pela frente Audax-SP, União-MT e Atlético-MG no seu grupo.

96fm

BRASIL - STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.

Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado.

Além de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

O STF também entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados à parte que perde a causa. A medida vale para pessoas que estavam com processos pendentes de conclusão na Justiça até 5 de abril de 2024.

Pela decisão, os processos que estavam parados em todo país à espera da decisão definitiva do STF também voltarão a tramitar.

Entenda
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício.

REGIONAL - Natal: MPRN cobra melhorias em clínica que atende pacientes com TEA.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 59ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Natal, instaurou um inquérito civil para apurar a política de faltas da Clínica Janela Lúdica e outras reclamações e seus impactos sobre pacientes, sobretudo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A investigação foi motivada por reclamações de interrupções abruptas no tratamento, trocas constantes de terapeutas e redução indevida da frequência de atendimentos. A política da clínica prevê exclusão da agenda após três faltas, consecutivas ou não, prática que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional classificou como possível abandono de tratamento.

Ademais, órgãos como Cate/MPRN, Procon Municipal e conselhos profissionais também identificaram problemas estruturais na estrutura da clínica, como salas pequenas, ventilação inadequada e possível comprometimento do tempo efetivo das sessões devido a lançamentos de registros eletrônicos.

Em audiência ministerial realizada nesta segunda-feira, que contou com a participação do Procon Estadual e do Procon Natal – Saúde, o MPRN e os Procons apresentaram propostas de ajustes, incluindo:

• Revisão da regra das três faltas, com medidas graduais e a inclusão de eventuais desordens comportamentais como justificativa válida;

• Proibição de interrupção total de terapias por ausência de profissionais;

• Garantia de que o tempo integral das sessões seja exclusivamente terapêutico;

• Cumprimento rigoroso dos laudos médicos e vedação da redução de frequência das sessões por motivos administrativos da clínica e ampliação das salas de terapias individualizadas.

A operadora Humana Saúde tem dez dias para responder às propostas apresentadas na audiência ministerial.

As Promotorias de Justiça de defesa do Consumidor de Natal veem, ao longo de todo o segundo semestre de 2025, empreendendo atuação prioritária em defesa dos direitos das pessoas com TEA e, seguindo a divisão de atribuições entre os três ofícios ministeriais especializado, na qual a 59ª Promotoria de Natal ficou responsável pela fiscalização da Clínica Janela Lúdica, de propriedade da operadora Humana Saúde. Vale registrar que outras diligências já foram promovidas, tais como: como audiência com pais de crianças neuroatípicas; audiência coletiva com todos os planos de saúde, bem como visitas de inspeção às clínicas de ofertam terapias especiais para pessoas com TEA.
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EXEMPLO - Sob gestão Nilda, Parnamirim conquista destaque na Medalha Professora Justina Iva.

O município de Parnamirim ficou entre os três melhores colocados do Rio Grande do Norte na 4ª edição da Medalha Professora Justina Iva de Educação, promovida dentro do Seminário Crescendo Juntos. A premiação reconhece iniciativas de excelência no ensino público e reforça o avanço das políticas educacionais implementadas pela gestão da prefeita Nilda, que é professora e tem conduzido um trabalho pautado em investimentos robustos e transformadores na área.

Parnamirim concorreu na categoria Anos Iniciais do Ensino Fundamental com o projeto Diagnóstico-Ação, planejado pela Secretaria Municipal de Educação e desenvolvido entre fevereiro e outubro deste ano. A iniciativa é fruto de um trabalho coletivo que envolveu toda a rede de ensino, professores, gestores, equipes pedagógicas, e também as famílias, que se engajaram ativamente no processo. O projeto alcançou resultados expressivos: 100% de participação dos estudantes dos anos iniciais e 96% nos anos finais, demonstrando a força da mobilização e o compromisso conjunto com a aprendizagem.

Receber a medalha que leva o nome da professora Justina Iva, ex-secretária de Educação de Parnamirim e referência na história educacional do município, é motivo de grande orgulho para toda a comunidade escolar. A homenagem simboliza não apenas a qualidade do trabalho desenvolvido, mas também o reconhecimento de um legado que inspira as novas gerações de educadores.

