CARNAUBAIS - Município vive um momento que entra para a nossa história com emoção e orgulho.

Na grande final do Servidores em Cena: Talentos em Destaque 2025, realizada no Teatro Alberto Maranhão, a nossa talentosa Eliz Ângela emocionou o público e conquistou o 1º lugar, levando a força da nossa gente para o palco mais tradicional da cultura potiguar.

Essa conquista não é apenas individual. Ela é fruto de dedicação, sensibilidade artística e também de uma gestão que acredita, apoia e incentiva a cultura como instrumento de transformação social. Sob o compromisso do prefeito, Dr Gleudinho, do vice-prefeito Wanderley Mendes e da secretária de cultura do município, Lúcia Helena, Carnaubais fortalece o talento, valoriza seus artistas e cria oportunidades para que nossa arte seja vista, reconhecida e aplaudida.

Parabéns, Eliz! Você representou cada carnaubaense com voz, alma e identidade. Hoje, você não apenas venceu um concurso: você fez Carnaubais subir ao palco, cantar, encantar e vencer junto com você.

ASSU - MP cobra ordenamento de uso de bens públicos no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação buscando a instituição de uma Política de Ordenamento e Fiscalização de Uso de Bens Públicos para a cidade de Assu. O objetivo é combater a ocupação ilegal e desordenada de ruas, praças e calçadas. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) é destinada à Prefeitura de Assu e indica medidas legislativas e administrativas.

A Promotoria de Justiça de Assu realiza o acompanhamento do problema há algum tempo, tendo sido identificada a necessidade de um marco legal para resolver a questão. Sendo assim, a recomendação indica ao Poder Executivo Municipal que institua a política regulatória em até 90 dias.

A Prefeitura deve adotar medidas legislativas, como o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. A política deve estabelecer critérios claros para o uso temporário de bens públicos por particulares. Também é fundamental definir as ações de desocupação das áreas de uso comum. A recomendação também indica que sejam estabelecidos critérios de fiscalização do uso do espaço urbano.

O Projeto de Lei a ser proposto deve prever um regime de sanções administrativas. As penalidades devem ser imediatas e graduadas. São exemplos de sanções a advertência e a notificação para regularização. Podem ser previstas multas proporcionais ao tipo de infração e ao poder econômico do destinatário.

O regime de penalidades deve incluir a apreensão de mercadorias, equipamentos e veículos. Ele também deve abranger a interdição temporária ou definitiva de estabelecimentos irregulares. A demolição de construções irregulares pode ser aplicada. Além disso, o projeto deve instituir o processo administrativo para autuação dos infratores, observando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório.

O Código Civil brasileiro classifica ruas, praças e calçadas como bens públicos de uso comum do povo. Eles são essenciais à qualidade de vida e indisponíveis. A legislação exige a regulamentação do seu uso. A ocupação desordenada de vias públicas por particulares compromete o livre acesso e a fruição igualitária dos espaços. Isso afeta especialmente as pessoas com mobilidade reduzida.

A omissão dos agentes públicos em aplicar o princípio da função social da cidade configura violação legal. A Prefeitura tem 30 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências de implementação. O não acolhimento da recomendação poderá levar à avaliação de medidas judiciais.

saulovale

BRASIL - Câmara aprova PL Antifacção em derrota para Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, após uma longa articulação marcada por pressões de vários lados e críticas públicas ao texto. A proposta passou com ampla maioria — 370 votos a favor e 110 contra — depois de seis versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo sendo um projeto originalmente enviado pelo Executivo, o governo não conseguiu evitar reveses: todos os pedidos para adiar a votação ou retomar o texto inicial foram rejeitados.

A sessão ocorreu em clima tenso e sem diálogo entre governo e relator. Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”, enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, chegou a cancelar uma reunião com Gleisi e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Derrite também declarou que não foi procurado por nenhum representante do governo, embora tenha incorporado pontos que, segundo ele, desagradavam ao Planalto.

Entre os principais pontos aprovados estão o aumento de penas para crimes cometidos por facções, novas regras para o destino de bens apreendidos e a criação de um banco nacional de dados com CPFs e CNPJs ligados ao crime organizado. A definição sobre o uso dos recursos recuperados foi o ponto mais sensível: quando a investigação for estadual, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública local; com participação da Polícia Federal, seguirão para o fundo nacional — mudança que gerou críticas dentro da própria PF.