A prefeita Nilda celebrou a conquista destacando a importância do trabalho coletivo e o compromisso permanente com a educação: “Esse reconhecimento reafirma que estamos no caminho certo. Como professora e gestora, tenho muito orgulho de ver nossa rede avançando, inovando e conquistando resultados tão significativos. Esse prêmio é de cada profissional que veste a camisa, de cada família que participa, e de cada estudante que acredita na educação como instrumento de transformação. Parnamirim segue firme, investindo, fortalecendo e valorizando sua educação.”

JUSTIÇA - MPRN ajuíza ação contra “bets” em Bodó.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de Bodó que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal, conhecido como LotSeridó. A atuação foi da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A ação questiona a legalidade da norma que autorizou a exploração de apostas de quota fixa – as chamadas “bets” – em âmbito local. O MPRN argumenta que a Constituição Federal estabelece que somente a União pode legislar sobre serviços de loterias, um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nºº 2.

Para o MPRN, não há interesse local que justifique a competência do Município para legislar sobre o tema. A complexidade na fiscalização e controle da exploração de sorteios e apostas exige um regime mais abrangente, incompatível com a atuação municipal.

Além disso, ao autorizar modalidades lotéricas previstas em lei federal, a lei de Bodó estabeleceu um sistema sem a fiscalização da União, a quem compete regulamentar e credenciar as operadoras de apostas de quota fixa por meio do Ministério da Fazenda.

Paralelamente à ADI, o MPRN obteve na Justiça já neste mês de novembro a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões. A medida se deu em investigação sobre um esquema de exploração irregular de apostas, inicialmente amparado pela lei municipal.

A investigação do MPRN apura a ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. O esquema usava a LotSeridó para dar uma aparência de legalidade a plataformas de apostas online.

O MPRN agiu devido à flagrante ilegalidade das operações, reforçando a jurisprudência do STF, como a ADPF 337, que proíbe municípios de explorar serviços de aposta e loterias. As medidas cautelares, que incluem o bloqueio de saldos em contas, aplicações financeiras, bens imóveis e veículos, foram consideradas urgentes para evitar a fuga de capitais e proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita.

As empresas credenciadas na LotSeridó, em apenas 10 meses de funcionamento, movimentaram cerca de R$ 415 milhões em arrecadação, conforme demonstrado pela própria Prefeitura de Bodó. As investigações indicam, ainda, o uso de “laranjas”, empresas de fachada e a utilização de falsificação digital institucional para induzir consumidores a erro sobre a legalidade das apostas.

ECONOMIA - Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe.

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude; a partir de 2026, nova norma será obrigatória.

Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.

Como funcionava

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.

As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.

Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

PARNAMIRIM - Gestão da prefeita Nilda executa maior plano de recuperação de lagoas da história de Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, sob a liderança da prefeita Nilda, iniciou o maior plano geral de manutenção e recuperação das lagoas da história do Município, um trabalho pioneiro que busca resolver, de forma definitiva, problemas históricos que afetam milhares de moradores, como alagamentos, mau cheiro e riscos decorrentes da contaminação da água. Nesta fase inicial, as ações estão concentradas nas lagoas Nezinho Alves, Parque do Jiquí (Toca da Raposa), Emaús e Antônio Pontes, escolhidas por estarem entre as mais impactadas. Ao todo, o plano abrangerá todas as 23 lagoas da cidade, priorizando aquelas em situação mais crítica, garantindo que o trabalho tenha efeito real e duradouro.

A execução segue um processo completo e técnico. O primeiro passo é a descontaminação das águas, feita com a aplicação de produtos biológicos que iniciam a recuperação ambiental. Em seguida, a Prefeitura instalou aeradores, equipamentos que aceleram a oxigenação e ampliam a eficiência do tratamento. Esse processo, está concentrado na Lagoa Nezinho Alves. Na próxima fase, as equipes entrarão com o desassoreamento, retirando o material orgânico acumulado no fundo dos reservatórios, etapa essencial para aumentar a capacidade de armazenamento e melhorar a infiltração. Após isso, será realizada a recuperação do entorno das lagoas, garantindo áreas mais seguras, limpas e adequadas para os moradores.