Com os destaques ainda em análise, o texto agora segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). Mesmo sem atender todas as demandas da oposição — como transformar facções em organizações terroristas —, o projeto avança como uma das proposições mais robustas na área de segurança pública e deve continuar sendo palco de disputas políticas nas próximas semanas.

Com informações do Metrópoles

NATAL - Justiça intervém pela 3ª vez em 24h e impede Câmara de votar processo de cassação de Brisa.

A Justiça do RN precisou intervir pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça (TJRN) considerou que ainda não estavam garantidas as condições necessárias para a realização do julgamento e determinou nova suspensão. As informações são do Blog do BG.

Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia derrubado a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a nova convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior do próprio TJ. Segundo ele, a notificação entregue às 9h23 para um julgamento no dia seguinte, às 11h, não atendia ao que foi determinado: o respeito integral ao prazo mínimo de convocação previsto no regimento.

O magistrado determinou também que a presidência da Casa fosse intimada com urgência, alertando sobre a possibilidade de sanções caso houvesse nova desobediência.

Horas depois, o desembargador Dilermando Mota reforçou a posição do TJRN ao suspender novamente a sessão, destacando que o Judiciário não poderia permitir que o processo avançasse sem o cumprimento dos requisitos formais.

Para o desembargador, as sucessivas convocações aceleradas geram “risco de prejuízo irreversível” à regularidade do procedimento, motivo pelo qual o tribunal decidiu “congelar qualquer nova votação até a observância integral do rito legal”.

Com as três decisões emitidas em 24 horas, o processo de cassação da petista volta a ficar parado até que o TJRN considere atendidas todas as condições previstas no regimento e na legislação aplicável.

A Câmara aguarda agora os desdobramentos judiciais para definir quando o julgamento poderá ser retomado.

96FM

EDUAÇÃO - Enem 2025: 2º dia tem vacinas, energia elétrica e polêmica das autoescolas.

O segundo dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025, realizado neste domingo (16), foi marcado por uma prova considerada equilibrada, acessível e com boa distribuição de conteúdos. Assim como no primeiro dia, os enunciados vieram mais curtos e objetivos, com forte presença de contextualização e temas atuais.

Professores que tiveram acesso às questões comentaram sobre a prova que tinha 90 questões de múltipla escola: 45 de matemática e outras 45 de ciências da natureza (biologia, física e química)

Para Raul Celestino de Toledo, coordenador pedagógico do Poliedro, o exame “manteve a tendência observada no primeiro dia”, com menos textos, boa organização dos conteúdos e questões diretas.

Ele afirma que ciências da natureza trouxe temas contemporâneos — como produção de vacinas e descarte de hormônios sexuais —, enquanto matemática apresentou diversidade de assuntos, forte contextualização e ausência de grandes surpresas.

Segundo Fernando Roma, professor de biologia da Escola SEB AZ Lafaiete, das 15 questões da disciplina, prevaleceram tópicos de ecologia, como eutrofização e mitigação do efeito estufa. Também apareceram itens de zoologia, genética, biotecnologia, fisiologia humana e citologia.

“A ausência de questões de botânica chamou atenção”, afirma. Houve ainda uma questão envolvendo vacina e resposta imunológica.

Para Daniel Ávila, professor de física da Plataforma AZ, o nível foi “bem padrão”, com metade das questões exigindo cálculos e metade focadas em conceitos. O tema mais frequente foi eletricidade — eletrodinâmica, eletrostática e eletromagnetismo — somando seis questões.

Entre os itens mais difíceis, ele cita uma questão de intensidade sonora com logaritmo e outra sobre tratamento para um bebê. As mais fáceis envolveram calorimetria e propagação de calor. “Nada surpreendente.”

De acordo com a professora Carolina Costrino, do curso Anglo, a prova foi classificada como de fácil a média. Houve duas questões de estequiometria — consideradas as mais trabalhosas — além de itens sobre pilhas, deslocamento de equilíbrio, termoquímica e usina nuclear.

Fonte: CNN Brasil

SAÚDE - Diabetes causa mais de 2,5 mil amputações no RN e acende alerta.

Mais de 2,5 mil potiguares passaram por amputações nos últimos três anos devido a complicações do diabetes. Os dados são da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Rio Grande do Norte e foram divulgados nesta sexta-feira (14), no Dia Mundial do Diabetes. As informações são da Tribuna do Norte

O diabetes atinge mais de 16 milhões de brasileiros. Em Natal, 11,8% dos adultos têm a doença, a maior taxa do Nordeste e a quarta maior do país, segundo o Vigitel 2023.