Paralelamente ao trabalho operacional, a gestão reforçou o monitoramento e a fiscalização das ligações de água e esgoto, combatendo ligações clandestinas e punindo quem despeja irregularmente dejetos nas lagoas. Além disso, estão sendo feitos reparos nas bombas e a gestão também vai adquirir novos equipamentos do gênero, garantindo pleno funcionamento dos sistemas. Todo esse conjunto de ações marca um avanço histórico: nunca uma gestão municipal executou um plano dessa amplitude em Parnamirim.

Para a prefeita Nilda, o trabalho representa respeito, cuidado e compromisso com a cidade e sua população: “Nós estamos fazendo o que nunca foi feito. Recuperar as lagoas é proteger vidas, cuidar do meio ambiente e evitar que as famílias sofram novamente com alagamentos e águas contaminadas. Este é um trabalho técnico, planejado e necessário. Nossa gestão é comprometida com soluções definitivas, e não paliativas. Estamos preparando Parnamirim para o presente e para o futuro”, destacou a prefeita.

POLÍTICA - Jean Paul Prates anuncia saída do PT após 12 anos.

O ex-senador da República Jean Paul Prates entregou, nesta segunda-feira (24) sua carta de desfiliação à presidenta estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, em documento que também foi protocolado junto ao presidente nacional da sigla, Edinho Silva.

No documento, Jean Paul comunica sua decisão de iniciar um novo ciclo político, mantendo-se no campo progressista, e destaca que o processo de saída foi amadurecido com responsabilidade ao longo dos últimos meses.Jean Paul registra que a decisão foi consolidada após diálogo direto com a governadora Fátima Bezerra, ocasião em que reafirmou sua disposição de compor a chapa majoritária ao Senado em 2026, em posição ainda a ser definida.

Ele afirmou que sua saída do PT não representa abandono dos princípios que o levaram à vida pública. Em suas palavras, “não mudo de lado, reposiciono minha trajetória”, reafirmando que continuará trabalhando pela justiça social, pela soberania nacional e por um projeto de esquerda moderno, popular e conectado aos desafios contemporâneos.

Fonte: Blog do BG

HOMENAGEM - Missa em Ação de Graças pelos 40 anos de sacerdócio de Padre Murilo será no dia 30 de novembro.

O Padre Antônio Murilo de Paiva celebrará seus 40 anos de sacerdócio no dia 30 de novembro, próximo domingo. A missa em ação de graças ocorrerá na Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, onde ele foi ordenado em 1985 e atualmente é pároco. Padre Murilo também é capelão do Santuário dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú.

Padre Murilo, que já atuou na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Macau por quase 13 anos, exerce outras funções importantes no meio religioso e tem influência nas decisões da Arquidiocese de Natal.

A celebração dos 40 anos de vida sacerdotal será marcada por momentos de gratidão a Deus, dedicação e amor à missão, e contará com a presença de familiares, amigos, membros da comunidade e autoridades eclesiásticas.

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CAICÓ - Associação Comunitária da Barra da Espingarda é declarada de Utilidade Pública Estadual.

Reconhecimento fortalece ações sociais e comunitárias em Caicó

A Lei nº 12.535, sancionada em 19 de novembro de 2025, reconhece a Associação Comunitária dos Moradores da Barra da Espingarda (ACMBE), localizada em Caicó, como Utilidade Pública Estadual, destacando sua importância para o desenvolvimento social da comunidade. A entidade, inscrita no CNPJ nº 40.801.755/0001-00, atua na defesa dos direitos dos moradores e na promoção de melhorias coletivas.

A ACMBE se tornou referência em participação popular e projetos comunitários, lutando por acesso a serviços essenciais, qualidade de vida e avanços estruturais no bairro. Esse reconhecimento formal amplia as possibilidades de convênios, parcerias públicas e captação de recursos, fortalecendo a atuação da associação.

A sanção assinada pela governadora Fátima Bezerra eleva a ACMBE a um patamar de maior representatividade institucional, garantindo novas oportunidades de crescimento comunitário e estímulo à cidadania.

AREIA BRANCA - Câmara dos Dirigentes Lojistas do município recebe reconhecimento de Utilidade Pública.

CDL se torna referência oficial para o fortalecimento do comércio local

A atuação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Areia Branca ganhou um novo marco histórico. A partir da Lei nº 12.534, sancionada em 19 de novembro de 2025, a instituição passa a ser reconhecida oficialmente como Utilidade Pública Estadual, consolidando seu papel essencial para o desenvolvimento do comércio e do empreendedorismo local.

Com inscrição no CNPJ nº 03.289.875/0001-43, a CDL de Areia Branca se destaca por representar lojistas, estimular capacitações, fomentar a economia e defender os interesses do setor produtivo. O reconhecimento reforça o compromisso da entidade em contribuir para o crescimento sustentável do município e de toda a região.

A lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, fortalece o acesso da CDL a políticas públicas e parcerias estratégicas, ampliando sua capacidade de gerar impacto econômico e social. É mais um passo para que Areia Branca continue expandindo sua força comercial e competitiva.

REGIONAL - Trânsito Cidadão: MPRN recebe reunião para o fortalecimento do projeto em 37 municípios do RN.

O fortalecimento da municipalização do trânsito nas cidades do RN será tema de uma reunião realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através do Projeto Trânsito Cidadão juntamente com o CETRAN e a SESAP. O momento será realizado no dia 24 de novembro, das 13h30 às 17h, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, no bairro de Lagoa Nova, e é voltado para gestores e secretários de 37 municípios.

Com o objetivo de apresentar o projeto aos gestores municipais, a atividade promoverá discussões sobre a importância da implementação e funcionamento da Municipalização do Trânsito para a redução do número de lesões e óbitos. O momento também contará com a apresentação de dados estatísticos pelo Notifica RN, sistema criado para apoiar a Política de Saúde do Rio Grande do Norte, permitindo o monitoramento de doenças, agravos e eventos que representam risco à saúde pública.

Dados sobre os acidentes de trânsito no interior do Estado e os seus impactos na Rede de Urgência Estadual em Saúde serão trazidos para o debate bem como sobre a experiência com o Programa Vida no Trânsito.

O projeto Trânsito Cidadão é uma ação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizada conjuntamente com as 47a e 62a Promotorias de Defesa da Saúde Pública, os Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa reconhece que os acidentes de trânsito e de trabalho colocam em risco a vida de passageiros, condutores, pedestres e trabalhadores, além de sobrecarregar a saúde pública devido aos altos custos do atendimento às vítimas na rede de urgência.

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CIDADES - Gestão Nilda fortalece parceria institucional com o Tribunal de Justiça em benefício de Parnamirim.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da gestão da prefeita Nilda, segue fortalecendo o diálogo e a cooperação institucional com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em reunião com a Presidência do Tribunal, foram discutidos temas estratégicos que reforçam o compromisso conjunto com a legalidade, a modernização da gestão pública e a melhoria dos serviços prestados à população.

Durante o encontro, um dos principais assuntos foi o papel do Tribunal de Justiça no apoio às ações relacionadas ao ITIV, tributo essencial para as finanças municipais. A prefeita destacou a importância da atuação ágil e responsável do TJRN ao pautar e editar a resolução que orientou os cartórios sobre os procedimentos adequados, garantindo segurança jurídica e eficiência na arrecadação. Esse avanço tem permitido ao município planejar, com mais clareza e responsabilidade, investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Outro tema abordado foi a modernização tecnológica por meio do Acordo de Cooperação Técnica para integrar Parnamirim ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), via Módulo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A equipe municipal apresentou o Plano de Trabalho ao Tribunal, detalhando as responsabilidades de ambas as instituições e os passos necessários para a formalização da parceria. A integração dos sistemas representa um salto significativo na eficiência administrativa, trazendo agilidade, transparência e melhoria no atendimento de demandas judiciais envolvendo o município, beneficiando diretamente os cidadãos.

A prefeita Nilda ressaltou a importância do alinhamento institucional e enfatizou o compromisso da gestão com a construção de uma cidade moderna e organizada: “Parnamirim avança quando trabalhamos juntos, com seriedade e respeito institucional. O Tribunal de Justiça tem sido um parceiro fundamental, e essa cooperação reforça nosso compromisso com uma gestão responsável, que cuida das pessoas e busca soluções eficientes para o município. Seguiremos firmes, sempre pensando no melhor para a cidade.”