De acordo com a endocrinologista Anna Karina Medeiros, presidente da SBEM-RN, o excesso de glicose danifica órgãos e tecidos ao longo do tempo, o que pode levar a complicações graves. Ela destaca que o diagnóstico precoce é essencial para evitar amputações. “A glicose alta é como um veneno no organismo”, afirma.

Entre 2022 e 2025, o RN registrou 2.509 amputações relacionadas ao diabetes, sendo 1.168 de dedo, 928 de membros inferiores e 408 de pé e tarso, segundo a Sesap. A médica explica que esses casos refletem anos de falta de acompanhamento e longas filas no SUS. “Para acontecer uma amputação, o paciente já tem de 10 a 20 anos de descontrole glicêmico”, diz.

A doença também está associada ao excesso de peso. Em 2024, 74,2% da população adulta do RN estava acima do peso, segundo o Sisvan.

O diagnóstico pode ser feito com exame simples de glicose em jejum disponível na rede pública. O tratamento no SUS inclui metformina, glibenclamida e insulina, mas a especialista reforça que a glibenclamida pode causar hipoglicemia, especialmente em idosos.

A orientação é que o paciente procure a Unidade Básica de Saúde para iniciar o acompanhamento. “Não existe chá que cure diabetes. O tratamento exige cuidado diário e orientação médica”, destaca a endocrinologista.

EDUCAÇÃO - Enem 2025: cerca de 70% dos inscritos fizeram segunda dia de provas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a presença nos dois domingos de provas (9 e 16 de novembro), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, foi de aproximadamente de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Considerando somente a abstenção no primeiro dia do Enem 2025, no último domingo (9), o índice foi de 27%.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as presenças nos dois domingos de provas de 2025, se assemelha aos resultados dos anos anteriores.

O balanço é preliminar. Os dados definitivos serão divulgados junto ao resultado do exame, em janeiro de 2026. O ministro anunciou que o gabarito oficial do segundo dia de provas do Enem será divulgado na próxima quinta-feira (20). 

Novidades em 2026
O titular da pasta também anunciou que o governo irá utilizar o Enem para fins de avaliação do ensino médio, a partir de 2026. Essa mudança, segundo o ministro, ocorre devido à desmotivação dos estudantes em se dedicar à prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), já que o foco e a dedicação máxima deles estão no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como principal meio de acesso à universidade.

Segundo o ministro, a estratégia trará, anualmente, um resultado mais eficiente e fidedigno sobre o desempenho desses alunos, pois refletirá a prova à qual eles dedicam mais esforço. O Inep já realizou os estudos e padrões necessários para implementar essa nova forma de avaliação.

PARNAMIRIM - Gestão Nilda inicia instalação de 100 novos contêineres e prioriza escolas municipais com coletores.

Mais um passo importante no cuidado com o meio ambiente e na promoção da educação ambiental foi dado pela gestão da prefeita Nilda em Parnamirim, que iniciou a instalação de 100 novos contêineres. Todas as 67 escolas da rede municipal receberão coletores novos, bem como os principais pontos de lixos identificados por toda a cidade. Uma ação que reforça o compromisso com a limpeza da cidade e incentiva a conscientização sobre o descarte correto dos resíduos. Além disso, o lixo estando bem acondicionado evita proliferação de insetos e que animais rasquem e o lixo se espalhe.

A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida da população.

Além de contribuir para a manutenção dos espaços públicos mais limpos e organizados, a ação também tem caráter educativo, estimulando alunos, professores e comunidades escolares a se tornarem multiplicadores das boas práticas ambientais.

Segundo a prefeita Nilda, a medida simboliza o cuidado e o compromisso da gestão com uma cidade mais limpa e saudável: “Parnamirim está crescendo e precisa continuar avançando com responsabilidade ambiental. Esses contêineres em frente às escolas não são apenas um reforço na limpeza urbana, mas também um incentivo para que nossas crianças aprendam desde cedo a importância de cuidar da cidade. Cada ação como essa representa o nosso compromisso com o futuro e com a qualidade de vida de todos os parnamirinenses”, destacou a prefeita.