CARNAUBAIS - Município vive um momento que entra para a nossa história com emoção e orgulho.

Na grande final do Servidores em Cena: Talentos em Destaque 2025, realizada no Teatro Alberto Maranhão, a nossa talentosa Eliz Ângela emocionou o público e conquistou o 1º lugar, levando a força da nossa gente para o palco mais tradicional da cultura potiguar.

Essa conquista não é apenas individual. Ela é fruto de dedicação, sensibilidade artística e também de uma gestão que acredita, apoia e incentiva a cultura como instrumento de transformação social. Sob o compromisso do prefeito, Dr Gleudinho, do vice-prefeito Wanderley Mendes e da secretária de cultura do município, Lúcia Helena, Carnaubais fortalece o talento, valoriza seus artistas e cria oportunidades para que nossa arte seja vista, reconhecida e aplaudida.

Parabéns, Eliz! Você representou cada carnaubaense com voz, alma e identidade. Hoje, você não apenas venceu um concurso: você fez Carnaubais subir ao palco, cantar, encantar e vencer junto com você.

ASSU - MP cobra ordenamento de uso de bens públicos no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação buscando a instituição de uma Política de Ordenamento e Fiscalização de Uso de Bens Públicos para a cidade de Assu. O objetivo é combater a ocupação ilegal e desordenada de ruas, praças e calçadas. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) é destinada à Prefeitura de Assu e indica medidas legislativas e administrativas.

A Promotoria de Justiça de Assu realiza o acompanhamento do problema há algum tempo, tendo sido identificada a necessidade de um marco legal para resolver a questão. Sendo assim, a recomendação indica ao Poder Executivo Municipal que institua a política regulatória em até 90 dias.

A Prefeitura deve adotar medidas legislativas, como o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. A política deve estabelecer critérios claros para o uso temporário de bens públicos por particulares. Também é fundamental definir as ações de desocupação das áreas de uso comum. A recomendação também indica que sejam estabelecidos critérios de fiscalização do uso do espaço urbano.

O Projeto de Lei a ser proposto deve prever um regime de sanções administrativas. As penalidades devem ser imediatas e graduadas. São exemplos de sanções a advertência e a notificação para regularização. Podem ser previstas multas proporcionais ao tipo de infração e ao poder econômico do destinatário.

O regime de penalidades deve incluir a apreensão de mercadorias, equipamentos e veículos. Ele também deve abranger a interdição temporária ou definitiva de estabelecimentos irregulares. A demolição de construções irregulares pode ser aplicada. Além disso, o projeto deve instituir o processo administrativo para autuação dos infratores, observando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório.

O Código Civil brasileiro classifica ruas, praças e calçadas como bens públicos de uso comum do povo. Eles são essenciais à qualidade de vida e indisponíveis. A legislação exige a regulamentação do seu uso. A ocupação desordenada de vias públicas por particulares compromete o livre acesso e a fruição igualitária dos espaços. Isso afeta especialmente as pessoas com mobilidade reduzida.

A omissão dos agentes públicos em aplicar o princípio da função social da cidade configura violação legal. A Prefeitura tem 30 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências de implementação. O não acolhimento da recomendação poderá levar à avaliação de medidas judiciais.

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BRASIL - Câmara aprova PL Antifacção em derrota para Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma longa articulação marcada por pressões de vários lados e críticas públicas ao texto. A proposta passou com ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contra — depois de seis versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo sendo um projeto originalmente enviado pelo Executivo, o governo não conseguiu evitar reveses: todos os pedidos para adiar a votação ou retomar o texto inicial foram rejeitados.

A sessão ocorreu em clima tenso e sem diálogo entre governo e relator. Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”, enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, chegou a cancelar uma reunião com Gleisi e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Derrite também declarou que não foi procurado por nenhum representante do governo, embora tenha incorporado pontos que, segundo ele, desagradavam ao Planalto.

Entre os principais pontos aprovados estão o aumento de penas para crimes cometidos por facções, novas regras para o destino de bens apreendidos e a criação de um banco nacional de dados com CPFs e CNPJs ligados ao crime organizado. A definição sobre o uso dos recursos recuperados foi o ponto mais sensível: quando a investigação for estadual, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública local; com participação da Polícia Federal, seguirão para o fundo nacional — mudança que gerou críticas dentro da própria PF.