EDUCAÇÃO - UERN TEM CURSO DE PEDAGOGIA RENOVADO POR DECRETO ESTADUAL.

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, por meio do Decreto nº 35.080, de 13 de novembro de 2025, a renovação do reconhecimento do curso de Pedagogia – Licenciatura, modalidade presencial, ofertado pela Universidade do Estado do RN (UERN), no Campus Central de Mossoró. A decisão, aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reafirma a qualidade acadêmica e o compromisso histórico da instituição com a formação de professores no estado.

Com validade de quatro anos, a renovação assegura segurança jurídica aos estudantes e egressos da UERN, garantindo a plena validade dos diplomas e documentos emitidos, inclusive aqueles expedidos no intervalo entre o vencimento anterior e a publicação do novo decreto. A medida fortalece a trajetória do curso, que há décadas contribui para o desenvolvimento educacional do Rio Grande do Norte.

A renovação consolida o reconhecimento do trabalho realizado pela Universidade e reforça sua importância como referência na formação de educadores. Para a comunidade acadêmica, a decisão representa não apenas um ato administrativo, mas a continuidade de um projeto que transforma vidas por meio da educação pública, gratuita e de qualidade.

ESTADO - RN é o primeiro estado a firmar parceria com a Caixa para criar fundo de compensação ambiental.

A governadora Fátima Bezerra e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, assinaram nesta quarta-feira (12), às 14h, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), o protocolo de intenções para a criação de um fundo de compensação ambiental e socioambiental. A iniciativa busca ampliar os investimentos para a preservação da biodiversidade e sustentabilidade no território potiguar.

Com a assinatura, o Rio Grande do Norte se torna o primeiro estado do país a formalizar cooperação com a CAIXA para acessar esse tipo de fundo. A governadora destacou a importância da parceria, afirmando que a medida representa um avanço na conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

“Esse é um compromisso que nasce do trabalho conjunto entre o Governo do RN e a CAIXA e reafirma nossa convicção de que crescimento e preservação podem e devem caminhar lado a lado”, afirmou Fátima Bezerra.

Durante a assinatura do protocolo com a Caixa Econômica Federal, acompanhando a governadora Fátima Bezerra, estiveram o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Werner Farkatt, e o diretor técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti.

Atualmente, o Governo do Estado já conta com o Fundo Estadual para o Meio Ambiente (FEPEMA), que apoia ações de proteção da fauna e de valorização de comunidades tradicionais. Com o novo instrumento, ressaltou a governadora, o Estado pretende ampliar o alcance das políticas de preservação e consolidar o Rio Grande do Norte como referência em gestão ambiental no Nordeste.

“Nós já temos o fundo estadual investindo na proteção das tartarugas marinhas, na recuperação do estuário do Rio Potengi, no controle de espécies invasoras e na valorização dos povos e comunidades tradicionais. E agora, com essa nova parceria, damos mais um passo concreto nessa caminhada na defesa do meio ambiente”, pontuou Fátima Bezerra.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, o acordo tem como objetivo desenvolver ações conjuntas para a viabilidade operacional, econômica e jurídica de um fundo privado que será integralizado com recursos da compensação ambiental, destinados às unidades de conservação estaduais. Após a assinatura, o protocolo será implementado em cooperação entre o IDEMA e a CAIXA.

“Nós administramos hoje um fundo [ambiental] que tem R$ 2,7 bilhões. Dessa forma, nós estendemos os recursos àqueles estados que estão dispostos a aderir a esse protocolo. E temos a satisfação de ter o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a firmar esta cooperação com a Caixa”, detalhou Vieira.

Segundo Werner Farkatt, a criação do fundo permitirá direcionar recursos às 11 unidades de conservação legalmente instituídas no Rio Grande do Norte, todas sob gestão do IDEMA. Entre elas estão o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, o Parque Estadual Mata da Pipa e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão.

Além dessas, há duas novas unidades em processo de criação: o Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras, entre os municípios de São Tomé, Cerro-Corá e Currais Novos, além do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, na Grande Natal.

BLOG DO BARRETO

ECONOMIA - Cosern diz estar amparada em leis estadual de 1996 e federal de 2022 para mudar formato de repasses de impostos ao consumidor.

Finalmente a Cosern se manifestou a respeito da mudança na forma como está repassando a cobrança de impostos aos consumidores que aderiram ao sistema de energia solar. A empresa alega que está seguindo o que está previso na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996. A alegação é de que apesar de estar gerando energia, o consumidor utiliza os serviços de distribuição da empresa. Daí a mudança no repasse das cobranças.

NOTA À IMPRENSA

Natal (RN), 13 de novembro de 2025

A Neoenergia Cosern informa que a cobrança identificada como “ICMS CDEGD2”, incluída a partir da fatura de novembro dos clientes classificados como micro e minigeração distribuída, como painéis solares, e devida e está prevista na Lei Federal 14.300/2022 e na Lei Estadual 6.968/1996.

Apesar de gerar energia em suas instalações, o cliente ainda está conectado à rede e utiliza o serviço da distribuidora. No entanto, esse consumidor possui desconto da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), uma vez que o valor é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção de ICMS, por força da Lei Estadual, não se aplica a esse desconto.

Em resumo, o desconto é aplicado na tarifa, mas não na cobrança do imposto.

Blog do Barreto - Neoenergia/Cosern

JOÃO CÂMARA - Missa celebra os 96 Anos de criação da Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Uma missa em Ação de Graças será celebrada às 19h desta quinta-feira, 13 de novembro na Matriz pelos 96 anos de criação da Paróquia de Nossa Snhora Mãe dos Homens. A Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Baixa Verde, como registra o Livro de Tombo, foi criada aos 13 de novembro de 1929 por Dom Marcolino Esmeraldo de Souza Dantas, quarto Bispo e primeiro Arcebispo de Natal.

Dom Marcolino tomou posse da Diocese de Natal justamente no ano de 1929 e a Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens foi a primeira criada no seu governo diocesano, deixando como Pároco o então Cônego Celso Cicco.

Com a criação da Paróquia, a capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens foi elevada a categoria de Igreja Matriz. Trata-se da capela de Nossa Senhora de Fátima, como a chamamos hoje.

Construída pelo engenheiro férreo Sr. Antônio Proença, a igreja foi inaugurada no ano de 1915 e ficou dependente da Paróquia de Nossa Senhora do Livramento de Taipu até quando passou a Paróquia.

Conforme tradição, a razão de sua construção está em uma promessa feita por Antônio Proença para que Nossa Senhora Mãe dos Homens intercedesse em favor das vítimas de uma epidemia ocorrida depois do ano de 1910.

A extinção da epidemia popularizou a devoção à virgem Maria sob o título de Nossa Senhora Mãe dos Homens, embora já existisse há anos a capela de Nossa Senhora da Assunção no distrito de mesmo nome.

Com sabemos, o município de Baixa Verde foi fundado aos 12 de outubro de 1910 e emancipado politicamente aos 29 de outubro de 1928. Quando criou-se a Paróquia, a igreja da Sede do município era justamente a de Nossa Senhora Mãe dos Homens, razão por que um ano depois ela se tornou a Matriz apesar de capela de Nossa Senhora da Assunção ser mais antiga.

Fonte: Pascom/paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens

SORTE - Mega-Sena sorteia R$ 100 milhões nesta quinta-feira.

As seis dezenas do concurso 2.940 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

ESTADO - Publicação: Diário Oficial do Estado do RN trouxe seis novas leis estaduais nesta terça-feira.

Imagem: Reprodução

Novas leis recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e que obtiveram a sanção governamental foram publicadas nesta terça-feira (11). A veiculação se dá por meio do Diário Oficial do Estado do RN desta data.
São elas: 

Lei nº 12.500, que reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Portal Social da Ponte Natal, com sede na capital potiguar; 

Lei nº 12.501, que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial, a festa sociorreligiosa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do segmento católico da cidade de Apodi; 

Lei nº 12.502, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do RN, o Dia do Odontolegista, a ser comemorado, anualmente, em 04 de setembro; Lei nº 12.503, que reconhece como patrimônio natural, paisagístico, ambiental, histórico e turístico material o Cajueiro de Pirangi, localizado na área do município de Parnamirim; 

Lei nº 12.504, que altera a Lei nº 11.939, de 15 de outubro de 2024, que institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do RN; Lei nº 12.505, que institui, no âmbito do estado, o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento, a ser observado anualmente em 25 de julho, e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 25 de julho; e, por fim, 

Lei nº 12.506, que reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial, a festa da denominação evangélica Igreja de Cristo no Brasil, realizada em todo o estado.