Com os destaques ainda em análise, o texto agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Mesmo sem atender todas as demandas da oposição — como transformar facções em organizações terroristas —, o projeto avança como uma das proposições mais robustas na área de segurança pública e deve continuar sendo palco de disputas políticas nas próximas semanas.

Com informações do Metrópoles

NATAL - Justiça intervém pela 3ª vez em 24h e impede Câmara de votar processo de cassação de Brisa.

A Justiça do RN precisou intervir pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça (TJRN) considerou que ainda não estavam garantidas as condições necessárias para a realização do julgamento e determinou nova suspensão. As informações são do Blog do BG.

Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia derrubado a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a nova convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior do próprio TJ. Segundo ele, a notificação entregue às 9h23 para um julgamento no dia seguinte, às 11h, não atendia ao que foi determinado: o respeito integral ao prazo mínimo de convocação previsto no regimento.

O magistrado determinou também que a presidência da Casa fosse intimada com urgência, alertando sobre a possibilidade de sanções caso houvesse nova desobediência.

Horas depois, o desembargador Dilermando Mota reforçou a posição do TJRN ao suspender novamente a sessão, destacando que o Judiciário não poderia permitir que o processo avançasse sem o cumprimento dos requisitos formais.

Para o desembargador, as sucessivas convocações aceleradas geram “risco de prejuízo irreversível” à regularidade do procedimento, motivo pelo qual o tribunal decidiu “congelar qualquer nova votação até a observância integral do rito legal”.

Com as três decisões emitidas em 24 horas, o processo de cassação da petista volta a ficar parado até que o TJRN considere atendidas todas as condições previstas no regimento e na legislação aplicável.

A Câmara aguarda agora os desdobramentos judiciais para definir quando o julgamento poderá ser retomado.

96FM

EDUAÇÃO - Enem 2025: 2º dia tem vacinas, energia elétrica e polêmica das autoescolas.

O segundo dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025, realizado neste domingo (16), foi marcado por uma prova considerada equilibrada, acessível e com boa distribuição de conteúdos. Assim como no primeiro dia, os enunciados vieram mais curtos e objetivos, com forte presença de contextualização e temas atuais.

Professores que tiveram acesso às questões comentaram sobre a prova que tinha 90 questões de múltipla escola: 45 de matemática e outras 45 de ciências da natureza (biologia, física e química)

Para Raul Celestino de Toledo, coordenador pedagógico do Poliedro, o exame “manteve a tendência observada no primeiro dia”, com menos textos, boa organização dos conteúdos e questões diretas.

Ele afirma que ciências da natureza trouxe temas contemporâneos — como produção de vacinas e descarte de hormônios sexuais —, enquanto matemática apresentou diversidade de assuntos, forte contextualização e ausência de grandes surpresas.

Segundo Fernando Roma, professor de biologia da Escola SEB AZ Lafaiete, das 15 questões da disciplina, prevaleceram tópicos de ecologia, como eutrofização e mitigação do efeito estufa. Também apareceram itens de zoologia, genética, biotecnologia, fisiologia humana e citologia.

“A ausência de questões de botânica chamou atenção”, afirma. Houve ainda uma questão envolvendo vacina e resposta imunológica.

Para Daniel Ávila, professor de física da Plataforma AZ, o nível foi “bem padrão”, com metade das questões exigindo cálculos e metade focadas em conceitos. O tema mais frequente foi eletricidade — eletrodinâmica, eletrostática e eletromagnetismo — somando seis questões.

Entre os itens mais difíceis, ele cita uma questão de intensidade sonora com logaritmo e outra sobre tratamento para um bebê. As mais fáceis envolveram calorimetria e propagação de calor. “Nada surpreendente.”

De acordo com a professora Carolina Costrino, do curso Anglo, a prova foi classificada como de fácil a média. Houve duas questões de estequiometria — consideradas as mais trabalhosas — além de itens sobre pilhas, deslocamento de equilíbrio, termoquímica e usina nuclear.

Fonte: CNN Brasil