CIDADES - Em Parnamirim, mais de 5 mil famílias do Minha Casa Minha Vida terão direito a isenção para regularizar imóveis.

A Prefeitura de Parnamirim está garantindo um grande benefício que vai facilitar a regularização de milhares de imóveis na cidade. Uma lei sancionada pela prefeita Nilda Cruz vai conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (Itiv) aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1. Com a medida, cerca de 5.000 famílias, que ainda não conseguiram transferir seus imóveis, serão diretamente beneficiadas, garantindo a regularização sem custo com o imposto.

Entenda:
O imóvel adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida permanece ligado à Caixa Econômica Federal e, após determinado período, o morador precisa arcar com o Itiv para que a propriedade seja transferida legalmente para o seu nome, o que pode representar um um custo significativo. No passado, algumas leis buscaram contemplar esses moradores, porém muitos não conseguiram cumprir as exigências dentro do prazo legal determinado à época.

Com a nova lei, que é permanente, os beneficiários que atendam aos requisitos, poderão transferir o imóvel sem esse custo adicional, tornando o processo de regularização mais ágil, econômico e sem risco de perda do benefício por questões relacionadas ao tempo. A isenção abrange, por exemplo, os beneficiários diretos do Minha Casa Minha Vida designados em contrato formalizado e registrado em cartório, para fins de moradia própria, que passaram por todo processo seletivo da Secretaria Municipal de Habitação.

A regularização confere segurança jurídica e valorização aos imóveis, que passam a ter valor de mercado, além de autonomia e dignidade às famílias beneficiárias, garantindo o direito à moradia e igualdade social. Podem se beneficiar os moradores dos seguintes empreendimentos residenciais: Nelson Monteiro, América I e II, Vida Nova, Terras do Engenho I e II, Waldemar Rolim, Irmã Dulce I, II e III, Ilhas do Pacífico e Ilhas do Atlântico.

Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Tributação para verificar se atendem os requisitos para fazer jus ao benefício no (84) 98847-6271.

EMPREENDEDORISMO - Mulheres do Nosso Bairro: Calendário de inscrições para a sexta edição é ampliado até o dia 14.

Imagem: Assessoria/Engie
A Engie Brasil prorrogou até o dia 14 de novembro, sexta-feira próxima, as inscrições para a sexta edição do programa Mulheres do Nosso Bairro, iniciativa voltada para a promoção do empreendedorismo feminino.
Neste ano, o valor investido chega a um milhão de reais, sendo R$ 10 mil aplicado em cada um dos projetos a serem selecionados nas regiões onde a Engie Brasil e as empresas parceiros atuam.
Como forma de reforçar o compromisso do programa com a equidade racial, no mínimo 50% dos projetos premiados serão destinados a mulheres negras.
Segundo a assessoria de comunicação da companhia, na regional da Engie no CE e RN, as cidades participantes são: Assú, Areia Branca, Lajes, Pedro Avelino, Serra do Mel, Aquiraz e Trairi.
As inscrições podem ser feitas pelo portal www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro.

PARNAMIRIM - Município declara Situação de Emergência devido à grave degradação de lagoas de captação.

A Prefeitura de Parnamirim declarou nesta quarta-feira (12) Situação de Emergência Ambiental e Sanitária no município devido à grave degradação das lagoas e reservatórios de drenagem de água das chuvas, em especial a Lagoa Nezinho Alves, em Nova Parnamirim.

Segundo o decreto publicado, a medida foi motivada pelo avançado estado de assoreamento e poluição dessa e de outras lagoas, além de relatos constantes da população sobre mau cheiro e proliferação de vetores de doenças, o que impacta diretamente a saúde pública. Para se ter uma ideia, a presença do Aedes Aegypti, que transmite a dengue e outras arboviroses, aumentou de forma considerável nos últimos meses.

Com a declaração da emergência, ficam autorizadas medidas excepcionais por 180 dias, como dispensas de licitação, convênio com órgãos estaduais e federais, acesso a propriedades particulares em caso de perigo público, além da elaboração de um plano de ação emergencial.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e a Defesa Civil vão coordenar as ações. Além disso, deverão ser promovidas campanhas de conscientização, monitoramento da qualidade da água e transparência total nas contratações e execuções das ações.

Além das providências técnicas e administrativas, a prefeita Nilda reforçou que o compromisso do município com a população é seguir enfrentando os problemas de forma transparente e sem se omitir. “A Prefeitura não vai fingir que os problemas não existem! Reconhecemos os desafios e estamos tomando medidas concretas para proteger nossa população e revitalizar as áreas atingidas o mais breve possível”, pontuou Nilda.

ESTADO - Sete leis estaduais aprovadas e promulgadas são publicadas nesta data.

Imagem: Reprodução
Um novo conjunto de leis deferidas por unanimidade no âmbito do Poder Legislativo potiguar e sancionado pelo governo estadual é divulgado integralmente nesta quarta-feira (12) através do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12.507 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Mossoroense de Tênis de Mesa (AMTM), em Mossoró; a Lei nº 12.508 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Desportiva e Cultural Sevilha (Escolinha Sevilha), em São Vicente; a Lei nº 12.509 reconhece como patrimônio cultural, histórico e artístico imaterial o Auto de Santo Antônio, em Severiano Melo; a Lei nº 12.510 reconhece como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial a banda Forró Meirão (foto); a Lei nº 12.511 reconhece como patrimônio cultural, artístico, turístico, histórico, arquitetônico material o Farol de Mãe Luíza, em Natal; a Lei nº 12.512 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Desportiva do Agreste Potiguar (ADAP), em Santo Antônio; e, por fim, a Lei nº 12.513 assegura idêntico reconhecimento à Associação de Desenvolvimento Social Arez Para Todos, sede em Arez.

PARNAMIRIM - Prefeita Nilda reforça compromisso com a educação e garante avanços em toda a rede municipal.

A educação pública municipal de Parnamirim segue recebendo uma atenção especial da gestão da prefeita Nilda, com investimentos que reforçam o compromisso da administração em garantir ensino de qualidade, valorização dos profissionais e espaços mais adequados para o aprendizado. Mais de 20 unidades da rede municipal estão passando por obras de manutenção, ampliação e melhorias estruturais, um avanço importante para assegurar conforto e condições adequadas para alunos e professores.

A prefeita Nilda tem acompanhado de perto o andamento dessas ações e visitou diversas unidades escolares para fiscalizar as obras, conversar com gestores, professores e alunos, e reforçar o compromisso da Prefeitura com a melhoria contínua da rede municipal de ensino.

“Como professora, sei o quanto um ambiente escolar bem estruturado faz diferença na vida de quem ensina e de quem aprende. Tenho como missão de vida proporcionar uma educação pública de qualidade para nossas crianças e profissionais. Por isso, seguimos investindo com seriedade e compromisso nessa área que é o alicerce do futuro da nossa cidade”, destacou a prefeita Nilda.

Entre as escolas que estão passando por manutenção estão as unidades Edmo Pinheiro, Luis Carlos Guimarães, Maura de Morais, Francisca Avelino, Maria Dilma, Iris de Almeida, além da Tio Hermes, que já se encontra na etapa final das obras. As melhorias também chegarão às escolas Ilson Santos, Luzanira, Cícero Melo, Maria Leonor, Enedina Eduardo, Francisca Fernandes, Luiz Maranhão e Eulina Augusta, que estão incluídas na próxima fase do cronograma de serviços.

Já foram concluídas as obras nas escolas Eugênia Palhares, Ivone Maria, Maria do Céu, Maria do Socorro, Lúcia Maria, Sadi Mendes e Augusto Nunes, que agora contam com espaços mais modernos e confortáveis. Além das ações de manutenção, a Prefeitura também vai ampliar a capacidade de atendimento com a construção de novas salas de aula nas escolas Maria de Jesus, Jussier Santos, Silvino Bezerra e Tio Hermes, fortalecendo a rede e garantindo mais oportunidades para os estudantes.

Outro destaque é a valorização do magistério, uma marca da atual gestão, que mantém o pagamento do piso salarial nacional dos professores e garante a recomposição de anos anteriores, reconhecendo o papel fundamental dos educadores no desenvolvimento de Parnamirim.

AFONSO BEZERRA - Seca: Decreto institui situação de emergência na cidade por 180 dias.

Imagem: Ilustração
Declara em situação anormal, caracterizada como quadro de emergência, nas áreas do município afetadas pela seca, conforme parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 260/2022, do atual Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o Decreto nº 107/2025, assinado pelo prefeito de Afonso Bezerra, cidade da região Central potiguar, Haroldo José Bezerra da Paz.
Com vigência total de 180 dias, a medida encontra-se na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).